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Decreto numerado · sexta-feira, 21 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.743, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoas, localizados nos Municípios de São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Várzea Branca, Estado do Piauí.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Mensagem · sexta-feira, 21 de novembro de 2025 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICARETIFICAÇÃO Na Mensagem nº 1.714, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, Edição nº 222, Seção 1, página 13, onde se lê: "Nº 1.714...", leia-se: "Nº 1.739...".Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · sexta-feira, 21 de novembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.714, de 19 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.654, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Bom Jesus da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · sexta-feira, 21 de novembro de 2025 · edição extraDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICANO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 1.740, de 21 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. Nº 1.741, de 21 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamen...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · sexta-feira, 21 de novembro de 2025 · edição extraDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 1.742, de 21 de novembro de 2025. Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2025. Nº 1.743, de 21 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias,...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · sexta-feira, 21 de novembro de 2025LEI Nº 15.264, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · sexta-feira, 21 de novembro de 2025 · edição extraLEI Nº 15.265, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a tributação das operações de cobertura de riscos ( hedge ) e altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.779, de 25 de novembro de 2003, e 14.818, de 16 de janeiro de 2024.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · quinta-feira, 20 de novembro de 2025 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.714, de 20 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · quarta-feira, 19 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.724, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 76 entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) Signatários do Tratado de Assunção e a República do Panamá - ACE76, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai e pela República do Panamá.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Decreto numerado · quarta-feira, 19 de novembro de 2025DECRETO Nº 12.726, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto não numerado · quarta-feira, 19 de novembro de 2025DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025MINISTÉRIO DA DEFESA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, resolve: PROMOVER, a partir de 25 de novembro de 2025, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grã-Cruz, o Almirante de Esquadra ANDRÉ MORAES FERREIRA. Belém, 18...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · quarta-feira, 19 de novembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.712, de 18 de novembro de 2025. Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5, de 2025 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente", enviado ao Congresso Nacional...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Mensagem · terça-feira, 18 de novembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.710, de 17 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.269-DF. Nº 1.711, de 17 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-20...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · segunda-feira, 17 de novembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.707, de 14 de novembro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração públi...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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