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📅 A semana de 23 a 29 de outubro de 2023

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 23 a 29 de outubro de 2023: 4 falas transcritas (81 trechos com número ou prazo), 35 atos no Diário Oficial, 20 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Entrevista · sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Café com o presidente do dia 27 de outubro de 2023

  • “E eu queria dizer para vocês que eu estou muito feliz de estar completando 78 anos de idade.”
  • “Eu, quando tinha 30, jamais imaginei que pudesse chegar aos 60, eu tô completando 78 na perspectiva de viver 120.”
  • “Os médicos ainda têm preocupação de que possa dar trombose, então eu vou me cuidar, e a minha primeira viagem vai ser a viagem para a COP28, nos Emirados Árabes.”
  • “Depois dos Emirados, eu passo na Alemanha porque tem um debate entre empresários brasileiros e empresários alemães, e eu estou antes de chegar nos Emirados, dia 30, estou pensando em passar na Arábia Saudita para fazer uma apresentação do PAC a empresários e investidores na Arábia Saudita.”
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  • “Nestes dez meses de governo, isso aqui não é um balanço, porque eu pretendo fazer uma reunião com vocês antes do final do ano, para prestar um balanço do que aconteceu em todo o período de 2023, e também anunciar o que vai acontecer no ano de 2024.”
  • “Então, se preparem que nós vamos ter uma outra reunião antes de fechar o ano para que a gente faça uma prestação de contas daquilo que foi o conjunto do ano de 2023.”
  • “Se vocês forem analisar na área do transporte, vocês vão perceber que este ano de 2023, mesmo a gente tendo que aprovar uma PEC da transição, que por si só é um fato sui generis no planeta Terra, alguém começar a governar antes de assumir e nós começamos a governar dois meses antes de assumir, e a PEC da Transição, ela permitiu que a gente tivesse para investimento no setor de infraestrutura, na área de transporte, R$ 23 bilhões, que é muito pouco para um país do tamanho do Brasil.”
  • “Portanto, em 2023, só na área do transporte nós investimos 23 bilhões, contra 20 bilhões que foi investido nos quatro anos anteriores.”
  • “Acontece que essa água que está chovendo na Colômbia vai chegar em Manaus daqui 30 dias e vai terminar de chegar no Pará mais 30 dias".”
  • “Ou seja, a água que está chovendo agora no estado, no país, na Colômbia e o degelo dos Andes vai permitir que a água chegue no Brasil, no Pará, 60 dias depois.”
  • “O Rio tem lugar que tem 32 quilômetros de largura.”
  • “É por isso que eu estou muito otimista, porque a economia que começou o ano, todo mundo dizendo "ah o Brasil não vai crescer nem 1%.”
  • “O Brasil vai crescer 0,8%, vai 0,9%".”
  • “O Brasil pode crescer 3% este ano.”
  • “E eu quero terminar dizendo para vocês o seguinte: nós já chegamos, só para dar o exemplo para vocês, no Mais Médicos, a gente já teve 18.000 médicos no Mais Médicos.”
  • “Este ano, nós chegamos a 21.000 médicos e a tarefa é chegar a 28.000 médicos no Mais Médicos.”
  • “E vocês ainda não ouviram nenhuma publicidade do governo, nem eu, nem a ministra, nem ninguém está numa cidade para receber os médicos porque já tem mais de 4.200 municípios que já receberam médicos, médicos que muitas vezes estão chegando a cidades que vão ter médico pela primeira vez, que vão ter uma assistência…”
  • “Porque o Brasil tem, nesse século XXI, a partir de 2024, uma possibilidade que poucos países do mundo têm.”
  • “Por isso nós vamos para a COP28, com muita força, pra cobrar do mundo.”
  • “O Brasil tem por volta de 40 milhões de hectares de terras degradadas que podem ser recuperadas.”
  • “Eu penso que vocês não se lembram mais quando a economia brasileira cresceu 3%, e é importante lembrar que quando eu deixei a presidência, a economia estava crescendo 7,5%.”
  • “Vocês não vão se lembrar quando é que ela cresceu 3%.”
