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📅 A semana de 29 de setembro a 5 de outubro de 2025

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 29 de setembro a 5 de outubro de 2025: 8 falas transcritas (116 trechos com número ou prazo), 35 atos no Diário Oficial, 30 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Entrevista · sexta-feira, 3 de outubro de 2025

Transcrição da entrevista do presidente Lula entrevista à TV Liberal (PA)

  • “Nós conseguimos tirar 30 milhões de pessoas da fome, em dois anos de meio de governo, e vai ter um grande encontro em Roma, na FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação], e eu vou ter que falar como orador principal desse encontro, então não posso faltar.”
  • “Jalília, quando o pessoal fala de investimento na COP30, eu queria só te dizer uma coisa.”
  • “Eu chamei todos os governadores, e o Helder [Barbalho, governador do Pará] esteve lá, e nós assumimos a responsabilidade de um investimento no Pará de R$ 45,5 bilhões, dos quais R$ 31,5 bilhões só no estado do Pará e R$ 13,9 bilhões nos outros estados que fazem fronteira com o Pará.”
  • “E até agora nós já fizemos investimentos de R$ 15 bilhões, até abril de 2025.”
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  • “Vocês sabiam que nós temos mais de 133 obras paradas no Marajó desde 2010, 2011, 2012, 2013, 2014?”
  • “O investimento na Ilha do Marajó é R$ 1,4 bilhão.”
  • “Só para você ter ideia, em Breves, nós temos 33 obras inacabadas.”
  • “O prefeito já recuperou 24, e até o final do ano que vem vai acabar as 33 obras.”
  • “Nós estamos fazendo um investimento de praticamente R$ 6 bilhões na cidade de Belém, que quando o evento terminar, as obras vão ficar.”
  • “Só para você ter ideia, são 14 canais que nós estamos fazendo drenagem.”
  • “Na Amazônia brasileira tem 30 milhões de habitantes.”
  • “Na Amazônia da América do Sul tem 50 milhões de habitantes.”
  • “Você sabe, nessa coleta de esgoto que eu fui, nessa estação de tratamento, nós vamos atender praticamente 350 mil pessoas, que o esgoto vai in natura para o rio.”
  • “E o Brasil foi o primeiro país a colocar um bilhão de dólares nesse fundo para que a gente possa captar recursos e, com o lucro desses recursos, a gente cuidar da Amazônia.”
  • “Com a maior floresta tropical do mundo em pé, com 12% da água doce do mundo e com uma riqueza mineral que a gente ainda nem conhece.”
  • “Como é feito em Santa Catarina no verão, 1,2 milhão de argentinos vão para Santa Catarina e o povo de Santa Catarina sai de casa para alugar para os argentinos.”
  • “São quase cinco, quatro ou cinco mil quartos.”
  • “Porque eles foram industrializados há 200 anos na nossa frente.”
  • “Só para você ter ideia, em Copenhague, em 2009, os países ricos aprovaram pagar 100 bilhões de dólares por ano para que os países pudessem cuidar de manter a floresta em pé.”
  • “Agora [falha na transmissão] em R$ 1,3 trilhão.”
  • “Olha, eu assumi um compromisso de que até 2030 nós teremos desmatamento zero na Amazônia.”
  • “E eu estou convencido que até 2030, Jalília, até 2030 a gente vai ter desmatamento zero nesse país.”
  • “E também quem ganha até sete mil e pouco vai ter um desconto.”
  • “Que nós vamos entregar botijão de gás para 17 milhões e meio de famílias que estão no CadÚnico.”
  • “São 17 milhões e meio de famílias que vão receber gás de graça.”
  • “Nós aprovamos o programa também Luz do Povo, que é um programa que vai garantir para quem ganha, para quem consome até 80 quilowatts, ou seja, não vai pagar nada.”
  • “E quem consome até 120, vai pagar [falha na transmissão] entre os 80 e os 120.”
  • “O povo vai fazer a consulta, depois da consulta tem que em menos de 30 dias ter o especialista, e depois de menos de 30 dias vai ter que ter a máquina para a gente salvar vida nesse país.”
  • “E além disso, a escola de tempo integral, que já tem mais de um milhão de alunos.”
  • “Além disso, o Pé-de-Meia, que tem 4 milhões de alunos recebendo uma poupança para não desistir da escola.”
  • “Porque nós descobrimos que 480 mil jovens desistiam da escola por ano no ensino médio para ajudar no orçamento familiar.”
  • “Só aqui nesse estado tem 270 mil pessoas recebendo o Pé-de-Meia.”
  • “Quando eu deixei a presidência em 2010, Jalília, esse país vendia 3 milhões e 600 mil carros.”
  • “Quando eu voltei em 2023, eles só vendiam 1 milhão e 600, menos da metade.”
  • “Já anunciaram investimentos de 190 bilhões de reais para os próximos anos.”
  • “A inflação está em 5%, com o viés de cair cada vez mais.”
  • “Olha, eu participei de todos os G20, porque eu participei da criação dos G20.”
  • “Nós fizemos o melhor G20 no Brasil.”
  • “Não por conta da COP, por causa do PAC, de R$ 45,5 bilhões.”
  • “E só na COP são R$ 6 bilhões do Governo Federal, mais a parceria com o governo do Estado.”
Transcrição oficial · 3.628 palavras do presidente · 40 trechos com número ou prazo
Discurso · quinta-feira, 2 de outubro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula durante anúncios de investimentos e inauguração do Parque Linear da Nova Doca, em Belém (PA)

