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📅 A semana de 17 a 23 de julho de 2023

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 17 a 23 de julho de 2023: 8 falas transcritas (67 trechos com número ou prazo), 36 atos no Diário Oficial, 37 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Discurso · domingo, 23 de julho de 2023

Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

  • “Ganhava acho que dez mil réis, ganhava pouquinho, mas a verdade é que a gente bebia muito, né Giggio?”
  • “No primeiro mandato nosso, nós tiramos 36 milhões de pessoas da extrema pobreza e elevamos 40 milhões de pessoas a um padrão de consumo de classe média-baixa.”
  • “Só na categoria metalúrgica, nós recriamos um milhão e duzentos mil postos de trabalho no Brasil inteiro.”
  • “E aumentamos o salário mínimo em 74%.”
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  • “E é importante lembrar que no tempo que o PT governava o Brasil, a gente gerou 22 milhões de empregos nesse país, enquanto a Europa desempregou 100 milhões de postos de trabalho.”
  • “Seja cinco horas da manhã, quatro horas, 11 horas da noite.”
  • “Não tem nenhuma explicação você ter 735 milhões de seres humanos passando fome.”
  • “Não tem nenhuma explicação que esse país tenha 33 milhões de pessoas passando fome.”
  • “Um país que acaba de bater recorde na produção de grãos: mais de 300 mil toneladas de grãos.”
  • “Eu agora proibi a venda de pistola 9 milímetros, porque esse negócio de liberar armas é para favorecer o crime organizado a comprar armas.”
Transcrição oficial · 3.048 palavras do presidente · 10 trechos com número ou prazo
Discurso · sexta-feira, 21 de julho de 2023

Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos que compõem o Programa de Ação na Segurança (PAS)

  • “E a maioria de estupro entre pessoas de zero a 17 anos, entre mulheres.”
  • “Mas era uma estrutura familiar poderosa, porque o pai pegou o filho com 18 anos e falou: "Olha, meu filho, você vai pra Paris, sabe, exercitar a sua inteligência e não se importe não, fica quanto tempo você quiser porque eu garanto dinheiro pra você ficar lá."”
  • “Ah, quisera Deus se a gente pudesse garantir, aqui no Brasil, pelo menos um prato de comida, todo santo dia, pros filhos de milhões e milhões de brasileiros, que, muitas vezes, são presos e são violentados porque entraram numa padaria e roubaram um pãozinho.”
  • “Quando nós estamos preocupados com a Amazônia, é porque na Amazônia hoje – são quase, quase 5 milhões de quilômetros quadrados de Amazônia, uma coisa de uma imensidão maior do que toda a Europa junto –, é lá que está sendo fomentado o crime organizado, o narcotráfico e tudo que é ilícito.”
Transcrição oficial · 1.601 palavras do presidente · 4 trechos com número ou prazo
Discurso · quinta-feira, 20 de julho de 2023

Pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a sanção da lei do Programa de Aquisição de Alimentos e do Cozinha Solidária

  • “O mundo gastou, desde 2022 até agora, US$ 2,224 trilhões em arma de guerra.”
  • “Então essa, só essa compreensão, porque eu estava num congresso agora, Simone [ Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento ], tinha 60 países.”
  • “É a primeira vez que eu participo de um encontro que tem 60 países, toda a União Europeia com toda a América Central.”
  • “Agora, você imagina, meu querido senador Jaques Wagner, se a gente pegasse US$ 2,224 trilhões pra investir em alimentação, a gente acabaria com a fome dos 735 milhões de pessoas que tão passando fome, segundo a FAO.”
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  • “Ora, se nós estamos gastando 250 milhões, vai ser pouco porque eu acho que vai precisar mais.”
  • “É que quanto mais a gente fizer isso, quanto mais a gente fizer isso, se a gente mantiver a cobrança, a cobrança que, muitas vezes, não é obedecida – quando a gente estipulou que 30% dos alimentos da merenda escolar fossem comprados do pequeno e médio produtor local –, a gente fez a lei, mas a gente não fiscalizou, então, tem muita gente que não compra.”
Transcrição oficial · 1.243 palavras do presidente · 6 trechos com número ou prazo
Entrevista · terça-feira, 18 de julho de 2023