  • “Eu estou chutando 30 chutes por dia com bola.”
  • “Eu só queria tirar carteira profissional de menor, que tirava aos 14 anos, arrumar um emprego, sabe, ter uma profissão, e jamais imaginei ser presidente da República.”
  • “Cerimonial: Bom dia, a gente tem 38 jornalistas, então imagino que a gente deva ter no mínimo 76 perguntas pensadas.”
  • “Então, a gente vai fazer o máximo possível para distribuir isso e lembrando que tem um embargo de 45 minutos ao fim da entrevista.”
  • “Então eu quero tirar do papel esse acordo e mudar a pauta, porque faz 22 anos e meio que a gente fala em acordo e não saiu acordo.”
  • “Eu ontem, conversando com o ministro da Agricultura, Pimenta, ele me disse que nesses dez meses do ano nós abrimos 40 novos mercados para as exportações brasileiras.”
  • “Não, ela foi aprovada por 12 de 15 votos, duas abstenções.”
  • “Só lamento que eu não possa ter de volta os milhões que já morreram nesse mundo de guerra e não podem voltar mais.”
  • “Tereza Cruvinel (Brasil 247): Bom dia, presidente.”
  • “Tereza Cruvinel do Brasil 247.”
  • “Não sei com quantos senadores ele conversou, não sei se ele conversou com os líderes do governo, mas eu estou dizendo para vocês: possivelmente eu tenha culpa de ter sido internado no dia 29 e não ter falado com nenhum senador a respeito dele.”
  • “Eu tô vendo a dificuldade que o Biden está tendo nos Estados Unidos, apesar de ter sido senador 32 anos.”
  • “Eu conversava nas primeiras greves que eu fiz no ABC, eu ia para o palanque, na porta da fábrica, e dizia: "é 100% ou nada".”
  • “Então, em vez de 100% ou nada, ou seja, entre cem e nada, tem tantos números que a gente pode negociar e eu aprendi, na prática, a ter mais flexibilidade para negociar.”
  • “Não foi rejeitada, tinha 15 votos em jogo.”
  • “Ela teve 12, duas abstenções e um contra.”
  • “Eu faço questão de dizer para todo mundo: esse país não tem contencioso com todo mundo, nem com a Alemanha, que meteu 7 a 1 na gente na Copa do Mundo feita aqui no Brasil, eu tenho contencioso.”
  • “Eu quero um dia poder ganhar de 8 a 0, mas eu vou esperar.”
  • “São 16.800 quilômetros de fronteira, são mais 8.000 quilômetros de costa marítima.”
  • “Nós temos o G4, nós queremos que entre o Japão, que entre o Brasil, que entre a Alemanha, que entre a Índia.”
  • “A questão da tutela militar, ela se potencializou muito a partir dos eventos de 8 de janeiro.”
  • “Essa é uma questão que está, que já vem sendo discutida, e claro, os eventos de 8 de janeiro demonstraram que isso (inaudível) contornos de tragédia.”
  • “Alguns militares já foram indiciados pela CPI do 8 de janeiro no Congresso e há uma discussão permanente sobre o que fazer com os militares brasileiros.”
  • “O que aconteceu, recentemente, com o 8 de janeiro, foi um desvio pela existência de um governante que sabia fazer tudo, menos governar.”
  • “São contêineres com 30, 40 toneladas.”
  • “A gente não pode ficar julgando os militares pela loucura do que aconteceu no dia 8 de janeiro.”
  • “PGR e Supremo Tribunal Federal vão ficar para 2024, já que o senhor não tem pressa e nós já estamos no fim do ano?”
  • “Eu estava, há 14 meses, com uma dor insuportável.”
  • “Quem sabe eu termine o meu governo com muito mais mulher no governo, porque, quando chegar o ano que vem, quando chegar em 2026, muita gente pede pra sair para ser candidato.”
  • “Agora que eu estou 100% recuperado, está chegando a hora de tomar uma decisão.”
  • “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país.”
  • “E se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que que é?”
  • “Stuckert, eu não sei se vai dar foto, porque eu tenho um problema ainda que eu não estou 100%.”
Transcrição oficial · 9.826 palavras do presidente · 55 trechos com número ou prazo
Discurso · quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Pronunciamento do presidente Lula durante a 1ª Reunião Plenária do Conselho da Federação

