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📅 A semana de 25 a 31 de dezembro de 2023

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 25 a 31 de dezembro de 2023: 0 falas transcritas (0 trechos com número ou prazo), 69 atos no Diário Oficial, 2 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Nenhuma transcrição publicada para os dias desta semana.

✍️ O que ele assinou

  • Decreto numerado · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.870, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.873, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 748, de 29 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 742, de 28 de dezembro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. Nº 743, de 28 de dezembro de 2023. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao inter...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 750, de 29 de dezembro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023. Nº 751, de 29 de dezembro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei Complementar · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023LEI Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023LEI Nº 14.787, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023LEI Nº 14.788, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazônia Ocidental.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraREPUBLICAÇÃODispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraRETIFICAÇÃONo DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no DOU de 29/12/2023, Seção 1, pág. 4, onde se lê: Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.....................................................................................................................................................................................Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 · edição extraRETIFICAÇÃONa Lei nº 14.787, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, na página 2, nas assinaturas,leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Fernando Haddad, Silvio Serafim Costa Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, firmado pela República Federativa do Brasil em Nova Iorque, em 2 de fevereiro de 2011.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, para dispor sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho Deliberativo.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.868, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 - "Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB", referente à Administração Direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900.000.000,00.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 740, de 27 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023. Nº 741, de 27 de dezembro de 2023. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar par...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023LEI Nº 14.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 869.013.628,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023LEI Nº 14.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 28 de dezembro de 2023LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre a Medalha "Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.852, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.853, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Altera o Decreto nº 10.732, de 28 de junho de 2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.857, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11 de maio de 2017.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.858, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.859, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.861, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 1999.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.862, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em San Marino, em 31 de março de 2016.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DECRETO Nº 11.863, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, firmado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 730, de 26 de dezembro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.478-DF.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAutoriza a licitação dos blocos de Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame, e estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 732, de 27 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.775, de 27 de dezembro de 2023. Nº 733, de 27 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.776, de 27 de dezembro de 2023. Nº...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 387.140,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.776, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 10.950.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.087.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.778, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.780, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 70.917.827,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.781, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 65.037.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.782, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 405.538.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · terça-feira, 26 de dezembro de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAInstitui Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · terça-feira, 26 de dezembro de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAReduz o prazo para os aumentos dos teores de biodiesel, previstos pela Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, alterada pela Resolução CNPE nº 3, de 20 de março de 2023, com base em estudos de oferta, demanda e impactos econômicos.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · terça-feira, 26 de dezembro de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAltera a Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2023, que Institui o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar para elaboração de estudos visando à promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · terça-feira, 26 de dezembro de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAInstitui o Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade técnica do uso da gasolina C com adição de 30% (trinta por cento) de etanol anidro combustível (E30) em todo território nacional.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 26 de dezembro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 731, de 26 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.774, de 26 de dezembro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 26 de dezembro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 723, de 22 de dezembro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. Nº 724, de 22 de dezembro de 2023. Encaminhamen...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 26 de dezembro de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 725, de 26 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.772, de 26 de dezembro de 2023. Nº 726, de 26 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.773, de 26 de dezembro de 2023. Nº...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 26 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.591, DE 25 DE MAIO DE 2023Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 26 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.675, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 26 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 26 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 26 de dezembro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

segunda-feira, 25 de dezembro de 2023

  • 12h00Visita ao terceiro grupo de brasileiros e familiares repatriados da Faixa de Gaza · Base Aérea de Brasília

terça-feira, 26 de dezembro de 2023

  • 09h00Secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, Secretário Especial de Análise Governamental (SAG) da Casa Civil, Bruno Moretti, e Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna (GAGI) do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Valdomiro Luis de Sousa · Palácio da Alvorada

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.