Conversa com o Presidente - Live do dia 18.jul.23

  • “E, agora que nós decidimos fazer uma reunião entre os países amazônicos, dia 8 e 9 de agosto, em Belém do Pará, todos os países da América do Sul que têm território amazônico vão participar.”
  • “Inclusive, eu convidei a França, porque tem a Guiana Francesa; eu convidei a Indonésia, porque tem grande florestas; e convidei os dois países Congos, sabe, para participar, pra que a gente tome uma decisão conjunta dos países que têm floresta para a gente levar na COP 28, que vai ser o debate do clima nos Emirados Árabes, em... no final do ano.”
  • “Como é que a gente pode melhorar a vida dos indígenas, a vida dos pescadores, a vida dos ribeirinhos, a vida dos extrativistas e a vida do conjunto da sociedade na Amazônia da América do Sul, que são 50 milhões de pessoas e na Amazônia brasileira, que são 28 milhões de pessoas.”
  • “Como o Brasil ainda tem milhões de hectares ou milhões de quilômetros da Amazônia preservada, nós precisamos transformar isso num patrimônio efetivamente brasileiro, mas que gere melhoria da qualidade de vida para o povo brasileiro.”
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  • “Nós temos 30, 40 milhões de hectares de pastos degradados que pode ser recuperado para plantar o que quiser, sem precisar derrubar uma única árvore.”
  • “Ninguém tem o direito de cortar uma árvore que tem 300 anos.”
  • “O mogno com 250 anos, 300 anos, pra que cortar?”
  • “Eu acho que o século 21, definitivamente, vai ser o século da independência verdadeira do Brasil do ponto de vista econômico, cultural, social e também geopolítico.”
  • “Marcos Uchôa — Esse otimismo que o senhor mostra e, obviamente, o senhor tem batido esse tambor do meio ambiente muito fortemente, mas, por outro lado, a gente vê, lembra Rio 92, a gente tá falando de 31 anos atrás, a gente já se falava dessa preocupação com o meio ambiente.”
  • “E você vê os países falando: "Olha, não, metas para daqui a 2050, 2060”, quando, em 92, se falava de metas de 2010, 2020 e muito pouco foi feito.”
  • “Então, a Revolução Industrial que poluiu o planeta vem de 200 anos atrás.”
  • “E o Obama entrou - depois de muito esforço para ele entrar – e nós não tomamos decisão, mas, ali, as pessoas prometeram que iam dar mais de 100 bilhões de dólares, por ano, para ajudar a cuidar do planeta.”
  • “Porque ontem começou um programa do governo, o Desenrola, que é um programa que é um alívio para muitos milhões de brasileiros, né?”
  • “Inclusive para o pessoal já de classe média, gente que ganha até R$ 20 mil e que tem dívida de 2019, 2022, que pode, diretamente, ir aos bancos para poder já negociar essa dívida.”
  • “Você já caiu na falha mínima de dever R$ 150 e você pegar um crédito?”
  • “Porque é o seguinte, tá começando assim: todo mundo que tem uma pequena dívida, de R$ 100, esse já vai ser, sabe, facilmente, os bancos já vão isentar e ele já não vai dever mais nada e já vai sair do Serasa.”
  • “Quem tem até R$ 20 mil, quem ganha até R$ 20 mil por mês já pode negociar sua dívida com os bancos.”
  • “Ontem, houve uma grande procura nos bancos e teve banco anunciando redução de 96% na dívida, né?”
  • “Eu acho que vai ter uma coisa excepcional, se der certo, isso, a gente vai salvar, no mínimo, 72% da população brasileira que tá endividada e vai permitir que essa gente possa voltar ao mercado de consumo, porque todo mundo sempre tem uma coisinha para comprar.”
  • “Mas, antigamente, a gente comprava por caderneta e quando a gente devia R$ 50, R$ 30, R$ 20, R$ 100, a gente não tinha nem coragem de passar na frente do bar, da padaria, do supermercado, que a gente comprava.”
  • “Eu tenho fé em Deus que, se der certo, essa primeira fase, quando chegar o aplicativo do varejo, em setembro, eu acho que nós vamos libertar milhões de brasileiros que vão poder voltar ao consumo livremente, alegre, sorrindo, podendo comprar aquela coisinha que eles forem comprar.”
  • “Quer dizer, que foi muito anunciado com os detalhes todos do programa – já chegaram mais de 5.000 – o Mais Médicos também é, de certa maneira, uma certa libertação para muita gente, né?”
  • “Até o final do ano, nós vamos colocar mais 28 mil médicos.”
  • “Isso é uma coisa pra atender 96 milhões de pessoas.”
  • “A criação do SUS na Constituição de 88 foi uma revolução.”
  • “É uma coisa que você tem que dizer pro povo, todo santo dia: não tem nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tenha um Sistema Único de Saúde como o SUS.”
  • “Marcos Uchôa — Tem 18 vacinas de graça.”
  • “E, naquela época, nós fomos muito elogiados porque nós conseguimos fazer um PAC de R$ 41 bilhões envolvendo vários ministérios e esse dinheiro foi aplicado, cada centavo, porque nós contratamos, nós contratamos, sabe o quê?”
  • “Marcos Uchôa — Presidente, na área de cultura teve umas coisas, assim, extraordinárias, que foi – nesse programa que o senhor, inclusive, pediu para os municípios todos apresentassem projetos, que era até 16 de julho, que era pra Lei Paulo Gustavo, né – 98% dos municípios apresentaram projetos e tem sido um sucesso, né?”
  • “Além de colocar dinheiro no orçamento, nós tivemos duas leis importantes: a Lei Paulo Gustavo, que é quase R$ 4 bilhões; e a Lei Aldir Blanc, que é outros quase R$ 4 bilhões.”
  • “Quando a Margareth Menezes, ministra da Cultura, me ligou dizendo que 98% dos municípios se inscreveram para receber verba, significa que a cultura voltou e voltou com força total.”
  • “Eu fui no Congresso da UNE, em 2009; depois eu fui, sem ser presidente, acho que em 2012, e voltei agora, em 2023.”
Transcrição oficial · 5.468 palavras do presidente · 32 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 17 de julho de 2023

Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão de abertura do fórum empresarial União Europeia-América Latina, em Bruxelas, na Bélgica

  • “A pandemia da Covid-19, além de ceifar milhões de vidas, desorganizou o sistema produtivo nos quatro cantos do planeta.”
  • “Somos sociedades em processo de forte mobilidade social nas quais se constituem novos e dinâmicos mercados internos, integrados por centenas de milhões de consumidores.”
  • “Nossa corrente de comércio poderá ultrapassar este ano a marca de 100 bilhões de dólares.”
  • “O Brasil tem um grande mercado interno de 203 milhões de pessoas, com enorme capacidade de consumo ainda reprimida, que vai requerer a ampliação de investimentos em bens duráveis, insumos e serviços associados.”
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  • “O Brasil já possui uma matriz energética das mais limpas do planeta: 87% de nossa eletricidade já provêm de fontes renováveis contra 27% da média mundial, e 50% de toda a nossa energia é limpa, enquanto no mundo a média é 15%.”
  • “Nossas elevadas reservas internacionais, hoje na casa de 343 bilhões de dólares, proporcionam um seguro colchão frente a eventuais volatilidades externas.”
  • “Nos mandatos anteriores, reduzimos o desmatamento em 80%.”
  • “Dessa vez assumimos o compromisso de eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030, e já nesse primeiro semestre o reduzimos em 34% em relação ao ano passado.”
Transcrição oficial · 1.237 palavras do presidente · 8 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 17 de julho de 2023

Pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes do encontro bilateral com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Bruxelas, na Bélgica

