O que ele assinou em fevereiro de 2024
44 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
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- Decreto numerado · quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.933, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.934, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.935, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024Dispõe sobre a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX e do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa do Programa Nacional de Desestatização e sobre a revogação da qualificação das apostas de quota fixa no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 58, de 28 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.591-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 · edição extraDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 59, de 29 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.930, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024Institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.931, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.932, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 57, de 27 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 55, de 27 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.207, de 27 de fevereiro de 2024 Nº 56, de 27 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, deson...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 27 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 27 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 27 de fevereiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 54, de 26 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.577-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.924, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024Regulamenta o art. 49 da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.926, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 · edição extraDECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.922, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024Altera o Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.916, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.917, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.918, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024Altera o Decreto nº 10.129, de 25 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.296, de 30 de março de 2020, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e o Conselho Administrativo da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.920, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.921, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024DECRETOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve: ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendadora, LAURENCE COHEN, e...Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 54000.061949/2023-18. PARECER Nº JM - 05, de 09 de fevereiro de 2024, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00060/2024/GAB/CGU/AGU, o Parecer nº 00001/2024/CONSUNIAO/CGU/AGU.APROVO. Publique-se para os fins do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 50, de 9 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.495-DF. Nº 51, de 9 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.547-DF. Nº 52, de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.914, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.915, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31 de janeiro de 2012, e revoga o Decreto nº 3.465, de 17 de maio de 2000.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.908, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.909, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024Qualifica o Terminal SSB01 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, exclui o Porto de São Sebastião do Plano Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, altera o Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 11.152, de 27 de julho de 2022, e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.910, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.911, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e sobre a composição do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.912, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.913, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024Cria a Embaixada do Brasil em Phnom Penh e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 47, de 6 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa", assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023. Nº 48, de 6 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Se...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 49, de 6 de fevereiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024DECRETO Nº 11.906, DE 30 DE JANEIRO DE 2024(Publicado no DOU de 31/1/2024) ANEXO II (*) (Anexo II ao Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023) "a)............................................................................................................... UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE..................................................................................Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 45, de 31 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais". Nº 46, de 31 de janei...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024REPUBLICAÇÃODESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 754, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) "VII - Anexo VII - Prioridades e Metas." " ANEXO VII PRIORIDADES E METAS Programa, Ações e Produtos (unidade de medida) Meta 2024 0032 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO....................................................................................................... 2843 FUNCIONAM...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.