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📅 A semana de 24 a 30 de abril de 2023

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 24 a 30 de abril de 2023: 9 falas transcritas (114 trechos com número ou prazo), 38 atos no Diário Oficial, 31 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Discurso · domingo, 30 de abril de 2023

Pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Dia do Trabalhador

  • “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.”
  • “E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação.”
  • “Foi graças a isso que milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza e abriram caminho para uma vida melhor.”
  • “Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que, há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais.”
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  • “A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda.”
  • “E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês.”
Transcrição oficial · 586 palavras do presidente · 6 trechos com número ou prazo
Discurso · quarta-feira, 26 de abril de 2023

Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante almoço com o Rei Felipe VI, da Espanha

  • “Retorno à Espanha empenhado em relançar nossa Parceria Estratégica, que tivemos a honra de estabelecer há 20 anos.”
  • “A Espanha se consolidou como o 2º. maior investidor estrangeiro no Brasil.”
  • “Estão sediadas em nosso país mais de 1.000 empresas espanholas, nos mais diversos setores da economia brasileira, como finanças, telecomunicações, construção civil, infraestrutura e turismo.”
  • “Vivem hoje na Espanha cerca de 165 mil brasileiros, muitos dos quais binacionais.”
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  • “No Brasil, estima-se que vivam de 10 a 15 milhões de descendentes de espanhóis, cujas trajetórias pessoais se entrelaçam com a própria história de nosso país.”
  • “700 mil brasileiros e brasileiras tiveram suas vidas ceifadas pela pandemia do COVID-19.”
  • “Metade dessas mortes poderiam ter sido evitadas.”
Transcrição oficial · 527 palavras do presidente · 7 trechos com número ou prazo
Entrevista · quarta-feira, 26 de abril de 2023

Entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal El País, da Espanha

  • “Será que a gente não aprendeu com a 1ª Guerra Mundial, com a 2ª Guerra Mundial, que quanto mais paz, mais produtivo será ao mundo e mais justo ao mundo?”
  • “É preciso adaptar a ONU à 2023.”
  • “E depois da 2ª Guerra Mundial, além do acordo, a construção da União Europeia é uma demonstração da capacidade, sabe, da inteligência do ser humano.”
  • “O país tinha praticamente 30% do PIB brasileiro na indústria, agora são 11%.”
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  • “Nós ainda temos de 11%, sabe, de desemprego no Brasil, que é muito.”
  • “Quando a Dilma deixou o governo, a gente tinha 4,3% de desemprego.”
  • “Tem 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil.”
  • “O Brasil tem 30 milhões de hectares de terra degradadas.”
  • “Você não precisa derrubar uma única árvore no Brasil para você dobrar a produção agrícola brasileira.”
  • “Possivelmente ele estivesse pensando em dar o golpe no dia 1º, no dia da minha posse.”
  • “Quando eu vi 15h30 na televisão, 16h, a tentativa de ocupar o Palácio.”
  • “Nós já prendemos mais de 1.600 pessoas, nós agora queremos buscar quem é que financiou.”
  • “Tem 34 processos até agora, e vai ter muito mais.”
  • “Eu acho que ele vai ter, inclusive, processo a nível internacional, porque ele está sendo acusado pela morte de mais de 300 mil pessoas.”
  • “Porque é das 700 mil pessoas que morreram de COVID, metade é da responsabilidade dele, que negou a vacina, não comprou na hora certa e estava oferecendo remédio que não servia para nada.”
  • “Espero que em 2026 eu consiga entregar para o povo brasileiro um Brasil mais democrático, um Brasil com mais distribuição de riqueza, um Brasil com mais emprego, um Brasil com mais educação, um Brasil mais feliz.”
Transcrição oficial · 1.887 palavras do presidente · 16 trechos com número ou prazo
Discurso · terça-feira, 25 de abril de 2023

Pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento com empresários em Madri, na Espanha

