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📅 A semana de 24 a 30 de novembro de 2025

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 24 a 30 de novembro de 2025: 7 falas transcritas (88 trechos com número ou prazo), 25 atos no Diário Oficial, 18 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Discurso · domingo, 30 de novembro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula sobre isenção do Imposto de Renda

  • “Pela primeira vez, mais de 100 anos após o início do Imposto de Renda, privilégios de uma pequena elite financeira deram lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro.”
  • “Na última quarta-feira, dia 26 de novembro, assinei a lei que acaba com o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.”
  • “Uma proposta do nosso governo, que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado por unanimidade, e que agora passa a valer já em janeiro de 2026.”
  • “Se você ganha até R$ 5 mil por mês, dezembro será o último mês que você terá desconto de Imposto de Renda no contracheque.”
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  • “E essa mesma lei reduz o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que agora vai pagar menos do que pagava.”
  • “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano.”
  • “E o mais importante: a compensação não virá de cortes na educação ou na saúde, mas da taxação dos super-ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e hoje não pagam nada ou quase nada de imposto.”
  • “Estamos falando de 0,1% da população.”
  • “De gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com 10% de imposto sobre a renda, para dar um alívio às famílias que trabalham, lutam e movem este país.”
  • “140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar.”
  • “Minhas amigas e meus amigos, ao longo de 500 anos de história, a elite brasileira acumulou mais e mais privilégios, que foram passados de geração em geração, até chegar aos dias de hoje.”
  • “Quem vive do suor do seu trabalho e constrói de fato a riqueza deste país, paga até 27,5% de Imposto de Renda.”
  • “Já quem vive de renda paga apenas 2,5% em média.”
  • “Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet skis, paga 10 vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira.”
  • “Imagina uma pessoa lutar para ter uma moradia digna, andar de ônibus, se esforçar para comprar um carro, e pagar 10 vezes mais Imposto de Renda do que os bilionários do nosso país.”
  • “Em 2026, esse dinheiro extra nas mãos do povo brasileiro deve injetar R$ 28 bilhões na economia.”
  • “Minhas amigas e meus amigos, em menos de três anos de governo, colocamos novamente o Brasil entre as 10 maiores economias do mundo.”
  • “E lançamos o Gás do Povo, porque não é justo que as famílias que mais precisam paguem até 10% do salário mínimo por um botijão de gás.”
  • “O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país.”
  • “Enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza.”
Transcrição oficial · 903 palavras do presidente · 20 trechos com número ou prazo
Discurso · quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula ao enviar o PL que cria as universidades federais Indígena e do Esporte

  • “Nós começamos esta semana sancionando uma lei que garante que nenhum brasileiro que ganha até 5 mil reais pagará mais Imposto de Renda e quem ganha até 7 mil 600 reais também será premiado, pagando menos imposto.”
  • “Porque não basta o Estado demarcar uma terra indígena, pois há um milhão de obstáculos para a gente demarcar uma terra indígena, e vocês sabem disso.”
  • “Porque não é possível que a mortalidade infantil nos povos indígenas seja mais do que o dobro de outras partes mais pobres do Brasil.”
  • “Então, o nosso o papel é criar as condições para que milhares (ou milhões) de meninas como a Verônica [Hipólito, representante dos atletas paraolímpicos no evento] possam ter o mesmo entusiasmo, a mesma crença e a mesma disposição que ela tem.”
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  • “Nessa última Olimpíada, quase 90% dos atletas receberam Bolsa Atleta.”
Transcrição oficial · 2.426 palavras do presidente · 5 trechos com número ou prazo
Discurso · quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula durante sanção da Lei que garante Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil

  • “Um dia eu fiquei sabendo que quase 60% da propaganda feita na televisão é para uma pequena parcela da sociedade.”
  • “Não pode continuar um mundo desigual como nós temos hoje, um mundo que produz alimento para duas vezes e meia a quantidade de seres humanos de 9 bilhões que existem e ainda temos 700 milhões de pessoas passando fome.”
  • “Um mundo que gastou, no ano passado, 2 trilhões e 700 bilhões de dólares em armas e guerras e não gasta 10% disso para acabar com a fome.”
  • “Que tipo de cuidador do Estado que eu sou se eu não tiver a sensibilidade de perceber que aqueles que estão lá, na miséria, que são olhados como invisíveis, não são invisíveis porque eles querem, eles são invisíveis porque a elite brasileira quis que eles fossem invisíveis ao longo de 520 anos.”
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  • “Eu conheço um presidente neste país que dizia que o Brasil só dava certo se ele fosse governado para 35% da população.”
  • “Se você pegar 10 milhões de reais e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária.”
  • “Pegue esses 10 milhões e divida para mil pessoas.”
  • “Eu lembro que no começo dos anos 80, eu era metalúrgico lá em São Bernardo.”
  • “Vai chegar o momento que o ministro da Fazenda vai ter que pegar uma coisa que é o seguinte: quem é que vai ser responsável por garantir a sobrevivência dos milhões de “inúteis” que vão ser criados no mundo?”
  • “Então, quando nós estamos aqui comemorando a assinatura de uma lei que garante isenção de imposto de renda de até 5 mil reais, e eu ouvi o Lira falar de participação no lucro, eu fico pensando: Gente, qualquer um tem que saber que é injusto.”
  • “Agora eu trabalho que nem um desgraçado, chego no final do ano, eu vou ter 10 mil reais de participação no lucro, pá!”
  • “O Brasil deve não sei quantos bilhões para o FMI.”
  • “Primeiro eu tinha morado numa casa de 33 metros quadrados.”
  • “E quando ele tentou a reeleição, ele só teve 0,5% dos votos.”
  • “Não só pagamos para ele o que devíamos, como na crise de 2008, emprestamos 15 bilhões de dólares para o FMI.”
  • “E o primeiro ministro Singh [Manmohan, da Índia] me colocou: “Presidente Lula, conseguimos fazer uma reserva internacional de 100 bilhões de dólares”.”
  • “Ou seja, deixamos a presidência com 270 bilhões de dólares de reserva, chegamos a ser a quarta reserva internacional do mundo.”
  • “O discurso do doutor Ulisses Guimarães [ex-presidente da Câmara dos Deputados e da Constituinte] no dia 5 de outubro de 1988 na promulgação da Constituição.”
  • “E naquele ano o doutor Ulisses Guimarães só teve 5% dos votos para presidente da República.”
  • “O pessoal do Haddad pode ir muito mais, se pôde chegar a 5 mil, pode chegar a muito mais.”
  • “E pela primeira vez em 500 anos na história deste país, você tem alguém preso por tentativa de golpe.”
  • “É um direito de 215 milhões de brasileiros.”
Transcrição oficial · 3.885 palavras do presidente · 22 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 24 de novembro de 2025

Discurso do presidente Lula durante o Foro Empresarial Brasil - Moçambique

  • “Há alguns anos, nosso comércio com Moçambique foi de quase 170 milhões de dólares.”
  • “Em 2024, foi de somente 40 milhões.”
  • “É difícil compreender porque, em 2024, o Brasil exportou mais para a Tanzânia (US$ 49,4 milhões) ou para Serra Leoa (US$ 62,5 milhões) do que para Moçambique (US$ 37,8 milhões).”
  • “A Zona de Livre Comércio Continental Africana, que entrou em vigor em 2021, abrange 1,3 bilhão de pessoas e tem PIB combinado de 3,4 trilhões de dólares.”
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  • “Em vez de se retrair, nosso comércio com o mundo aumentou em 2025.”
  • “O Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão, em 2026, até 80 vagas para curso de formação de formadores em ciências agrárias e até 400 vagas para curso técnico em agropecuária a colaboradores moçambicanos.”
  • “Esse foi um dos temas de minha conversa com o Presidente Chapo na COP-30, em Belém.”
Transcrição oficial · 681 palavras do presidente · 7 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 24 de novembro de 2025

Discurso do presidente Lula durante outorga do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Pedagógica de Maputo

