Decreto numerado · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Decreto numerado · sexta-feira, 20 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Decreto numerado · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.318, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Despacho · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADefine índices mínimos de conteúdo local para navios-tanque novos, produzidos no Brasil, empregados exclusivamente nas atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados, destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal, e estabelece diretrizes para a mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices mínimos de conteúdo local pela ANP, para fins do disposto no Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Despacho · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAEstabelece como de interesse da Política Energética Nacional a fixação de proporção mínima de óleos e gorduras residuais - OGRs em relação às matérias-primas utilizadas para a produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação - SAF e diesel verde, e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Despacho · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAutoriza a licitação dos blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame, no âmbito da Oferta Permanente.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Mensagem · quinta-feira, 19 de dezembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.667, de 18 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · quarta-feira, 18 de dezembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.665, de 17 de dezembro de 2024. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.230, de 2022 (Projeto de Lei nº 3.720, de 2015, na Câmara dos Deputados), que "Autoriza a criação do...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Decreto numerado · quarta-feira, 18 de dezembro de 2024REPUBLICAÇÃORegulamenta a Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto não numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.554, de 4 de setembro de 2008, resolve: CONCEDER a Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves: I - às seguintes pessoas jurídicas: Grupo Executivo de Assistência Patro...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Decreto numerado · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DECRETO Nº 12.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Mensagem · terça-feira, 17 de dezembro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.664, de 17 de dezembro de 2024. Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 23, de 2024 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 2...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · terça-feira, 17 de dezembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.626, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7755-DF. Nº 1.627, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 9...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Mensagem · segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.623, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhora LARISSA DE OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. Nº 1.624, de 16 de dezembro de 2024. Enc...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.607, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. Nº 1.608, de 16 de dezembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação,...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.