  • “Na ocasião, externei o desejo de toda a humanidade de voltar à normalidade, e lancei a pergunta para qual normal a humanidade deseja voltar, porque a verdade é que muito antes do primeiro caso da Covid 19, o mundo já estava doente, vítima de outros vírus igualmente nefastos: a desigualdade e o extremismo.”
  • “E eu não posso esquecer nunca que, depois de receber o Botín, faltando 20 dias para as eleições, ele me disse que o sistema financeiro estava preocupado com a possibilidade da minha vitória, que os empresários estavam nervosos e ele pediu para mim para dar uma entrevista coletiva.”
  • “Se alguém tem dúvida da capacidade de gestão dos nossos governos, eu quero lembrar que quando ganhamos as eleições de 2003, a inflação era doze porcento, nós controlamos a inflação e ela ficou dentro da meta de quatro e meio por cento.”
  • “Nós tínhamos desemprego de 12% e, quando terminamos do governo do PT, o desemprego era de apenas 4,7%, era um desemprego padrão Dinamarca, padrão Suécia, padrão dos países nórdicos e conseguimos gerar, num período em que o mundo desenvolvido desempregou cem milhões de pessoas, nós conseguimos empregar vinte e dois milhões de trabalhadores na formalidade.”
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  • “Nós tínhamos uma dívida interna bruta de 60% do PIB, entregamos ela com trinta e sete do PIB.”
  • “O Brasil tinha uma dívida com o FMI de trinta bilhões.”
  • “Nós não só pagamos a dívida, como emprestamos quinze bilhões de dólares ao FMI e ainda deixamos trezentos e setenta bilhões de dólares na reserva, que foi a primeira vez na história, que o Brasil fez reservas, e estas reservas é responsável até hoje, pela solidez da economia brasileira, apesar do baixo crescimento.”
  • “Sou entusiasta de que os setores públicos e privado, ande de mãos dadas, porque só assim conseguiremos fazer um país crescer e melhorar a vida de milhões de cidadãos.”
  • “80% da nossa energia é energia limpa.”
  • “Esse complexo, recebeu investimento de seiscentos e trinta milhões de euros da Iberdrola e fornecerá energia limpa a um milhão e trezentas mil pessoas.”
  • “Vamos cumprir nosso compromisso de zerar o desmatamento até 2030 e seremos muito rigorosos na repressão ao garimpo ilegal (trecho inaudível) que atentam contra os povos indígenas.”
  • “Essas credenciais, nos levam a apresentar a candidatura do estado do Pará, na cidade de Belém, no coração da Amazônia como sede da COP 30, fato esse que nós esperamos ter o apoio dos nossos amigos da Espanha.”
  • “Teremos uma estratégia nacional para a indústria do conhecimento, vamos trazer a indústria brasileira para o século 21 com o apoio à inovação, a cooperação público privada, ao acesso de financiamento com custos adequados.”
  • “Estamos forjando assim um futuro cada vez mais indissociável e próprio para milhões de brasileiros e espanhóis.”
  • “E eu disse que nós estávamos concluindo três das principais hidroelétricas do planeta Terra, eu disse que a gente tava concluindo doze estádio de futebol para a Copa do Mundo, eu disse que a gente tava fazendo mil e sete quilômetros de ferrovia e eu disse que a gente tava fazendo vinte mil quilômetros de cabos para energia elétrica.”
  • “Eu disse com orgulho de quem tinha assumido um compromisso de construir quatro milhões de residências, que foi o maior plano de residência já feito na história do meu país.”
  • “É com muita tristeza que eu volto a Espanha em 2023 e fico sabendo que eu fui o último presidente a vir aqui, sabe, e que em toda a Europa, nós estamos há seis anos sem visitar nenhum país.”
  • “A relação do Brasil com a Espanha, me parece, que está chegando por volta de 10 bilhões de dólares.”
  • “Todo mundo sabe que o Brasil tem um potencial extraordinário e nós vamos utilizar esse potencial para tentar melhorar, não só a capacidade produtiva do país, mas melhorar a vida do povo brasileiro, porque ainda, nós temos trinta e três milhões de pessoas passando fome.”
  • “Pois em 2023 o Brasil tem trinta e três milhões de pessoas passando fome.”
  • “E eu tenho mil trezentos e cinquenta dias, agora um pouco menos, para provar que o Brasil vai voltar a ser protagonista internacional, não só na questão climática, mas na questão do crescimento econômico e na perspectiva de construção da paz na guerra da Ucrânia com a Rússia, da guerra da Rússia com a Ucrânia.”
Transcrição oficial · 3.385 palavras do presidente · 21 trechos com número ou prazo
Discurso · terça-feira, 25 de abril de 2023

