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📅 A semana de 20 a 26 de maio de 2024

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 20 a 26 de maio de 2024: 5 falas transcritas (74 trechos com número ou prazo), 30 atos no Diário Oficial, 37 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Discurso · sábado, 25 de maio de 2024

Pronunciamento do presidente Lula durante inauguração de obras viárias na rodovia Presidente Dutra

  • “Nós conseguimos fazer com que a renda do povo trabalhador crescesse 11,7%.”
  • “Essa semana eu fiquei um pouco irritado, porque o preço do arroz, em um pacote de 5 quilos, em um supermercado, estava R$ 36.”
  • “E, por isso, tomamos a decisão de importar 1 milhão de toneladas de arroz, para que a gente possa equilibrar o preço do arroz nesse país.”
  • “É por isso que nós já anunciamos mais 100 Institutos Federais nesse país, para que a gente possa formar as nossas crianças.”
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  • “Nós descobrimos, no mês passado, que quase 500 mil crianças, entre 14, 15 e 16 anos, desistiam de fazer o ensino médio porque essas crianças tinham que trabalhar para ajudar no orçamento familiar.”
  • “Preste atenção: quase 500 mil pessoas, entre 14, 15 e 16 anos, não iam fazer o segundo grau, porque essas crianças têm que ajudar no trabalho da família.”
  • “Nós criamos um programa chamado Pé-de-Meia para que a gente garanta uma poupança para que essas crianças que estão fazendo o ensino médio não deixem de estudar, que continuem estudando e vão receber R$ 200 por mês, durante dez meses, e mais R$ 1 mil no final do ano, durante os três anos.”
  • “Quando terminar, essas crianças vão ter R$ 9 mil na poupança.”
Transcrição oficial · 1.673 palavras do presidente · 8 trechos com número ou prazo
Discurso · sexta-feira, 24 de maio de 2024

Pronunciamento do presidente Lula durante inauguração de planta de etanol de segunda geração do Parque de Bioenergia Bonfim

  • “Eu jogo em um time que tem 203 milhões de jogadores.”
  • “Aliás, a cana-de-açúcar que, durante quase 300 anos, era produzida aqui para exportar para os europeus.”
  • “Nós temos 90% da nossa energia elétrica limpa e renovável.”
  • “Nós temos 55% da nossa energia de combustível renovável.”
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  • ““Olha só, pode utilizar B5, depois B6, depois B7”.”
  • “E o Blairo Maggi falou para mim: “presidente, deixe eu te dizer uma coisa, eu fui na Scania, comprei 100 caminhões zero quilômetro.”
  • “E a Scania disse para mim: que os 100 caminhões que ele comprou poderiam utilizar 100% de biodiesel, que não tinha nenhum problema com o motor”.”
  • “A gente aumentou para B15, a gente poderia aumentar para B20, para B25.”
  • “E, quando eu venho aqui em Guariba, visitar uma planta, e eu vejo que aquele monte de bagaço de cana-de-açúcar é capaz de produzir um combustível tão extraordinário que custa, no mercado exterior, o dobro do que custa etanol, eu fico me perguntando o que que esse país está esperando para ofertar ao mundo.”
  • “Eu vou agora para o G7 e o Papa Francisco vai participar do G7.”
Transcrição oficial · 2.386 palavras do presidente · 10 trechos com número ou prazo
Discurso · sexta-feira, 24 de maio de 2024

Pronunciamento do presidente Lula durante assinatura de Ordem de Serviço de obras de prevenção de enchentes em Araraquara (SP)