  • “Hoje nós temos praticamente 87% de nossa energia elétrica renovável.”
  • “Nós temos 50% da matriz energética renovável contra 15% do restante do mundo.”
  • “Nós temos um compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030.”
  • “Queremos nesse debate fazer com que a União Europeia compreenda a necessidade de que existe na Amazônia sul-americana 50 milhões de habitantes que precisam ter condições de sobrevivência digna e decente.”
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  • “É por isso que nós vamos ter um grande encontro na cidade de Belém, nos dias 8 e 9 de agosto, envolvendo todos os países amazônicos, e convidamos os dois Congos, e convidamos a Indonésia, para que a gente possa discutir com o mundo a preservação das florestas que o mundo tanto precisa.”
Transcrição oficial · 419 palavras do presidente · 5 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Decreto numerado · sexta-feira, 21 de julho de 2023DECRETO Nº 11.611, DE 19 DE JULHO DE 2023Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 21 de julho de 2023DECRETO Nº 11.612, DE 19 DE JULHO DE 2023Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Londres, em 29 de outubro de 2012.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 21 de julho de 2023DECRETO Nº 11.613, DE 19 DE JULHO DE 2023Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 13 de junho de 2019.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 21 de julho de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.614, DE 21 DE JULHO DE 2023Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 21 de julho de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 21 de julho de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 343, de 20 de julho de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Nº 344, de 20 de julho de 2023. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contração de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 21 de julho de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 347, de 21 de julho de 2023. Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2023. Nº 348, de 21 de julho de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2023. Nº 349, de 21 de julho de 2023....Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 21 de julho de 2023LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 20 de julho de 2023DECRETO Nº 11.607, DE 19 DE JULHO DE 2023Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 20 de julho de 2023DECRETO Nº 11.608, DE 19 DE JULHO DE 2023Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 20 de julho de 2023DECRETO Nº 11.609, DE 19 DE JULHO DE 2023Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, firmado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 20 de julho de 2023DECRETO Nº 11.610, DE 19 DE JULHO DE 2023Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quinta-feira, 20 de julho de 2023DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 340, de 19 de julho de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023. Nº 341, de 19 de julho de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma n...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 20 de julho de 2023LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 20 de julho de 2023LEI Nº 14.627, DE 19 DE JULHO DE 2023Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto não numerado · quarta-feira, 19 de julho de 2023DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2023MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve: ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, AHMED IBRAHIM ABDULLA AL...Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto não numerado · quarta-feira, 19 de julho de 2023DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2023MINISTÉRIO DA DEFESA O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, resolve: ADMITIR, a partir de 12 de julho de 2023, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, o...Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 19 de julho de 2023DECRETO Nº 11.602, DE 18 DE JULHO DE 2023Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Uganda, firmado em Campala, em 29 de setembro de 2011.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 19 de julho de 2023DECRETO Nº 11.603, DE 18 DE JULHO DE 2023Outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 19 de julho de 2023DECRETO Nº 11.604, DE 18 DE JULHO DE 2023Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 19 de julho de 2023DECRETO Nº 11.605, DE 18 DE JULHO DE 2023Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 19 de julho de 2023DECRETO Nº 11.606, DE 18 DE JULHO DE 2023Altera o Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quarta-feira, 19 de julho de 2023DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 335, de 18 de julho de 2023. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2022 (Medida Provisória nº 1.133, de 12 de agosto de 2022), transformado na Lei nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022, acaba de promulg...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 19 de julho de 2023LEI Nº 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 8.001, de 13 de março de 1990, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 7.781, de 27 de junho de 1989, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e do Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 19 de julho de 2023LEI Nº 14.531, DE 10 DE JANEIRO DE 2023Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 18 de julho de 2023DECRETO Nº 11.600, DE 17 DE JULHO DE 2023Altera o Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 18 de julho de 2023DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 18 de julho de 2023DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 332, de 17 de julho de 2023. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONP...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 18 de julho de 2023 · edição extraDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 334, de 18 de julho de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 18 de julho de 2023 · edição extraDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 333, de 18 de julho de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.625, de 18 de julho de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 18 de julho de 2023 · edição extraLEI Nº 14.625, DE 18 DE JULHO DE 2023Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · terça-feira, 18 de julho de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 17 de julho de 2023 · edição extraDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 329, de 17 de julho de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.622, de 17 de julho de 2023. Nº 330, de 17 de julho de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma n...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 17 de julho de 2023 · edição extraLEI Nº 14.622, DE 17 DE JULHO DE 2023Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 17 de julho de 2023 · edição extraLEI Nº 14.623, DE 17 DE JULHO DE 2023Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 17 de julho de 2023 · edição extraLEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