  • “Eu sempre achei que aos 80 anos de idade, depois de passar por tantas coisas, eu jamais imaginei que poderia ficar emocionado outra vez.”
  • “No Brasil, que fundou suas primeiras universidades somente no início do século 20, o ensino superior sempre foi pensado e reservado para a elite.”
  • “Em meus três mandatos e no mandato da Presidente Dilma Rousseff, terão sido criados 610 institutos técnicos, 190 extensões universitárias e 18 universidades federais novas.”
  • “Em 2026, chegaremos a 47 hospitais universitários geridos pelo governo federal e 4 novos hospitais universitários estão em construção.”
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  • “O governo federal deposita na conta de cada estudante de baixa renda uma quantia mensal equivalente a 2 mil e trezentos meticais que só pode ser retirada no final do mês se comprovada a matrícula e a frequência.”
  • “No final do ano ainda oferecemos um bônus equivalente a 11 mil e 800 meticais.”
  • “O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação, o PEC-G, que completa 60 anos, oferece oportunidade a estudantes estrangeiros de cursarem o ensino superior em universidades brasileiras.”
  • “Naquela ocasião, 33 milhões de brasileiros voltaram a passar fome.”
  • “Em apenas dois anos, com políticas públicas exitosas e com a determinação política de colocar o pobre no orçamento, deixamos o Mapa da Fome da ONU uma segunda vez, em 2025.”
  • “Durante a presidência do Brasil no G20, lançamos a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, que tem Moçambique como membro fundador.”
  • “Uma relação que completou 50 anos em 2025 e que se fortalece pela fé na educação, na democracia e na cooperação entre povos livres.”
  • “E qual é a explicação de 700 milhões de pessoas passando fome?”
  • “Por isso eu disse para vocês que eu vou viver até 120 anos.”
Transcrição oficial · 1.814 palavras do presidente · 13 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 24 de novembro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula durante encerramento do encontro empresarial Brasil-Moçambique

  • “Até o começo da década de 40 não se contava a história do Brasil sem falar em Moçambique, sem falar em Angola e sem falar em outros países da África que faziam parte da história do Brasil.”
  • “Uma dívida de 350 anos de escravidão, que o Brasil deve ao povo africano o seu jeito de ser, grande parte da sua cultura, a sua cor, o seu sorriso, as suas virtudes e seus defeitos.”
  • “Porque a Mercedes-Benz ia com dois ônibus e dois caminhões com biodiesel até a COP 30.”
  • “E eu disse ao presidente da Mercedes-Benz que no dia 24, em abril de 2026, em Hanôver, vai acontecer a maior feira industrial do mundo.”
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  • “E eu quero ir lá, na feira de Hanôver, para provar qual é a gasolina e qual é o óleo diesel que emite menos CO2 no planeta Terra.”
  • “Com o agravante, com o agravante da Petrobras, ela está agora refinando o biodiesel já misturado 100% com o diesel.”
  • “Há alguns anos, nosso comércio com Moçambique foi de quase 170 milhões de dólares.”
  • “Em 2024, foi de somente 40 milhões.”
  • “É difícil compreender porque, em 2024, o Brasil exportou mais para a Tanzânia (US$ 49,4 milhões) ou para Serra Leoa (US$ 62,5 milhões) do que para Moçambique (US$ 37,8 milhões).”
  • “Eu queria dizer que eu fui à União Africana porque a presidenta Zuma [Nkosazana Dlamini-Zuma] tinha apresentado um programa de infraestrutura para o continente africano da ordem de 360 bilhões de dólares.”
  • “Veja, a Zona de Livre Comércio Continental Africana, que entrou em vigor em 2021, abrange 1,3 bilhão de pessoas e tem PIB combinado de 3,4 trilhões de dólares.”
  • “Em vez de se retrair, nosso comércio com o mundo aumentou em 2025.”
  • “Aqui uma coisa importante para os nossos empresários brasileiros e moçambicanos, em dois anos e meio nós já abrimos 486 novos mercados para os produtos brasileiros.”
  • “O que eu não sei se você sabe, Chapo, é que o Brasil é um país que tem quase 6 milhões de propriedades rurais.”
  • “Dessas quase 6 milhões de propriedades rurais, mais de 4 milhões e meio tem menos que 100 hectares.”
  • “E dessas que tem até 100 hectares, 2 milhões tem apenas até 10 hectares.”
  • “Eu queria terminar dizendo o seguinte, o Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão, em 2026, até 80 vagas para curso de formação de formadores em ciências agrárias e até 400 vagas para curso técnico em agropecuária e colaboradores em Moçambique.”
Transcrição oficial · 3.189 palavras do presidente · 17 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 24 de novembro de 2025