Discurso do presidente da República na Assembleia da República Portuguesa

  • “Foi com muita alegria que recebi o convite do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para realizar esta visita de Estado a Portugal, coincidindo com a celebrações do 25 de abril.”
  • “O 25 de Abril permitiu que Portugal desse um verdadeiro salto para o futuro.”
  • “O movimento iniciado pelos Capitães de Abril há exatos 49 anos reconquistou as liberdades civis, a participação política dos cidadãos, a democratização política, os direitos trabalhistas e a livre organização sindical, criando as bases para o desenvolvimento econômico com justiça social.”
  • “Passo a passo, revitalizamos o movimento sindical, construímos um partido de base popular, encerramos os governos militares, promulgamos nossa “Constituição Cidadã”, realizamos a primeira eleição direta para Presidente depois de 29 anos e, logo, elegemos o primeiro Presidente de origem operária e a primeira Presidenta de nossa História.”
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  • “Saudosos do autoritarismo tentaram atrasar nosso relógio em 50 anos e reverter as liberdades que conquistamos desde a transição democrática.”
  • “Mais recentemente, tivemos de enfrentar a pandemia de COVID-19 e, paralelamente, fomos atacados pelos vírus da anti-ciência e do desprezo pela vida humana.”
  • “700 mil brasileiros morreram vítimas do COVID.”
  • “Metade dessas mortes poderiam ser evitadas não fossem as fake news, o atraso na obtenção de vacinas e a negação da ciência feita pela extrema direita no meu país.”
  • “Retorno aqui ao exemplo do 25 de Abril.”
  • “O 25 de Abril nos mostra que uma potência militar que enfrenta um povo em luta pela liberdade jamais poderá vencê-lo.”
  • “Isso ocorre porque sua composição, determinada ao fim da Segunda Guerra Mundial, 78 anos atrás, não representa a correlação de forças do mundo contemporâneo.”
Transcrição oficial · 1.312 palavras do presidente · 11 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 24 de abril de 2023

Pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento de entrega do Prêmio Camões em Lisboa (Portugal)

  • “Aí falei para minha mãe que eu queria ser tudo isso, ela falou "não, meu filho, você não pode ser, porque já nasceu um menino 2 anos mais velho do que você chamado Chico Buarque, que vai ser o mais importante".”
  • “E eu há 75 anos falei para minha mãe "e eu, o que vou ser?"”
Transcrição oficial · 972 palavras do presidente · 2 trechos com número ou prazo
Entrevista · segunda-feira, 24 de abril de 2023

Entrevista do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à emissora RTP, em 24 de abril de 2023

  • “Não sei se você sabe Paulo, o Brasil que nós construímos, em 2 mandatos, em 3 mandatos e meio do governo do PT, um país que teve a maior inclusão social da história do Brasil, tudo isso foi desmontado.”
  • “Não sei se você já tem informação, mas, segundo o meu ministro da Fazenda, foram utilizados, durante o ano eleitoral, quase que 60 bilhões de dólares para disputar as eleições.”
  • “Olha Paulo, o fato de você não construir a maioria parlamentar num país que teve uma disputa eleitoral com quase 30 partidos, te obriga a exercitar a democracia com mais ousadia, com mais competência, com mais capacidade de conversar.”
  • “Eu, nos primeiros 100 dias de governo, me dediquei a recuperar todas as políticas públicas que tínhamos feito de inclusão social no meu tempo de governo.”
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  • “Olhe, nós temos hoje praticamente trinta e três milhões de pessoas passando fome, e eu assumi o compromisso de que nós vamos acabar com a fome e vamos garantir que esses trinta e três milhões de brasileiros possam...”
  • “Vamos só lembrar uma coisa: quando eu peguei o país em 2003, a inflação era 12%, nós levamos para 4,5%, o desemprego era de 12%, nós reduzimos para 4,3%, gerando vinte e dois milhões de empregos.”
  • “Uma dívida pública interna de 67%, nós diminuímos para 37%.”
  • “Uma dívida com o FMI de trinta bilhões de dólares, nós não só pagamos o FMI como emprestamos quinze bilhões ao FMI e ainda fizemos uma reserva Internacional de trezentos e setenta bilhões.”
  • “E mais uma: o Brasil foi o único país do G20 que, durante todo o meu período de governo, a gente fez superávit primário, coisa que a maioria dos países não fez.”
  • “Até um país que está a quatorze mil quilômetros de distância, como o Brasil, sofre as consequências porque o Brasil compra muito fertilizante da Ucrânia.”
  • “Nós temos apenas 30 anos de democracia, é muito pouco para uma história de quinhentos anos do Brasil, e ela não está consolidada.”
  • “Só para você ter uma ideia, no meu governo o Ibama tinha mil e setecentos funcionários, agora só tem setecentos.”
  • “Nós precisamos recompor a máquina para que a gente possa ter o poder de fiscalização que a gente já teve e que diminuiu o desmatamento na Amazônia em 80%.”
  • “Nós agora temos o compromisso de até 2030 de diminuir o desmatamento a zero na Amazônia.”
  • “Dia 23 de janeiro de 2003 eu propus a criação do "Grupo de Amigos", sabe quem era que participava do "Grupo de Amigos" da Venezuela?”
  • “Convoca o grupo dos vinte, que são as 20 maiores economias do mundo.”
Transcrição oficial · 3.691 palavras do presidente · 16 trechos com número ou prazo
Discurso · segunda-feira, 24 de abril de 2023