  • “Nós viemos aqui fazer um comício na campanha de 89.”
  • “93% foi reforma agrária tranquila e pacífica.”
  • “Eu viajei primeiro por conta das guerras de 78, que eu viajava o Brasil inteiro.”
  • “Renan [Renan Filho, ministro dos Transportes], eu era candidato a governador em São Paulo em 82.”
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  • “Eu fiz campanha para governador nos 27 estados da Federação.”
  • “Aí quando foi em 85, eu fui a Cuba.”
  • “Nunca na história da classe trabalhadora mundial um operário teve um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil votos."”
  • “Como o governo que mais fez extensões universitárias, são 178 campos avançados.”
  • “Nós pegamos esse país com 140 institutos federais.”
  • “Nós vamos concluir 782 institutos federais nesse país.”
  • “E, há pouco tempo atrás, a gente descobriu que 500 mil crianças de 14 e 15 anos não faziam o ensino médio, porque tinham que parar de estudar para ajudar no orçamento familiar.”
  • “Nós vamos dar uma bolsa, uma poupança, de R$ 200 por mês, durante 10 meses.”
  • “Se quando chegar no final de 10 meses, esse menino tiver comparecido em 80% das aulas e tiver passado de ano, ele vai receber mais R$ 1 mil.”
  • “Mais uma de R$ 1 mil são R$ 3 mil.”
  • “Ele vai receber uma poupança de R$ 200 por mês.”
  • “Se chegar no final de 10 meses, ele tiver 80% de comparecimento e ele passar de ano, ele ganha mais R$ 1 mil.”
  • “Ele já vai ficar com R$ 6 mil na poupança.”
  • “Ele vai receber 10 meses de R$ 200.”
  • “E, se chegar no terceiro ano, ele tiver 80% de comparecimento e ele passou de ano, ele vai receber mais R$ 1 mil.”
  • “Ou seja, ele vai terminar o ensino médio, ele vai ter a possibilidade de ter R$ 9 mil na conta dele pra ele poder seguir o destino dele.”
  • “Nós estamos atendendo por volta de 4 milhões e 800 mil alunos.”
  • “Isso vai dar R$ 8 ou R$ 9 bilhões por ano.”
  • “Caro é que se a gente não fizer agora, daqui a 10 anos, a gente vai ter que gastar o dinheiro em cadeia.”
  • “Porque se a pessoa estiver trabalhando feliz e motivada, ela produz o dobro.”
  • ““Ah, R$ 143 milhões para Araraquara é gasto.”
  • “É uma cidade de 200 e poucos mil habitantes.”
  • “Porque Araraquara é uma cidade que teve um desastre climático e Araraquara, igual qualquer outra cidade, merece R$ 143 milhões ou merece mais.”
  • “Além do que, Araraquara tem um prefeito que se você pegar os 5 mil e 700 mil prefeitos que tem nesse país, você não vai encontrar nenhum melhor que o companheiro Edinho.”
  • “O nordestino não tem que vir para São Paulo como eu vim na década de 50: para não morrer de fome.”
  • “Por isso que é muito gostoso falar com vocês e dizer pra vocês, em alto e bom som: a gente precisa de um país que tenha milhões de pessoas com a alma de um Edinho, com a inteligência de um Edinho, com a disposição de dar sem pedir as coisas, como faz o Edinho.”
Transcrição oficial · 3.372 palavras do presidente · 30 trechos com número ou prazo
Discurso · quinta-feira, 23 de maio de 2024

Discurso por ocasião do Dia da África na presença do presidente do Benim, Patrice Talon

  • “E são, enfim, os técnicos que têm a missão de manter e expandir o legado de um dos mais exitosos programas de cooperação brasileiros, que vem beneficiando o setor algodoeiro do Benim e de mais 17 países africanos.”
  • “O fortalecimento dos vínculos entre a África e sua 6ª região, da qual o Brasil orgulhosamente faz parte, pode se transformar em um vetor positivo de apoio ao Haiti.”
  • “Isso nos leva a incorporar a perspectiva do continente à nossa atuação global, como estamos fazendo na presidência no G20.”
  • “O grupo de trabalho sobre arquitetura financeira do G20 promoverá, em junho, um debate com especialistas africanos, cujos resultados levaremos para a reunião de ministros das Finanças do G20.”
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  • “Se os 3 mil bilionários do planeta pagassem 2% de impostos sobre o rendimento das suas fortunas, poderíamos gerar recursos suficientes para alimentar as 340 milhões de pessoas que, segundo a FAO, enfrentam insegurança alimentar severa na África.”
  • “Nosso objetivo, no G20, é mobilizar recursos para ampliá-las e adaptá-las a outras realidades.”
  • “Apesar de não sermos historicamente responsáveis pela mudança do clima, precisamos lutar juntos pela ampliação das metas de financiamento na COP de Baku e pela adoção de NDCs mais ambiciosas na COP de Belém em 2025.”
  • “Em setembro, faremos em Nova York uma reunião de ministros das Relações Exteriores do G20, aberta a todos os membros da ONU, para lançar um “chamado à ação” pela reforma da governança global.”
Transcrição oficial · 1.200 palavras do presidente · 8 trechos com número ou prazo
Discurso · terça-feira, 21 de maio de 2024

Pronunciamento do presidente Lula durante cerimônia de abertura da Marcha dos Prefeitos 2024