Declaração à imprensa do presidente Lula durante visita a Moçambique

  • “Mas esta visita é especial, pois ocorre no marco da celebração dos 50 anos da Independência de Moçambique.”
  • “Até que, há 20 anos, vivemos um grande despertar.”
  • “O Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão, em 2026, até 80 vagas para curso de formação de formadores em ciências agrárias e até 400 vagas para curso técnico em agropecuária a colaboradores moçambicanos.”
  • “O Presidente Chapo e eu nos encontramos na Cúpula de Líderes de Belém, no contexto da COP30.”
Transcrição oficial · 894 palavras do presidente · 4 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de novembro de 2025 · edição extraDECRETO Nº 12.763, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · sexta-feira, 28 de novembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.797, de 27 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Cria a Universidade Federal do Esporte". Nº 1.798, de 27 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Cria a Universidade Federal Indígena".Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 27 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 27 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.760, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 27 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.761, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 27 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.762, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · quinta-feira, 27 de novembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.757, de 26 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.764, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão A Brasileira FM - A Sua Rádio da Fronteira, para executar, pelo prazo de...Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei Complementar · quinta-feira, 27 de novembro de 2025LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 27 de novembro de 2025LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 27 de novembro de 2025LEI Nº 15.271, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro; institui o Dia Nacional do Taxista; altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre cessão de direitos decorrentes da outorga concedida para exploração do serviço de táxi e para permitir a realização de cursos na modalidade a distância; altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir taxistas e cooperativas de táxi no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos; e altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para revogar os dispositivos que tratam da transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas e remetê-los à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 27 de novembro de 2025LEI Nº 15.272, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 27 de novembro de 2025LEI Nº 15.273, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 27 de novembro de 2025LEI Nº 15.274, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 27 de novembro de 2025LEI Nº 15.275, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quarta-feira, 26 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.758, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025Dispõe sobre a qualificação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 25 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.757, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 10.606, de 22 de janeiro de 2021, para dispor sobre o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e extinguir o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 25 de novembro de 2025 · edição extraDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 1.754, de 24 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 40.573-DF.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 25 de novembro de 2025DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.755, de 24 de novembro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025 (Medida Provisória nº 1...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 25 de novembro de 2025LEI Nº 15.269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, e a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, e dá outras providências.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 24 de novembro de 2025 · edição extraDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 1.753, de 24 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 24 de novembro de 2025DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIODO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.748, de 21 de novembro de 2025. Restituição ao Congress Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.266, de 21 de novembro de 2025. Nº 1.749, de 21 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se t...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 24 de novembro de 2025LEI Nº 15.266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 24 de novembro de 2025LEI Nº 15.267, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 24 de novembro de 2025LEI Nº 15.268, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025Altera a alínea "a" do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão "serviço social" por "assistência social".Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · segunda-feira, 24 de novembro de 2025 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.325, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

segunda-feira, 24 de novembro de 2025

  • 09h15Reunião restrita com o Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo · Palácio Presidencial
  • 09h45Reunião ampliada com o Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo · Palácio Presidencial
  • 11h15Cerimônia de assinatura de atos · Palácio Presidencial
  • 11h25Declaração conjunta à imprensa · Palácio Presidencial
  • 11h50Assinatura do livro de honra · Palácio Presidencial
  • 12h20Almoço oficial oferecido ao Presidente da República pelo Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo · Palácio da Ponta Vermelha
  • 14h15Encerramento do encontro empresarial Brasil-Moçambique · Polana Serena Hotel
  • 15h25Cerimônia de outorga, ao Presidente da República, do título de Doutor Honoris Causa em Ciência Política, Desenvolvimento e Cooperação Internacional pela Universidade Pedagógica de Maputo · Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano
  • 18h20Partida para Brasília · Aeroporto Internacional de Maputo

quarta-feira, 26 de novembro de 2025

  • 10h30Cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que amplia a faixa de isenção e institui a tributação mínima do Imposto de Renda · Palácio do Planalto
  • 14h40Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick · Palácio do Planalto
  • 16h00Cerimônia de anúncio de novos investimentos do Governo Federal em municípios do Rio Grande do Sul · Palácio do Planalto

quinta-feira, 27 de novembro de 2025

  • 10h00Ministro da Educação, Camilo Santana · Palácio do Planalto
  • 11h00Cerimônia alusiva ao anúncio de criação da Universidade Federal Indígena e da Universidade do Esporte · Palácio do Planalto
  • 16h30Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira · Palácio do Planalto

sexta-feira, 28 de novembro de 2025

  • 09h00Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira · Palácio do Planalto
  • 15h00Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck · Palácio do Planalto
  • 16h00Ministro da Educação, Camilo Santana · Palácio do Planalto

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.