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📅 A semana de 16 a 22 de dezembro de 2024

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 16 a 22 de dezembro de 2024: 2 falas transcritas (0 trechos com número ou prazo), 39 atos no Diário Oficial, 3 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

✍️ O que ele assinou

  • Decreto numerado · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço no País.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Autoriza o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.668, de 19 de dezembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.049, de 19 de dezembro de 2024.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024LEI Nº 15.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024LEI Nº 15.049, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.317, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.318, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçamento.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADefine índices mínimos de conteúdo local para navios-tanque novos, produzidos no Brasil, empregados exclusivamente nas atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados, destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal, e estabelece diretrizes para a mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices mínimos de conteúdo local pela ANP, para fins do disposto no Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAEstabelece como de interesse da Política Energética Nacional a fixação de proporção mínima de óleos e gorduras residuais - OGRs em relação às matérias-primas utilizadas para a produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação - SAF e diesel verde, e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAutoriza a licitação dos blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame, no âmbito da Oferta Permanente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADefine as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAInstitui o Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.667, de 18 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quarta-feira, 18 de dezembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.665, de 17 de dezembro de 2024. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.230, de 2022 (Projeto de Lei nº 3.720, de 2015, na Câmara dos Deputados), que "Autoriza a criação do...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 18 de dezembro de 2024LEI Nº 15.046, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 18 de dezembro de 2024LEI Nº 15.047, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 18 de dezembro de 2024REPUBLICAÇÃORegulamenta a Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto não numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.554, de 4 de setembro de 2008, resolve: CONCEDER a Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves: I - às seguintes pessoas jurídicas: Grupo Executivo de Assistência Patro...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Institui o Programa de Integridade da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórios.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 28 de fevereiro de 2012.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.315, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.316, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, quanto aos cargos privativos de oficial-general.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 17 de dezembro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.664, de 17 de dezembro de 2024. Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 23, de 2024 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 2...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.626, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7755-DF. Nº 1.627, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 9...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 17 de dezembro de 2024LEI Nº 15.043, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 17 de dezembro de 2024LEI Nº 15.044, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Institui o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 17 de dezembro de 2024LEI Nº 15.045, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Denomina "Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga" a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · terça-feira, 17 de dezembro de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 120.000.000,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 · edição extraDECRETO Nº 12.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.623, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhora LARISSA DE OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. Nº 1.624, de 16 de dezembro de 2024. Enc...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.607, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. Nº 1.608, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação,...Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

  • 11h40Partida para Brasília · Aeroporto de Congonhas – São Paulo
  • 13h00Chegada a Brasília · Base Aérea de Brasília

sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

  • 13h00Encontro com Ministros e Ministras de Estado · Palácio da Alvorada

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.