Discurso do presidente da República no Fórum Empresarial Brasil - Portugal em Matosinhos, na região do Porto (Portugal)

  • “Quero também cumprimentar o senhor Luís Faro Ramos, embaixador de Portugal no Brasil; o senhor Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal; a embaixadora Maria Stela Brasil Frota, cônsul-geral do Brasil no Porto; tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, comandante da Força Aérea Brasileira, que fez questão de vir fazer o voo no KC-390 aqui em Portugal.”
  • “Além de ser um centro de referência de pesquisa em Portugal, a instituição participou do desenvolvimento e da certificação de parte da aeronave KC-390 da Embraer e mantém parcerias com diversas empresas e entidades brasileiras ligadas à tecnologia e à inovação.”
  • “A transição ecológica energética é também uma oportunidade de fazermos isso com empregos verdes na área de energia renovável, onde temos imenso potencial solar e eólica, no reaproveitamento de resíduos e na recuperação de 30 milhões de hectares de pastagem e terras degradadas.”
  • “Quando no Brasil nós falamos que o Brasil voltou, é porque o Brasil esteve afastado do mundo praticamente 6 anos.”
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  • “Durante 6 anos, o nosso país recusava outros países e os outros países também recusavam o Brasil.”
  • “Apenas em 3 meses deste ano, a gente investiu mais em educação do que o governo passado todo o ano passado.”
  • “E apenas este ano nós vamos investir na área de infraestrutura 23 bilhões de reais, o que significa 4 vezes o que foi investido em quatro anos do outro mandato.”
  • “E para que um presidente da República possa visitar outros países e atrair capital externo, o país tem 3 componentes básicos.”
  • “No Brasil nos últimos 6 anos, se vendeu muito patrimônio público, não para construir outro patrimônio ou para construir outro ativo, se vendeu patrimônio para simplesmente pagar os juros da dívida pública.”
  • “Ela foi vendida por US$ 36 bilhões, se não me falha a memória.”
  • “Quando essa empresa foi vendida, a primeira coisa que a diretoria da empresa fez foi aumentar o salário da diretoria de R$ 60 mil por mês para R$ 360 mil por mês.”
  • “Um conselheiro dessa empresa para trabalhar uma vez por mês ganha R$ 200 mil.”
  • “Quando nós deixamos a Presidência, o Brasil era a sexta economia do mundo, o Brasil voltou a ser a 12ª economia do mundo.”
  • “O Brasil já tem a matriz energética possivelmente mais limpa do mundo, 80% da nossa energia elétrica é limpa.”
  • “Mesmo na área de combustíveis, nós somos um país que você tem carro que pode ter 25% de gasolina misturada com etanol, misturando a gasolina 50% ou 100%, não tem problema.”
  • “Nós aprovamos 12% de biodiesel para ser colocado no óleo diesel, na perspectiva de fazer com que o Brasil produza o óleo diesel mais qualificado do mundo.”
  • “Só para vocês terem ideia, nós temos 14 mil obras que desde o meu governo em 2010 e o governo Dilma até 2016 estão paralisadas.”
  • “Só na área da educação são 4 mil obras que estão paralisadas: escolas de tempo integral, escola de ensino fundamental e creches.”
  • “Essa semana, tomamos a decisão de começar a fazer 1600 creches que estão paralisadas há 6 anos no país.”
  • “Obras de infraestrutura são quase 6000 obras paralisadas.”
  • “No Brasil, a taxa Selic, que é a taxa básica, está 13,75%.”
  • “Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém.”
  • “E eu queria fazer uma ponderação aos empresários: eu tenho 1350 dias de governo.”
  • “Nesses 3 meses o que nós fizemos, na verdade, foi preparar o Brasil para dar o salto de qualidade que nós queremos dar.”
  • “O que nós fizemos em 13 anos foi desmontado em 4 anos.”
  • “Até a fome que tinha sido reconhecida como acabada no Brasil pela ONU voltou e hoje nós temos 33 milhões de pessoas passando fome, uma coisa que tinha acabado em 2012.”
  • “Significa que nós vamos ter que fazer muitas coisas que nós já tínhamos feito, muitas coisas: a maior política de crédito para financiar o pequeno produtor; a maior política de levar água na casa dos pobres, 1,4 milhão de cisternas; o mais importante programa de energia para levar energia na casa das pessoas que não podem pagar, tudo isso financiado pelo Estado.”
  • “Só para você ter ideia: uma indústria naval que em 2003 tinha 3 mil trabalhadores, chegou a 82 mil trabalhadores em 2010, agora acabou outra vez.”
  • “Nós temos 20 mil funcionários.”
  • “Nós tínhamos estabelecido no Brasil que 65% dos componentes desses navios, dos componentes das plataformas, dos componentes das sondas seriam todos produzidos no Brasil.”
  • “Isso acabou, e acabando isso, acabou a pequena e média empresa; acabando isso, acabou os pequenos fornecedores, que só para a Petrobras eram quase 65 mil empresas que forneciam.”
  • “Eu não esqueço nunca, a primeira vez que eu estive aqui em Portugal e que eu dizia: “Nós podemos chegar a 10 bilhões de fluxo de comércio, é só colocar uma meta, estabelecer essa meta”.”
