O que ele assinou em março de 2024
64 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
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- Decreto não numerado · quinta-feira, 28 de março de 2024 · edição extraDECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2024MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve: CONCEDER o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a EMMANUEL JEAN-MICHEL FRÉDÉRIC MACRON, Presidente da República Francesa. Brasília, 28...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 28 de março de 2024DECRETO Nº 11.966, DE 27 DE MARÇO DE 2024Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 28 de março de 2024DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 28 de março de 2024DECRETO Nº 11.968, DE 27 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 28 de março de 2024 · edição extraDECRETO Nº 11.969, DE 28 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · quinta-feira, 28 de março de 2024 · edição extraDECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2024MINISTÉRIO DA DEFESA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve: PROMOVER, a partir de 31 de março de 2024, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar: I - ao Grau de Grande-Oficial: General de Divisã...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 28 de março de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 113, de 27 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.211, de 27 de março de 2024. Nº 114, de 27 de março de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.830, de 27 de março de 2024. Nº 115, de 27 de março de 2024. Restituição ao Cong...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 28 de março de 2024LEI Nº 14.830, DE 27 DE MARÇO DE 2024Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 28 de março de 2024LEI Nº 14.831, DE 27 DE MARÇO DE 2024Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 28 de março de 2024LEI Nº 14.832, DE 27 DE MARÇO DE 2024Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 28 de março de 2024LEI Nº 14.833, DE 27 DE MARÇO DE 2024Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quinta-feira, 28 de março de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.211, DE 27 DE MARÇO DE 2024Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 27 de março de 2024DECRETO Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, e revoga o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 27 de março de 2024DECRETO Nº 11.965, DE 26 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 27 de março de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 107, de 26 de março de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.829, de 26 de março de 2024. Nº 112, de 26 de março de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Extradição nº 1.754-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 27 de março de 2024LEI Nº 14.829, DE 26 DE MARÇO DE 2024Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 26 de março de 2024DECRETO Nº 11.963, DE 25 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 26 de março de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 110, de 26 de março de 2024. Solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.". Nº 111, de 26 de março de 2024. Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 25 de março de 2024DECRETO Nº 11.961, DE 22 DE MARÇO DE 2024Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 25 de março de 2024DECRETO Nº 11.962, DE 22 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 25 de março de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 103, de 22 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018, para especificar os cargos técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.". Nº 104, de 22 de março de 2024. Indicação à Câmara dos Deputados, do...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 22 de março de 2024DECRETO Nº 11.956, DE 21 DE MARÇO DE 2024Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 22 de março de 2024DECRETO Nº 11.957, DE 21 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 22 de março de 2024DECRETO Nº 11.958, DE 21 DE MARÇO DE 2024Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 22 de março de 2024DECRETO Nº 11.959, DE 21 DE MARÇO DE 2024Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 22 de março de 2024DECRETO Nº 11.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 22 de março de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 97, de 22 março de 2024. Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2024. Nº 98, de 22 março de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal do o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2024. Nº 99, de 22 março de 2024. Encaminha...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 21 de março de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 92, de 20 de março de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.824, de 20 de março de 2024. Nº 93, de 20 de março de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.825, de 20 de março de 2024. Nº 94, de 20 de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 21 de março de 2024LEI Nº 14.824, DE 20 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 21 de março de 2024LEI Nº 14.825, DE 20 DE MARÇO DE 2024Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 21 de março de 2024LEI Nº 14.826, DE 20 DE MARÇO DE 2024Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 21 de março de 2024LEI Nº 14.827, DE 20 DE MARÇO DE 2024Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 21 de março de 2024LEI Nº 14.828, DE 20 DE MARÇO DE 2024Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 20 de março de 2024DECRETO Nº 11.952, DE 19 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.718, de 28 de setembro de 2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 20 de março de 2024DECRETO Nº 11.953, DE 19 DE MARÇO DE 2024Autoriza o aumento de capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 20 de março de 2024DECRETO Nº 11.954, DE 19 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 20 de março de 2024DECRETO Nº 11.955, DE 19 DE MARÇO DE 2024Cria a Secretaria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 20 de março de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 84, de 19 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover". Nº 85, de 19 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.210, de 19 de março de 2024. Nº 91, de 19 de março de 2024. Encaminhamento ao Suprem...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 20 de março de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.210, DE 19 DE MARÇO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 19 de março de 2024DECRETO Nº 11.951, DE 18 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 18 de março de 2024DECRETO Nº 11.950, DE 15 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.941, DE 12 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do G20, da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e da XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.942, DE 12 DE MARÇO DE 2024Promulga o Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, firmado em Genebra, em 18 de março de 2004.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.943, DE 12 DE MARÇO DE 2024Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, firmado em Genebra, em 3 de março de 2022.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.944, DE 12 DE MARÇO DE 2024Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.945, DE 12 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, que delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.947, DE 12 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 13 de março de 2024DECRETO Nº 11.949, DE 12 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 13 de março de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 73, de 12 de março de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. Nº 74, de 12 de março de 2024. Encaminhamento ao Senado Feder...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 13 de março de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.209, DE 12 DE MARÇO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 11 de março de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 67, de 7 de março de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.101-DF. Nº 68, de 7 de março de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.551-DF. Nº 6...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 8 de março de 2024DECRETO Nº 11.939, DE 7 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 8 de março de 2024DECRETO Nº 11.940, DE 7 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 7 de março de 2024DECRETO Nº 11.938, DE 6 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 6 de março de 2024DECRETO Nº 11.936, DE 5 DE MARÇO DE 2024Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 6 de março de 2024DECRETO Nº 11.937, DE 5 DE MARÇO DE 2024Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 5 de março de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 65, de 4 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional, do texto do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e out...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 5 de março de 2024DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 64, de 1º de março de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.106-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · terça-feira, 5 de março de 2024REPUBLICAÇÃO (*)DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Interministerial nº 3, de 29 de janeiro de 2024 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023. Aprovo. Em 30 de janeiro de 2024. Republicação do Anexo I ao Despacho de 30 de janeiro de 2024, por...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 4 de março de 2024DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 63, de 29 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7459-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 1º de março de 2024DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 60, de 29 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas", assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023. Nº 61, de 29 de fevereiro d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 1º de março de 2024LEI Nº 14.823, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.