O que ele assinou em outubro de 2026
24 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
Separado e explicado por IA, sem revisão humana. Pode errar: confira no original. Como funciona
- Mensagem · quinta-feira, 29 de outubro de 2026 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 818, de 29 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO LUÍS LEMOS IGREJA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 27 de outubro de 2026 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 817, de 27 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (AMERIPOL)", assinado em Brasília, em 9 de novembro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 22 de outubro de 2026DECRETO Nº 13.141, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026Regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata o art. 7º-B, § 4º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 21 de outubro de 2026 · edição extraDECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis ao nanoempreendedor e ao microempreendedor individual.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · quarta-feira, 21 de outubro de 2026 · edição extraDECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2026MINISTÉRIO DA DEFESA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve: ADMITIR I - no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, os seguintes militares da Aeronáutica: a) no grau de Comendador: Brig...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 21 de outubro de 2026DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 813, de 20 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.397, de 20 de outubro de 2026. Nº 814, de 20 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 21 de outubro de 2026 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 815, de 21 de outubro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei Complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026. Nº 816, de 21 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera o art. 166 da Constituição,...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei Complementar · quarta-feira, 21 de outubro de 2026 · edição extraLEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 21 de outubro de 2026MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 21 de outubro de 2026 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 (*)Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 21 de outubro de 2026MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 19 de outubro de 2026DECRETO Nº 13.139, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 15 de outubro de 2026DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 810, de 14 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.". Nº 811, de 14 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 14 de outubro de 2026 · edição extraDECRETO Nº 13.138, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026Regulamenta a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 14 de outubro de 2026 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 809, de 14 de outubro de 2026. Solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 267, de 2026, que "Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.", encaminhado ao Cong...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 13 de outubro de 2026 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 808, de 13 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.".Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 9 de outubro de 2026 · edição extraDECRETO Nº 13.133, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para divulgar as alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços incidentes sobre as operações com os combustíveis que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 9 de outubro de 2026 · edição extraDECRETO Nº 13.134, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível, reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes - Cide Combustíveis, e altera o valor da subvenção econômica estabelecida pelo Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 9 de outubro de 2026DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 797, de 8 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.395, de 8 de outubro de 2026.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · sexta-feira, 9 de outubro de 2026MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.395, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 7 de outubro de 2026DECRETO Nº 13.132, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares da República Argentina no território nacional para participar, em conjunto com o Exército Brasileiro, do exercício de adestramento combinado ARANDU, no período de 10 a 17 de outubro de 2026.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · segunda-feira, 5 de outubro de 2026REPUBLICAÇÃO (*)DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 00688.002233/2026-11. PARECER Nº JM-12, de 1º de outubro de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00684/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o PARECER Nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU. Aprovo. Publique-se, para os fins do disposto no art. 40, § 1º, d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · sexta-feira, 2 de outubro de 2026DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 00688.002233/2026-11. PARECER Nº JM-12, de 1º de outubro de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00684/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o PARECER Nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU. Aprovo. Publique-se, para os fins do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementa...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 1º de outubro de 2026DECRETO Nº 13.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.