  • “Você deve ter também uns 3 anos de mandato ainda, 2 anos e pouco de mandato.”
  • “Eu disse: "A minha base congressual é 510 deputados e 81 senadores, todos”.”
Transcrição oficial · 2.704 palavras do presidente · 34 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Mensagem · domingo, 30 de abril de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 172, de 30 de abril de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · domingo, 30 de abril de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.503, DE 28 DE ABRIL DE 2023Altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.504, DE 28 DE ABRIL DE 2023Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.505, DE 28 DE ABRIL DE 2023Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.507, DE 28 DE ABRIL DE 2023Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.508, DE 28 DE ABRIL DE 2023Altera o Decreto de 4 de outubro de 1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.509, DE 28 DE ABRIL DE 2023Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.510, DE 28 DE ABRIL DE 2023Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.511, DE 28 DE ABRIL DE 2023Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.512, DE 28 DE ABRIL DE 2023Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDECRETO Nº 14.506, DE 28 DE ABRIL DE 2023Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 170, de 28 de abril de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 171, de 28 de abril de 2023. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2, de 2023 - CN, que "Altera o Anexo V à Lei no 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraLEI Nº 14.563, DE 28 DE ABRIL DE 2023Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 28 de abril de 2023 · edição extraREPUBLICAÇÃO (*)Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quinta-feira, 27 de abril de 2023DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DO CARGODE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 167, de 26 de abril de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.560, de 26 de abril de 2023. Nº 168, de 26 de abril de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 27 de abril de 2023LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 27 de abril de 2023LEI Nº 14.561, DE 26 DE ABRIL DE 2023Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 27 de abril de 2023LEI Nº 14.562, DE 26 DE ABRIL DE 2023Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 26 de abril de 2023DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 26 de abril de 2023DECRETO Nº 11.499, DE 25 DE ABRIL DE 2023Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 26 de abril de 2023DECRETO Nº 11.500, DE 25 DE ABRIL DE 2023Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 26 de abril de 2023DECRETO Nº 11.501, DE 25 DE ABRIL DE 2023Altera o Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, para dispor sobre o prazo de redefinição da distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e das Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 26 de abril de 2023DECRETO Nº 11.502, DE 25 DE ABRIL DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quarta-feira, 26 de abril de 2023DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGODE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 158, de 25 de abril de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023. Nº 159, de 25 de abril de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 26 de abril de 2023LEI Nº 14.555, DE 25 DE ABRIL DE 2023Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 26 de abril de 2023LEI Nº 14.556, DE 25 DE ABRIL DE 2023Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 26 de abril de 2023LEI Nº 14.557, DE 25 DE ABRIL DE 2023Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 26 de abril de 2023LEI Nº 14.558, DE 25 DE ABRIL DE 2023Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quarta-feira, 26 de abril de 2023LEI Nº 14.559, DE 25 DE ABRIL DE 2023Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 24 de abril de 2023DECRETO Nº 11.497, DE 20 DE ABRIL DE 2023Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 24 de abril de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 153, de 20 de abril de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.551, de 20 de abril de 2023. Nº 154, de 20 de abril de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023. Nº 155, de 20...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 24 de abril de 2023LEI Nº 14.551, DE 20 DE ABRIL DE 2023Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 24 de abril de 2023LEI Nº 14.552, DE 20 DE ABRIL DE 2023Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 24 de abril de 2023LEI Nº 14.553, DE 20 DE ABRIL DE 2023Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 24 de abril de 2023LEI Nº 14.554, DE 20 DE ABRIL DE 2023Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 14.115, de 29 de dezembro de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 14.257, de 1º de dezembro de 2021.Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