  • “Você negociar, até 85%, 87%, 83% da dívida, é uma coisa que a gente não estava acostumado.”
  • “O problema é o seguinte: não é uma guerra, é um genocídio que já matou quase 2 mil crianças que não tem nada a ver com essa guerra, que são vítimas dessa guerra e, sinceramente, eu não sei como é que um ser humano é capaz de guerrear sabendo que o resultado dessa guerra é a morte de criança inocente.”
Transcrição oficial · 1.746 palavras do presidente · 2 trechos com número ou prazo
Entrevista · terça-feira, 24 de outubro de 2023

Conversa com o Presidente - Live do dia 24.out.23

  • “O último programa que nós fizemos foi na terça-feira, antes do dia 29 de setembro.”
  • “Na Alemanha, de dia 3 a 4, que é a grande reunião de empresários brasileiros e empresários alemães para discutir investimento no Brasil.”
  • “35 ônibus queimados, um ataque também a trens, as pessoas voltando pra casa andando, praticamente a Zona Oeste do Rio de Janeiro paralisada.”
  • “Olha, é importante lembrar às pessoas que estão nos assistindo que o companheiro Uchôa passou, praticamente, 30 dias.”
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  • “É preciso que as pessoas compreendam que você leva 10 anos para construir uma casa, com um foguete você destrói um prédio inteiro.”
  • “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que Israel tem que matar milhões de inocentes.”
  • “Então eu estou tentando conversar com todo mundo para ver se um dia a gente pode sentar numa mesa e falar: “Olha, vai ser mais sensato negociar, vai ser mais sensato ceder alguma coisa com o que está menos do que eu quero, perder menos do que eu posso perder, para que a gente possa voltar a construir a possibilidade de um mundo melhor, porque ainda tem 735 milhões de pessoas passando fome no mundo e a gente vendo a quantidade de comida perdida nesse planeta.”
  • “Nós vamos recuperar o direito de fazer as casas para as pessoas que ganham pouco, que nós temos que subsidiar, mas também queremos construir casa para quem ganha 10 mil reais, 12 mil reais, casas de melhor qualidade para que essas pessoas possam viver dignamente, porque a gente precisa lembrar da classe média brasileira.”
  • “As pessoas estão conseguindo quitar as suas dívidas, algumas pessoas estão tendo 83, 85% de abatimento nas suas dívidas.”
  • “Agora, 11:30 eu vou participar de um evento no Palácio do Planalto com o BNDES para disponibilizar R$ 1 bilhão 750 milhões para ajudar a agricultura familiar, sobretudo no Nordeste brasileiro.”
  • “Então, agora tão perto da COP 28, de certa maneira, o senhor vai pra lá com uma imagem dessa Amazônia que o senhor defende super sofrida, super mal de uma maneira que nunca tinha se visto.”
  • “Olha, das 99 brigadas que o Ibama tem para combater incêndios, 98 estão envolvidas nisso.”
  • “E é por isso que o Governo Federal está 100% envolvido com o governo dos estados para que a gente possa combater qualquer tipo de anormalidade que acontecer.”
  • “Eu vi muita gratidão dessas quase 1.500 pessoas que voltaram, de escapar de um lugar muito tenso que é a guerra lá.”
  • “E espero que Israel tenha compreensão do que está acontecendo com milhões de crianças na Faixa de Gaza.”
  • “Marcos Uchôa: Em Gaza já são mais de 2 mil crianças.”
  • “Eu, sinceramente, eu vou fazer 78 anos dia 27 de outubro.”
  • “Eu vou fazer 78 anos de idade.”
  • “Eu continuo com a energia de 30 e continuo com a vontade de fazer política de 20.”
  • “E por isso que eu estou dizendo que vou viver 120 anos, se o homem que está lá em cima permitir.”
Transcrição oficial · 4.830 palavras do presidente · 20 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Pronunciamento do presidente Lula na cerimônia de entrega simultânea de moradias do Minha Casa, Minha Vida