  • “É você fazer uma seleção entre todos os 5.700 prefeitos desse país para ver quais as pessoas que têm o melhor projeto para receber o dinheiro.”
  • “Vocês se lembram, nós anunciamos mais 100 institutos federais, nós vamos terminar o mandato com 782 institutos federais nesse país.”
  • “Poderemos ter errado em uma ou outra, mas 99% foi um acerto, que era para preencher um vazio educacional no estado.”
  • “E vocês sabem também que eu penso o seguinte: tudo o que vocês pedem, 100%, nem sempre a gente consegue atender.”
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  • “O Governo Federal junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara estabeleceu a manutenção da alíquota da previdência dos municípios em 8%, pedido realizado pela Advocacia-Geral da União, e a liminar foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin, na sexta-feira, 17/5.”
  • “A liminar suspende o retorno da alíquota de 20 para 60 dias.”
  • “A matéria será detalhada em Projeto de Lei 1.847/24, apresentado pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, e terá como relator o Jaques Wagner.”
  • “O que é mais importante, companheiro Jaques Wagner, é que nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa.”
  • “Liberação de recursos financeiros e emendas individuais — vocês já sabem que serão liberadas as emendas da bancada, que são no valor de 7.563.000.000, desses, aproximadamente R$ 6 bilhões entrarão na conta dos municípios a começar a partir do dia 24/5.”
  • “Minha Casa, Minha Vida — o governo disponibilizará o programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes de todo o pequeno município, vão ter Minha Casa, Minha Vida.”
  • “Securitização das dívidas estaduais e municipais — o projeto de lei que trata do tema é o PL 459 de 2017.”
  • “A estimativa é que esse projeto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para o Governo Federal, o governo municipal e governos estaduais.”
  • “A assinatura de decreto de simplificação — acabei de assinar o decreto, vocês ouviram dizer, vai definir regras para repasse de recursos via convênios e contrato de repasse, a alteração da portaria conjunta do Ministério da Fazenda e da CGU, nº 33 de 30 dezembro de 2023, vai simplificar a gestão dos convênios com valores até um milhão e meio.”
  • “Instituição de regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até um milhão e meio.”
  • “Vocês percebem que a ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas em fazer acordo de até um milhão e meio de reais.”
  • “Novo modelo de financiamento da atenção primária — todos os 5.570 municípios brasileiros receberão incremento do custeio para equipes de multiprofissionais e saúde bucal.”
  • “O investimento é na ordem de 4 bilhões e 300 milhões, a ser repassado pelo Ministério da Saúde.”
  • “Os recursos começam a entrar na conta das prefeituras na semana (já deve ter entrado, 20 de maio, então já deve ter começado a cair na conta da prefeitura).”
Transcrição oficial · 2.873 palavras do presidente · 18 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Decreto numerado · sexta-feira, 24 de maio de 2024 · edição extraDECRETO Nº 12.027, DE 24 DE MAIO DE 2024Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 24 de maio de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 229, de 24 de maio de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.224, de 24 de maio de 2024. Nº 230, de 24 de maio de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.225, de 24 de maio de 2024.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · sexta-feira, 24 de maio de 2024 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.224, DE 24 DE MAIO DE 2024Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · sexta-feira, 24 de maio de 2024 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.225, DE 24 DE MAIO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.698.923.000,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quinta-feira, 23 de maio de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 228, de 23 de maio de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quinta-feira, 23 de maio de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 225, de 22 de maio de 2024. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui exemplar do respectivo autógrafo. Nº 226, de 22 de maio de 2024. Encaminhamento ao Congr...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 23 de maio de 2024LEI Nº 14.724, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 23 de maio de 2024LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · quinta-feira, 23 de maio de 2024 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.223, DE 23 DE MAIO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 22 de maio de 2024DECRETO Nº 12.026, DE 21 DE MAIO DE 2024Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quarta-feira, 22 de maio de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 199, de 21 de maio de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco do Nordeste do Brasil - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (P...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quarta-feira, 22 de maio de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 219, de 22 de maio de 2024. Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2024. Nº 220, de 22 de maio de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2024. Nº 221, de 22 de maio de 2024. En...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 8.001, de 13 de março de 1990, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o DecretoLei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 7.781, de 27 de junho de 1989, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e do Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023Institui a Lei Geral do Esporte.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.726, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.750, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.857, DE 21 DE MAIO DE 2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 22 de maio de 2024LEI Nº 14.858, DE 21 DE MAIO DE 2024Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 21 de maio de 2024 · edição extraDECRETO Nº 12.025, DE 21 DE MAIO DE 2024Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 21 de maio de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 198, de 21 de maio de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · terça-feira, 21 de maio de 2024 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.222, DE 21 DE MAIO DE 2024Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