  • “Eu acho que Deus ouviu bem e permitiu que o Helder fizesse um extraordinário pronunciamento tentando explicar para vocês a verdade sobre a COP30.”
  • “O Governo Federal resolveu colocar à disposição dos estados R$ 400 milhões financiados pelo BNDES para que os estados pudessem construir os estádios de futebol.”
  • “Primeiro porque não precisava ser 14.”
  • “Poderia ser 12 ou 10, mas escolher os estados corretos.”
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  • “Lamentavelmente, apanhamos de 7 a 1 da Alemanha.”
  • “O André [Corrêa do Lago, presidente da COP30] conhece.”
  • “Tem 30 milhões de pessoas que moram na Amazônia.”
  • “Eu, depois dos 80, estou sem limite para rebolar aqui.”
  • “Esses navios bonitões que a gente só vê em novela ou em filme, navio que cabe 4 mil pessoas.”
  • “Itaipu está colocando um bilhão e meio [de reais] aqui.”
  • “É fazer com que as coisas que são brasileiras sirvam aos 27 estados brasileiros e aos 215 milhões.”
  • “Que Deus abençoe vocês e até a COP daqui a 30 dias.”
Transcrição oficial · 2.494 palavras do presidente · 12 trechos com número ou prazo
Discurso · quinta-feira, 2 de outubro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula durante cerimônia de entregas do Ministério da Educação na Ilha do Marajó (PA)

