Decreto numerado · sexta-feira, 14 de junho de 2024DECRETO Nº 12.055, DE 13 DE JUNHO DE 2024Dispõe sobre a qualificação do projeto de criação do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Decreto numerado · sexta-feira, 14 de junho de 2024DECRETO Nº 12.058, DE 13 DE JUNHO DE 2024Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (218PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · sexta-feira, 14 de junho de 2024DECRETO Nº 12.059, DE 13 DE JUNHO DE 2024Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (219PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · sexta-feira, 14 de junho de 2024DECRETO Nº 12.060, DE 13 DE JUNHO DE 2024Torna sem efeito a outorga da concessão à EBC Empresa Bauruense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · sexta-feira, 14 de junho de 2024DECRETO Nº 12.061, DE 13 DE JUNHO DE 2024Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Lisboa, Estado do Maranhão.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Lei · sexta-feira, 14 de junho de 2024REPUBLICAÇÃOAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · quinta-feira, 13 de junho de 2024DECRETO Nº 12.052, DE 12 DE JUNHO DE 2024Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado do Rio Grande do Sul ou aos Municípios em estado de calamidade pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · quinta-feira, 13 de junho de 2024DECRETO Nº 12.053, DE 12 DE JUNHO DE 2024Altera o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · quinta-feira, 13 de junho de 2024DECRETO Nº 12.054, DE 12 DE JUNHO DE 2024Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Lei Complementar · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.843, DE 11 DE ABRIL DE 2024Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.887, DE 12 DE JUNHO DE 2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para determinar que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora entre os casos de mesma gravidade.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.888, DE 12 DE JUNHO DE 2024Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.891, DE 12 DE JUNHO DE 2024Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.892, DE 12 DE JUNHO DE 2024Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.895.000,00, para os fins que especifica.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.893, DE 12 DE JUNHO DE 2024Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda e da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.063.245,00, para os fins que especifica.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.894, DE 12 DE JUNHO DE 2024Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00, para os fins que especifica.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.895, DE 12 DE JUNHO DE 2024Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.896, DE 12 DE JUNHO DE 2024Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 13 de junho de 2024LEI Nº 14.897, DE 12 DE JUNHO DE 2024Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 426.220.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Medida Provisória · quinta-feira, 13 de junho de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.232, DE 12 DE JUNHO DE 2024Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Decreto numerado · quarta-feira, 12 de junho de 2024DECRETO Nº 12.050, DE 11 DE JUNHO DE 2024Altera o Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Mensagem · quarta-feira, 12 de junho de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 271, de 11 de junho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.882, de 11 de junho de 2024. Nº 272, de 11 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem nº 724, de 22 de dezembro de 2023, de cópia do Convênio Constitutivo do Fundo Multilatera...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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