segunda-feira, 17 de julho de 2023

  • 09h00Encontro com a Presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (horário local: +5h em relação à Brasília) · Edifício Le Berlaymont, Gabinete
  • 09h30Sessão de abertura do Fórum Empresarial União Europeia-América Latina · Edifício Le Berlaymont
  • 10h40Audiência com Chris Dodd, Emissário do Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden · Bruxelas
  • 11h10Reunião com a Primeira-Ministra de Barbados, Mia Mottley · Bruxelas
  • 12h00Encontro com o Rei dos Belgas, Filipe I, e com o Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica, Alexander De Croo · Palácio Real de Bruxelas, Gabinete Real
  • 13h00Almoço privado · Bruxelas
  • 15h00Reunião com a Presidenta do Parlamento Europeu, Roberta Metsola · Edifício Europa
  • 15h30Boas-vindas às delegações da CELAC · Edifício Europa, Fórum
  • 16h00Sessão de abertura da III Cúpula CELAC-UE · Edifício Europa
  • 17h30Fotos oficiais · Edifício Europa
  • 18h00Reunião com o Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, o Presidente da Nação Argentina, Alberto Fernández, o Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, a Vice-Presidenta da República Bolivariana da Venezuela, Delcy Rodríguez e o representante da oposição venezuelana, Gerardo Blyde · Edifício Justus Lipisus

terça-feira, 18 de julho de 2023

  • 08h00Café da manhã com lideranças progressistas (horário local: +5h em relação à Brasília) · Bruxelas
  • 09h30Sessão Plenária da III Cúpula CELAC-UE · Edifício Europa
  • 10h30Encontro com o Primeiro-Ministro do Reino da Suécia, Ulf Kristersson, à margem da Sessão Plenária · Edifício Europa
  • 11h30Encontro com o Chanceler Federal da República da Áustria, Karl Nehammer, à margem da Sessão Plenária · Edifício Europa
  • 13h00Conversa com o Presidente (horário local: +5h em relação a Brasília) · Bruxelas
  • 14h00Almoço de trabalho · Edifício Europa
  • 15h15Reunião com a Primeira-Ministra do Reino da Dinamarca, Mette Frederiksen · Edifício Europa, escritório da Dinamarca
  • 16h00Reunião com o Chanceler da República Federal da Alemanha, Olaf Scholz · Edifício Europa, escritório da Alemanha

quarta-feira, 19 de julho de 2023

  • 08h30Entrevista coletiva à imprensa (horário local: +5h em relação à Brasília) · Bruxelas
  • 10h00Partida para Praia, Cabo Verde · Base Aérea de Melsbroek
  • 13h00Chegada a Praia (horário local: +2h em relação à Brasília) · Aeroporto Internacional da Praia - Nelson Mandela - Cabo Verde
  • 13h15Encontro com o Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves · Aeroporto Internacional da Praia - Nelson Mandela - Cabo Verde
  • 14h30Partida para Brasília · Aeroporto Internacional da Praia - Nelson Mandela - Cabo Verde
  • 18h30Chegada a Brasília · Base Aérea de Brasília

quinta-feira, 20 de julho de 2023

  • 10h30Cerimônia Militar alusiva ao Sesquicentenário de Alberto Santos Dumont · Base Aérea de Brasília
  • 15h00Sanção do Projeto de Lei n° 2.920/2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária · Palácio do Planalto
  • 16h00Líder do Governo no Senado Federal, Senador Jaques Wagner · Palácio do Planalto
  • 16h30Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Ministro da Defesa, José Múcio, e o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima · Palácio do Planalto

sexta-feira, 21 de julho de 2023

  • 09h00Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante · Palácio do Planalto
  • 10h00Ministro dos Transportes, Renan Filho · Palácio do Planalto
  • 11h00Lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e assinatura de atos · Palácio do Planalto

domingo, 23 de julho de 2023

  • 13h00Almoço · Estância Alto da Serra
  • 14h00Cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC · Estância Alto da Serra
  • 15h30Apresentação da cantora Maria Rita · Estância Alto da Serra
  • 18h00Partida para Brasília · Aeroporto de Congonhas
  • 19h30Chegada a Brasília · Base Aérea de Brasília

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

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