  • “Porque não é possível o que eu ouvi aqui, ou seja, as obras começadas em 2014, obras começadas em 2012, obras que o Ministério da Educação tinha colocado recurso junto com os prefeitos e essas obras estão sendo inauguradas 15 anos depois.”
  • “Imagina vocês uma creche que começou a ser feita há 14 anos atrás e as crianças, que na época tinham 4 anos e deveriam ter entrado na creche, hoje são crianças que estão com 16 anos e não tiveram a oportunidade de frequentar uma creche.”
  • “Nós criamos o Farmácia Popular e garantimos que 41 remédios de uso continuado sejam distribuídos de graça para as pessoas desse país que mais necessitam.”
  • “Aí a moça fala: “Olha, esse especialista, chamado cardiologista, só tem vaga para daqui a 10 meses.””
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  • “Aí a pessoa, depois de 10 meses, vai no especialista.”
  • “Aí a moça fala: “Querida senhora, só vai ter vaga daqui a 10 meses ou 11 meses.””
  • “Não é possível que as pessoas tenham que esperar o médico 4, 5 ou 6 meses e uma máquina 4 ou 5 ou 6 meses.”
  • “O nosso objetivo é que nenhuma consulta demore mais que 30 dias.”
  • “Em um único sábado, todos os 45 hospitais universitários do país foram atender o sábado o dia inteiro.”
  • “E eu disse para o Camilo que daqui para frente a gente vai ter que começar a preparar para fazer todo sábado, para que as pessoas não precisem esperar 6 meses, 7 meses, 8 meses, 10 meses para fazer uma cirurgia.”
  • “É importante vocês saberem que o Helder deixa o governo dia 31 de dezembro, dia 1º de janeiro.”
  • “E que meu mandato também termina dia 31 de dezembro do ano que vem.”
  • “Está cheio de gente que faz greve de fome e fica até 34 dias sem comer.”
  • “Eu quero só contar [falha na transmissão] com 1 ano de idade, de fome, eu só fui comer pão na minha vida com 7 anos de idade.”
  • “Então, quando eu vejo uma menina, quando eu vejo um menino, de 17, 18, 19, 20 anos, eu fico perguntando como a vida dessa pessoa seria melhor se ela tivesse educação, se ela tivesse se formado, se ela tivesse uma profissão.”
  • “Quando nós aceitamos o pedido do companheiro Helder, eu estava no Egito quando o Helder me pediu para defender o estado do Pará e a cidade de Belém para sediar o movimento climático mais importante do mundo, conhecido por COP30.”
  • “Eu sou amigo desses meninos há 30 anos.”
  • “E vou dizer para você, Helder, dizer uma coisa para você: eu estou antecipando para dizer para você, nós vamos fazer, nós já fizemos o melhor G20 da história do G20, nós já fizemos o melhor BRICS da história do BRICS, e posso te dizer uma coisa: nós vamos fazer a melhor COP da história da COP nesse país.”
  • “Olha, presta atenção em uma coisa: eu vou completar 80 anos de idade dia 27 de outubro.”
  • “Quando vocês olham para mim, vocês falam: “esse jovem bonitão já vai fazer 80 anos?”
  • “O pessoal lá, o pessoal da raiva, o pessoal do ódio, o pessoal da fake news, o pessoal que deixou mais de 400 mil pessoas morrerem da Covid-19 por irresponsabilidade.”
Transcrição oficial · 2.888 palavras do presidente · 21 trechos com número ou prazo
Entrevista · quinta-feira, 2 de outubro de 2025

Entrevista do presidente Lula ao portal Diário do Pará, em 2 de outubro de 2025

  • “Cerca de R$ 4,2 bilhões do governo federal estão sendo investidos em mobilidade, saneamento, parques urbanos, drenagem de canais, reforma de mercados e terminais hidroviários.”
  • “Isso vai melhorar a vida de meio milhão de pessoas e se tornar um legado para os paraenses após o evento.”
  • “Além disso, temos mapeados mais de 53 mil leitos de hospedagem, o que é suficiente para atender o número de participantes esperados.”
  • “E quero lembrar que, quando preparamos as cúpulas do G20 e do BRICS no Brasil, recebemos muitos elogios, de vários países do mundo, ao fim dos eventos.”
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  • “Com a COP30, não será diferente.”
  • “Desde o início de meu mandato, o Minha Casa, Minha Vida já contratou ou retomou as obras de 88,7 mil moradias para as pessoas que vivem na região Norte, com investimentos de R$ 10,7 bilhões.”
  • “Há cerca de um mês, estive em Manaus, onde acompanhei o lançamento de cabos de uma rede de fibra óptica de 12 mil km que levará Internet de qualidade a toda a região.”
  • “Estamos trabalhando fortemente com o Novo PAC que, apenas no Pará, terá investimentos diretos de R$ 31,6 bilhões.”
  • “Estamos cuidando da população: na região Norte como um todo, mais do que dobramos o número de profissionais do Mais Médicos, que passaram de 1,8 mil para 4 mil.”
  • “E também pensando no futuro, com a criação de 13 novos campi de Institutos Federais nos sete estados da região, para que os jovens tenham melhores oportunidades no mercado de trabalho.”
  • “Aprovou a reforma tributária, que estava parada há mais de 40 anos.”
  • “Ou seja, mesmo que meu partido não tenha nem 70 dos 513 deputados federais, estamos conseguindo, com muito diálogo, construir consensos para transformar o Brasil para melhor.”
  • “Que aprove a Lei que zera o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduz a tributação de quem ganha até R$ 7.350.”
  • “Que dê atenção às propostas como o Gás para Todos, que fornecerá botijões, de graça, para 15 milhões de famílias.”
  • “Que medidas concretas sua gestão irá adotar até novembro para reduzir esse desmatamento e garantir a credibilidade brasileira na COP30?”
  • “Em dois anos e meio, reduzimos pela metade o desmatamento na Amazônia.”
  • “Aprovamos recursos de R$ 850 milhões do Fundo Amazônia para reprimir as derrubadas ilegais na região.”
  • “E contratamos mais de 4,3 mil brigadistas para combater incêndios – a maior contratação da história.”
  • “É o caso do Programa União com Municípios, que prevê investimento total de R$ 785 milhões para promover o desenvolvimento sustentável.”
  • “Dos 81 municípios que podem ser beneficiados, 70 já aderiram ao programa.”
  • “Além disso, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre – ou TFFF – que lançaremos na COP30, vai financiar iniciativas sustentáveis não apenas na Amazônia, mas também em muitos outros países que desejam manter suas florestas em pé.”
  • “O Brasil está muito à frente quando falamos de energia renovável: 88% de nossa eletricidade vem de fontes limpas, contra 32% da média global.”
  • “Entendo que ela será uma boa oportunidade para mostrar ao presidente norte-americano que os dados reais de nossas relações comerciais mostram que o Brasil importa muito mais do que exporta para os Estados Unidos: nos últimos 15 anos, o superávit americano em bens e serviços chegou a US$ 410 bilhões.”
Transcrição oficial · 1.403 palavras do presidente · 23 trechos com número ou prazo
Discurso · terça-feira, 30 de setembro de 2025

