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📅 A semana de 22 a 28 de dezembro de 2025

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 22 a 28 de dezembro de 2025: 1 fala transcrita (13 trechos com número ou prazo), 55 atos no Diário Oficial, 5 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Discurso · terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula na assinatura do decreto que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural

  • “Porque não era possível uma pessoa que ganhasse um salário mínimo gastar 10% ou 15% do seu salário para comprar um botijão de gás.”
  • “Que hoje sai da Petrobras a 37 reais e chega na casa das pessoas a 140 reais, a 180 reais.”
  • “Nós então decidimos fazer um programa chamado Gás do Povo em que mais de 15 milhões de famílias vão receber o gás de graça.”
  • “Ou seja, nós vamos atender, vamos ultrapassar 15 milhões de famílias.”
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  • “Isso significa mais de 60 milhões de pessoas.”
  • “Nós já tínhamos o Luz para Todos, que eu criei no meu primeiro mandato, que era fazer com que 17 milhões de famílias brasileiras que viviam nas trevas, porque não tinha luz e viviam na base do candeeiro.”
  • “Nós levamos energia elétrica para mais de 17 milhões de brasileiros, levando Luz para Todos.”
  • “E isso a gente só pôde fazer porque o Congresso, que era totalmente adverso, vocês se lembram, quando eu tomei posse, de 513 deputados, meu partido só tinha 70.”
  • “De 81 senadores, meu partido só tinha 9.”
  • “E posso dizer para vocês que eu não sei se tem na história do Brasil um governo que aprovou a quantidade de coisas que nós aprovamos nesses três anos que vai terminar dia 31 de dezembro.”
  • “A coisa que mais me irrita no esporte é quando um jogador fica parado dentro da área, o outro se mata para tomar a bola do adversário, tira 4 ou 5 e passa a bola para aquele que está parado e ele marca o gol.”
  • “Uma das lutas que eu pretendo fazer nesse momento histórico da minha vida, com 80 anos, é tentar educar o ser humano a não perder o que lhe tem de essencial, que é o humanismo.”
  • “E ela cantou pelo menos umas 50 vezes no mesmo dia.”
Transcrição oficial · 2.959 palavras do presidente · 13 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Decreto numerado · sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 · edição extraDECRETO Nº 12.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 10.457, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.906, de 26 de dezembro de 2025 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefí...Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei Complementar · sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 · edição extraLEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quarta-feira, 24 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.795, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quarta-feira, 24 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.796, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quarta-feira, 24 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quarta-feira, 24 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.798, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · quarta-feira, 24 de dezembro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.905, de 23 de dezembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.318, de 23 de dezembro de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quarta-feira, 24 de dezembro de 2025LEI Nº 15.318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · terça-feira, 23 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · terça-feira, 23 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.791, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · terça-feira, 23 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.792, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · terça-feira, 23 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.793, DE 22 DE dezembro DE 2025Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · terça-feira, 23 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.794, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · terça-feira, 23 de dezembro de 2025 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.904, de 23 de dezembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 23 de dezembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.883, de 22 de dezembro de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alo...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.300, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica; e altera as Leis nºs 15.190, de 8 de agosto de 2025, e 13.116, de 20 de abril de 2015.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Denomina "Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho" o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.303, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.307, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.309, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.311, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.313, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 205.488.899,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.314, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.315, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.316, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 254.878.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · terça-feira, 23 de dezembro de 2025LEI Nº 15.317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · terça-feira, 23 de dezembro de 2025 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.785, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para a Assessoria Especial do Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DECRETO Nº 12.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Cria a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Esporte e transforma cargos em comissão.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos nº 924, de 11 de dezembro de 2025. Encerramento do Regime de Recuperação Fiscal - RRF do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e nos art. 42 e art. 43 do Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021. De acordo com o Despacho favorável do Ministro de Est...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.875, de 19 de dezembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.291, de 19 de dezembro de 2025. Nº 1.876, de 19 de dezembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.880, de 22 de dezembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.296, de 22 de dezembro de 2025. Nº 1.881, de 22 de dezembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.297, de 22 de dezembro de 2025...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025LEI Nº 15.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025LEI Nº 15.292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre o adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025LEI Nº 15.293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025LEI Nº 15.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março de 1997.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025LEI Nº 15.295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 · edição extraLEI Nº 15.296, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.792.048.580,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 · edição extraLEI Nº 15.297, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 · edição extraLEI Nº 15.298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 6.000.000.000,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 · edição extraREPUBLICAÇÃOLEI Nº 15.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas. "ANEXO Cargos em Comissão Quantidade CJ-3 1 CJ-2 1 Função Comissionada Quantidade FC-6 3 FC-5 10 FC-4 3 " Republicação parcial da Lei nº 15.291 de 19 de dezembro de 2025, publicada na Edição nº 243 do Di...Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

terça-feira, 23 de dezembro de 2025

  • 09h30Cerimônia de transmissão de cargo e posse do Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano · Palácio do Planalto
  • 11h00Assinatura do Decreto que dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional · Palácio do Planalto
  • 15h00Secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior · Palácio do Planalto
  • 18h00Partida para São Paulo · Base Aérea de Brasília
  • 19h20Chegada a São Paulo · Aeroporto de Congonhas – São Paulo

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.