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Mensagem · sexta-feira, 29 de novembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.530, de 28 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.534, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Amigos do Cajueiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · sexta-feira, 29 de novembro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.557, de 29 de novembro de 2024. Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de novembro de 2024. Nº 1.558, de 29 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de novembro de 2024. Nº 1.559, de 29 de no...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Mensagem · quinta-feira, 28 de novembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.526, de 27 de novembro de 2024. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 28 de novembro de 2024LEI Nº 15.034, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 28 de novembro de 2024LEI Nº 15.035, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quinta-feira, 28 de novembro de 2024LEI Nº 15.036, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Banco Central do Brasil e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00 (um bilhão duzentos e cinquenta e três milhões seiscentos e um mil e oitocentos reais), para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto não numerado · quarta-feira, 27 de novembro de 2024DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: ADMITIR, na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I - no grau Grã-Cruz: ARTHUR CÉSAR PER...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · quarta-feira, 27 de novembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.524, de 26 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.". Nº 1.525, de 26 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.033, de 26...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Lei · quarta-feira, 27 de novembro de 2024LEI Nº 15.033, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Decreto numerado · terça-feira, 26 de novembro de 2024DECRETO Nº 12.258, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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Decreto não numerado · segunda-feira, 25 de novembro de 2024DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024MINISTÉRIO DA DEFESA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve: PROMOVER, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, ao grau de Grã-Cruz, os seguintes militares: Tenente-Brigadeiro do Ar V...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
Mensagem · segunda-feira, 25 de novembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.520, de 22 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.275, de 22 de novembro de 2024. Nº 1.521, de 22 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 23, de 2024-CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor d...Texto oficial no Diário Oficial A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
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