  • “Em São Vicente, foram 480 casas que foram entregues e 179 pessoas que sofreram problemas na sua residência, ou seja, também já foram compensadas para poder ter onde morar.”
  • “Eu não esqueço nunca: a Rua Maria Azevedo Florence, 273.”
  • “Eu não quero financiar casa só para as pessoas mais pobres, porque está cheio de trabalhador que ganha oito mil, seis mil, cinco mil, sete mil, dez mil, que ele também tem direito de ter uma casa.”
  • “E eu tô feliz porque nós retomamos o Minha Casa Minha Vida, não só tudo que estava parado, porque é irresponsabilidade um governo não construir casas para os pobres, mas também porque a gente retomou e pretende construir dois milhões de casas até o final do meu mandato, em 2026.”
Transcrição oficial · 2.134 palavras do presidente · 4 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Lei · sexta-feira, 27 de outubro de 2023REPUBLICAÇÃOAltera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · sexta-feira, 27 de outubro de 2023REPUBLICAÇÃODESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 549, de 25 de outubro de 2023 (*) "A proposta afigura-se excessiva ao obrigar a atuação de profissionais de nível superior para toda e qualquer interação com pessoa surda nos anos finais do ensino médio ou em qualquer instituição de saúde. Do mesmo modo, limita o exercício da liberdade de expressão (inciso IX do art. 5º da Constituição),...Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 26 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Institui a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 26 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.753, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Institui o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 26 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.754, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 26 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.755, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 512.894.436,00.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 26 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.756, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Altera o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, para suspender a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 26 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.757, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Altera o Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, que institui o Conselho da Federação.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · quinta-feira, 26 de outubro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 544, de 25 de outubro de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da SenhoraMARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. Nº 545, de 25 de outubro de 20...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 26 de outubro de 2023LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 26 de outubro de 2023LEI Nº 14.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 26 de outubro de 2023LEI Nº 14.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 26 de outubro de 2023LEI Nº 14.707, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 26 de outubro de 2023LEI Nº 14.708, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 26 de outubro de 2023LEI Nº 14.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 26 de outubro de 2023LEI Nº 14.710, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Medida Provisória · quinta-feira, 26 de outubro de 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.191, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · terça-feira, 24 de outubro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 543, de 24 de outubro de 2023. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que "Dispõe sobre a compensação devida pela União no...Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei Complementar · terça-feira, 24 de outubro de 2023 · edição extraLEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.741, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Promulga o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, firmado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.742, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72 (4PA-ACE72), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai e pela República da Colômbia.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.743, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (45PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.745, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, firmado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 13 de junho de 2019.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.747, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Brasília, em 7 de junho de 2019.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.748, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Transfere as cumulatividades das Embaixadas do Brasil em Roseau, Comunidade da Dominica, e em Saint George's, Granada.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.749, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Revoga o Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.750, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETO Nº 11.751, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto não numerado · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DECRETOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023MINISTÉRIO DA DEFESA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve: PROMOVER, I - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os seguintes militares e personalidades brasileiras: a) ao grau de Grande-Oficial: LUI...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 23 de outubro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 542, de 23 de outubro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.".Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 23 de outubro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 537, de 20 de outubro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.702, de 20 de outubro de 2023. Nº 538, de 20 de outubro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.703, de 20 de outubro de 2023. Nº 539...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 23 de outubro de 2023LEI Nº 14.702, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 23 de outubro de 2023LEI Nº 14.703, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

segunda-feira, 23 de outubro de 2023

  • 10h00Telefonema com o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin · Palácio da Alvorada
  • 11h30Participação em Cerimônia de Entrega Simultânea de Unidades Habitacionais do Minha Casa, Minha Vida · Palácio da Alvorada
  • 15h00Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho · Palácio do Planalto
  • 16h00Encontro com o músico Roger Waters · Palácio do Planalto
  • 17h00Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino · Palácio do Planalto

terça-feira, 24 de outubro de 2023

  • 08h30Conversa com o Presidente · Palácio da Alvorada
  • 09h30Ministro da Casa Civil, Rui Costa · Palácio da Alvorada
  • 10h00Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para assinatura da Sanção ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre medidas compensatórias para Estados, Distrito Federal e Municípios · Palácio da Alvorada
  • 10h30Ministro da Defesa, José Múcio, Comandante da Marinha, Almirante Marcos Olsen, Comandante do Exército, General Tomás Paiva, e Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno · Palácio do Planalto
  • 11h00Cerimônia de anúncio do Projeto Sertão Vivo - Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste, parceria BNDES-FIDA/ONU · Palácio do Planalto
  • 14h30Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck · Palácio do Planalto
  • 15h00Ministro da Educação, Camilo Santana, para entrega do Projeto de Lei do Ensino Médio · Palácio do Planalto

quarta-feira, 25 de outubro de 2023

  • 10h001ª Reunião Plenária do Conselho da Federação · Palácio do Planalto
  • 11h30Telefonema com o Emir do Estado do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani · Palácio do Planalto
  • 12h00Presidenta da CAIXA, Rita Serrano · Palácio do Planalto
  • 15h00Ministro do Esporte, André Fufuca · Palácio do Planalto
  • 16h00Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri · Palácio do Planalto
  • 17h00Deputado Federal Guilherme Boulos · Palácio do Planalto

sexta-feira, 27 de outubro de 2023

  • 09h00Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta · Palácio do Planalto
  • 11h00Café com jornalistas · Palácio do Planalto

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.