Discurso do presidente Lula durante sanção de projetos de lei sobre Pronaf, Plano Safra e criação do Selo Doador de Alimentos

  • “E eu não sei se na história do Brasil teve um presidente eleito, presidente da República com uma bancada de apenas 70 deputados, conseguisse aprovar, num Congresso de 513 deputados e deputadas, tudo o que nós conseguimos aprovar nesses três anos.”
Transcrição oficial · 1.209 palavras do presidente · 1 trecho com número ou prazo
Discurso · terça-feira, 30 de setembro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula durante sanção de projetos de lei sobre Pronaf, Plano Safra e criação do Selo Doador de Alimentos

  • “E eu não sei se na história do Brasil teve um presidente eleito, presidente da República com uma bancada de apenas 70 deputados, conseguisse aprovar, num Congresso de 513 deputados e deputadas, tudo o que nós conseguimos aprovar nesses três anos.”
Transcrição oficial · 1.194 palavras do presidente · 1 trecho com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 29 de setembro de 2025

Pronunciamento do presidente Lula durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

  • “A companheira Emília Fernandes [ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres], que foi ministra de 2003 a 2004; a companheira Iriny Lopes [ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres], que foi ministra de 2011 a 2012; a companheira Eleonora [Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres], que foi ministra de 2012 a 2015; e a minha querida companheira Cida Gonçalves [ex-ministra das Mulheres], que foi ministra até 2025.”
  • “Eu, antes de vir para cá, eu pedi para o meu assessor de imprensa fazer um levantamento do 1º Congresso das Trabalhadoras Metalúrgicas que realizei em 1º de janeiro de 1978.”
  • “Certamente, em 78, muitas de vocês não tinham nascido ainda, portanto, não sabem desse congresso.”
  • “Depois, tem algumas que têm uma meia-idade que sabem, mas eram crianças com 10 anos, 11 anos, naquele tempo e não sabem.”
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  • “E nós fizemos esse congresso, se inscreveram oitocentos e poucas mulheres, mas só compareceram 350 mulheres, porque teve muita ameaça de que as mulheres que fossem no congresso poderiam ser mandadas embora.”
  • “Porque dentro das fábricas as mulheres ganhavam simplesmente metade do que ganhava um homem exercendo a mesma função.”
  • “Quando eu perdi a Marisa, eu achei que o meu mundo tinha acabado, e, aliás, quando eu perdi a Lourdes [Maria de, primeira esposa do presidente], eu fui casado com a Lourdes dois anos, eu casei em 69, ela morreu em 71, ela morreu no parto, e eu fiquei praticamente três anos indo ao cemitério todo dia.”
  • “Com a Marisa eu vivi 45 anos, quando ela morreu, eu achei que o mundo tinha acabado, e eis que Deus é tão poderoso que me deu a Janjinha para fazer com que eu viva com a felicidade que eu estou vivendo hoje.”
  • “Foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas.”
  • “Hoje, as mulheres são 84% dos beneficiários do Bolsa Família, 63% da população atendida pela Farmácia Popular, 85% dos beneficiários da linha subsidiada do Minha Casa, Minha Vida, 65% entre estudantes bolsistas do Prouni, e 59% das matrículas na educação superior.”
  • “Somente quando construídas de forma compartilhada, essas políticas serão capazes de contemplar as diversidades e particularidades que marcam a vida de mais de 100 milhões de brasileiras.”
  • “Maria Filipa, Maria Quitéria e Joana Angélica, no famoso 2 de julho, que deu a independência definitiva do Brasil.”
  • “E a nossa querida Marta Suplicy [ex-ministra do Turismo e da Cultura], que desafiou o conservadorismo ao levar a sexualidade feminina para a televisão no final dos anos 70 e começo dos anos 80.”
Transcrição oficial · 2.585 palavras do presidente · 13 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 29 de setembro de 2025