segunda-feira, 20 de maio de 2024

  • 09h00Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola · Palácio do Planalto
  • 14h40Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima · Palácio do Planalto
  • 15h00Reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço · Palácio do Planalto
  • 17h30Ministro da Educação, Camilo Santana · Palácio do Planalto
  • 18h30Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha · Palácio do Planalto

terça-feira, 21 de maio de 2024

  • 10h00Abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos · CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil- Brasília
  • 14h40Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima · Palácio do Planalto

quarta-feira, 22 de maio de 2024

  • 09h30Apresentação de cartas credenciais do Embaixador da Sérvia, Aleksandar Ristić · Palácio do Planalto
  • 09h45Apresentação de cartas credenciais da Embaixadora da Eslováquia, Katarína Tomková · Palácio do Planalto
  • 10h00Apresentação de cartas credenciais da Embaixadora de Timor-Leste, Maria Ângela Carrascalão · Palácio do Planalto
  • 10h15Apresentação de cartas credenciais da Embaixadora de Botsuana, Benetia Chingapane · Palácio do Planalto
  • 10h30Apresentação de cartas credenciais do Embaixador da Geórgia, Zurab Mchedlishvili · Palácio do Planalto
  • 10h45Apresentação de cartas credenciais do Embaixador de Ruanda, Lawrence Manzi · Palácio do Planalto
  • 11h00Apresentação de cartas credenciais do Embaixador do Benim, Boniface Vignon · Palácio do Planalto
  • 11h15Apresentação de cartas credenciais do Embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadirli · Palácio do Planalto
  • 14h40Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima · Palácio do Planalto
  • 16h00Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 1026/2024, que altera a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse · Palácio do Planalto

quinta-feira, 23 de maio de 2024

  • 10h00Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos · Palácio do Planalto
  • 11h00Cerimônia oficial de chegada do Presidente da República do Benim, Patrice Talon, por ocasião de sua visita ao Brasil · Praça dos Três Poderes e Palácio do Planalto
  • 11h30Reunião bilateral com o Presidente do Benim, Patrice Talon · Palácio do Planalto
  • 12h30Cerimônia de Assinatura de Atos · Palácio do Planalto
  • 13h00Declaração à imprensa · Palácio Itamaraty
  • 13h20Almoço em homenagem ao Presidente do Benim, Patrice Talon, oferecido pelo Presidente Lula e pela Senhora Janja Lula da Silva · Palácio Itamaraty
  • 15h30Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, Deputada Federal Gleisi Hoffmann, e Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade · Palácio do Planalto
  • 16h30Ministro do Turismo, Celso Sabino · Palácio do Planalto
  • 17h30Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola · Palácio do Planalto

sexta-feira, 24 de maio de 2024

  • 08h00Partida para Araraquara (SP) · Base Aérea de Brasília
  • 09h05Chegada a Araraquara (SP) · Aeroporto Estadual de Araraquara (SP)
  • 09h35Visita à Escola Henrique Scabello para acompanhar demonstração da Ação Mais Saúde Bucal nas Escolas · Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Scabello – Araraquara (SP)
  • 11h30Cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço das Obras de Macrodrenagem e Reurbanização de Áreas Afetadas por Enchentes · Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR) – Araraquara (SP)
  • 13h40Visita à planta de produção de etanol de segunda geração · Parque de Bioenergia Bonfim – Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 322 – Guariba (SP)
  • 15h30Cerimônia de inauguração da planta de Etanol de Segunda Geração (E2G) do Bioparque Bonfim · Parque de Bioenergia Bonfim – Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 322 – Guariba (SP)
  • 17h30Partida para São Paulo · Aeroporto Estadual de Araraquara (SP)
  • 18h00Chegada a São Paulo · Aeroporto de Congonhas – São Paulo

sábado, 25 de maio de 2024

  • 10h00Cerimônia de Liberação das Vias Marginais no Trevo de Bonsucesso e Inauguração do Trevo da Jacu-Pêssego na Rodovia Presidente Dutra · Rodovia Presidente Dutra (BR-116), km 210 – Guarulhos (SP)

domingo, 26 de maio de 2024

  • 10h00Partida para Brasília · Aeroporto de Congonhas – São Paulo
  • 11h20Chegada a Brasília · Base Aérea de Brasília

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.