segunda-feira, 24 de abril de 2023

  • 08h40Partida para Porto (horário local: +4h em relação a Brasília) · Aeroporto Militar de Figo Maduro – AT1
  • 09h20Chegada ao Porto · Aeroporto Francisco Sá Carneiro
  • 10h00Sessão de Abertura do Fórum Empresarial Brasil-Portugal · Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA)
  • 11h35Partida para Lisboa em voo de demonstração a bordo de aeronave Embraer KC-390 Millennium · Aeroporto Francisco Sá Carneiro
  • 12h15Chegada a Lisboa · Aeródromo de Alverca
  • 12h20Visita às instalações das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), Indústria Aeronáutica de Portugal S.A. · Aeródromo de Alverca
  • 16h10Cerimônia de Entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque · Palácio de Queluz, Sala do Trono
  • 18h00Recepção oferecida pelo Embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, e pela Senhora Maria José Ávila · Residência Oficial do Brasil em Lisboa

terça-feira, 25 de abril de 2023

  • 10h00Sessão Solene de Boas-Vindas ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita de Estado a Portugal (horário local: +4h em relação a Brasília) · Assembleia da República
  • 11h30Partida para Madri · Aeroporto Militar Figo Maduro – AT1
  • 13h30Chegada a Madri (horário local: +5h em relação a Brasília) · Base Aérea de Torrejón
  • 17h00Encontro com centrais sindicais espanholas · Madri
  • 17h50Encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Espanha · Casa de América

quarta-feira, 26 de abril de 2023

  • 10h00Foto oficial com o Presidente de Governo da Espanha, Pedro Sánchez (horário local: +5h em relação a Brasília) · Palácio da Moncloa - Madri
  • 10h10Reunião de Ministros com o Presidente de Governo da Espanha, Pedro Sánchez · Palácio da Moncloa
  • 11h10Cerimônia de assinatura de atos · Palácio da Moncloa
  • 11h25Declaração à imprensa · Palácio da Moncloa
  • 13h00Encontro com o Rei Felipe VI, da Espanha · Palácio Real
  • 14h00Almoço oferecido em homenagem ao Presidente da República e à Senhora Janja Lula da Silva · Palácio Real
  • 16h15Partida para Recife · Base Aérea de Torrejón
  • 19h15Chegada ao Recife (horário local) · Base Aérea do Recife
  • 20h10Partida para Brasília · Base Aérea do Recife
  • 22h30Chegada a Brasília · Base Aérea de Brasília

quinta-feira, 27 de abril de 2023

  • 10h00Ministro da Casa Civil, Rui Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Senado Federal, Senador Jaques Wagner, e Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães · Palácio da Alvorada
  • 12h30Telefonema com o Presidente da República Argentina, Alberto Fernández · Palácio da Alvorada
  • 14h30Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior · Palácio da Alvorada
  • 15h00Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck · Palácio da Alvorada

sexta-feira, 28 de abril de 2023

  • 10h00Ato de encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) 2023 · Praça da Cidadania
  • 11h00Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima · Palácio do Planalto
  • 11h30Cerimônia de sanção do PLN 2/23 e assinatura da Medida Provisória que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo federal · Palácio do Planalto
  • 14h30Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates · Palácio do Planalto

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.