Discurso do presidente Lula na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

  • “Foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas.”
  • “Hoje, as mulheres são 84% dos beneficiários do Bolsa Família, 63% da população atendida pelo Farmácia Popular, 85% dos beneficiários da linha subsidiada do Minha Casa, Minha Vida, 65% entre estudantes bolsistas do Prouni, e 59% das matrículas na educação superior.”
  • “Somente quando construídas de forma compartilhada, essas políticas serão capazes de contemplar as diversidades e particularidades que marcam a vida de mais de 100 milhões de brasileiras.”
  • “Maria Filipa, Maria Quitéria e Joana Angélica, no famoso 2 de julho na Bahia, que ajudaram a consolidar definitivamente a independência do Brasil.”
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  • “E a nossa querida Marta Suplicy, que desafiou o conservadorismo ao levar a sexualidade feminina para a televisão brasileira, no final dos anos 70 e começo dos anos 80.”
Transcrição oficial · 1.125 palavras do presidente · 5 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Decreto numerado · sexta-feira, 3 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.649, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de que trata o art. 1º-A, caput, inciso II, da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · sexta-feira, 3 de outubro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAutoriza a realização do Leilão de Alienação de Direitos e Obrigações decorrentes dos Acordos de Individualização da Produção - AIPs das Jazidas Compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi, e aprova os valores mínimos e os parâmetros técnicos e econômicos do Certame.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 3 de outubro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.444, de 2 de outubro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.229, de 2 de outubro de 2025. Nº 1.445, de 2 de outubro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.230, de 2 de outubro de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 3 de outubro de 2025LEI Nº 15.229, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · sexta-feira, 3 de outubro de 2025LEI Nº 15.230, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto não numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve: ADMITIR, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, RICCARDO GUARIGLIA, Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rep...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.640, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.641, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Institui o Compromisso Nacional Toda Matemática.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.642, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.643, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Altera o Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.644, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para o período de 2025 a 2030.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.645, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Revoga o art. 61 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.646, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Telecomunicações, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério da Cultura, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério dos Povos Indígenas.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DECRETO Nº 12.648, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · quinta-feira, 2 de outubro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.409, de 1º de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 18.649, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Japaratinga - A Voz do Caribe Brasileiro, para executar, pelo prazo de dez anos,...Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quarta-feira, 1º de outubro de 2025DECRETO Nº 12.638, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçamento.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · quarta-feira, 1º de outubro de 2025DECRETO Nº 12.639, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quarta-feira, 1º de outubro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.402, de 30 de setembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025. Nº 1.403, de 30 de setembro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 1º de outubro de 2025LEI Nº 15.223, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 1º de outubro de 2025LEI Nº 15.224, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); cria o Selo Doador de Alimentos; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 1º de outubro de 2025LEI Nº 15.225, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 1º de outubro de 2025LEI Nº 15.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer em 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito desse programa.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 1º de outubro de 2025LEI Nº 15.227, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 1º de outubro de 2025LEI Nº 15.228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 30 de setembro de 2025DECRETO Nº 12.636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025Regulamenta a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e aos dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 30 de setembro de 2025 · edição extraDECRETO Nº 12.637, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · terça-feira, 30 de setembro de 2025 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Interministerial nº 358, de 25 de setembro de 2025 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a agosto de 2025. Aprovo. Em 30 de setembro de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 30 de setembro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.396, de 29 de setembro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), p...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 30 de setembro de 2025 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.399, de 30 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2025. Nº 1.400, de 30 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2025. Nº 1.401, de 30 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congre...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei Complementar · terça-feira, 30 de setembro de 2025LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 30 de setembro de 2025LEI Nº 15.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 30 de setembro de 2025LEI Nº 15.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 29 de setembro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.395, de 26 de setembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 29 de setembro de 2025LEI Nº 15.220, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

segunda-feira, 29 de setembro de 2025

  • 10h00Cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres · CICB,m- Setor de Clubes Sul – Brasília/DF
  • 15h00Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick · Palácio do Planalto
  • 16h00Sessão Solene de Posse do Ministro Edson Fachin no cargo de Presidente e do Ministro Alexandre de Moraes no cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça · Plenário do Supremo Tribunal Federal

terça-feira, 30 de setembro de 2025

  • 09h30Ministro das Cidades, Jader Filho · Palácio do Planalto
  • 10h30Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann · Palácio do Planalto
  • 11h00Ministro da Casa Civil, Rui Costa · Palácio do Planalto
  • 15h00Sanção dos Projetos de Lei nº 4384/2023, que formaliza PRONAF e Plano Safra como políticas de Estado; nº 800/2024, que estabelece o SISAN e insere o IDH entre os critérios da PNSAN; nº 2708/2024, que prioriza a distribuição do PAA a municípios em emergência ou calamidade pública; nº 2205/2022, que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao PNAE; e nº 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos · Palácio do Planalto
  • 17h00Sessão Solene de Entrada em Exercício da Doutora Verônica Adballa Sterman, no cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar · Plenário do Superior Tribunal Militar

quarta-feira, 1º de outubro de 2025

  • 10h00Ministro da Casa Civil, Rui Costa · Palácio do Planalto
  • 11h00Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin · Palácio do Planalto
  • 14h40Representantes de Movimentos para entrega do Plebiscito Popular · Palácio do Planalto
  • 15h30Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Igor Calvet · Palácio do Planalto
  • 16h00Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick · Palácio do Planalto
  • 16h30Ministro da Educação, Camilo Santana, e Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck · Palácio do Planalto
  • 17h30Ministro das Cidades, Jader Filho · Palácio do Planalto

quinta-feira, 2 de outubro de 2025

  • 07h30Partida para Belém · Base Aérea de Brasília
  • 09h45Chegada a Belém · Base Aérea de Belém
  • 10h05Partida para Breves, Ilha do Marajó (PA) · Base Aérea de Belém
  • 10h40Chegada à Ilha do Marajó · Aeroporto de Breves
  • 11h10Inauguração do Centro Municipal de Referência em Educação Infantil Professor Afonso Brito · Rua Maria do Boi, Breves (PA)
  • 12h40Cerimônia de Entrega de Obras Retomadas do Ministério da Educação na Ilha de Marajó · Orla de Breves (PA)
  • 15h00Partida para Belém · Aeroporto de Breves
  • 15h35Chegada a Belém · Base Aérea de Belém
  • 16h00Visita às instalações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Una · Telégrafo, Belém
  • 18h30Cerimônia de Anúncios de Investimentos em Drenagem e Inauguração do Parque Linear da Nova Doca · Parque Linear da Doca

sexta-feira, 3 de outubro de 2025

  • 09h20Visita às obras de macrodrenagem e urbanização do Canal da União · Av. Cipriano Santos, Belém
  • 11h00Visita ao Museu das Amazônias, ao Centro Gastronômico e ao Parque de Bioeconomia e Inovação do Parque do Futuro II · Parque do Futuro II, Belém
  • 13h00Visita ao Parque da Cidade, no âmbito dos preparativos para a COP30 · Parque da Cidade - Belém
  • 14h50Partida para São Paulo · Base Aérea de Belém
  • 18h20Chegada a São Paulo · Aeroporto de Congonhas

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.