O que ele assinou em janeiro de 2024
93 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
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- Decreto não numerado · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2024MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve: ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, ALBERTO VAN KLAVEREN STORK, Ministro das Relações Exteriores da República do Chile....Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.903, DE 30 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.904, DE 30 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.905, DE 30 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.906, DE 30 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.907, DE 30 DE JANEIRO DE 2024Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 44, de 30 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · quarta-feira, 31 de janeiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAEm observância ao disposto no § 1º do art. 66 da Constituição, determino aos Ministros e às Ministras de Estado que apresentem tempestivamente a sua manifestação à Presidência da República em relação aos projetos de lei em apreciação na fase de sanção e veto, de acordo com o procedimento e os prazos estabelecidos pela Casa Civil da Presidência da República, com...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · terça-feira, 30 de janeiro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Interministerial nº 3, de 29 de janeiro de 2024 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023. Aprovo. Em 30 de janeiro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 30 de janeiro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 42, de 30 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023. Nº 43, de 30 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 · edição extraDECRETO Nº 11.901, DE 26 DE JANEIRO DE 2024Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.894, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.895, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.896, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (215PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.897, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (216PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.898, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana e de áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.899, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.900, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 24 de janeiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 38, de 23 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Nº 39, de 23 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobr...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 23 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 23 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.889, DE 22 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 23 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.890, DE 22 DE JANEIRO DE 2024Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 23 de janeiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 37, de 22 de janeiro de 2024. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 29, de 2023 - CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.". Ouv...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 23 de janeiro de 2024LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 (*)Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 22 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.887, DE 19 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, que transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, o Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, que regulamenta a Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 19 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.884, DE 18 DE JANEIRO DE 2024Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 19 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 19 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.886, DE 18 DE JANEIRO DE 2024Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 18 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.883, DE 17 DE JANEIRO DE 2024Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 29, de 16 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024. Nº 30, de 16 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*)Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*)Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*)Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.815, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*)Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras - a política de cotas de tela na TV paga -, e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2024Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 17 de janeiro de 2024LEI Nº 14.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2024Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 16 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.882, DE 15 DE JANEIRO DE 2024Autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, de que trata o § 2º do art. 8º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 16 de janeiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 24, de 15 de janeiro de 2024. Informa ao Congresso Nacional que, em aditamento à Mensagem nº 750, de 2023, foi retificada a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União Extra de 15 de janeiro de 2024. Nº 25, de 15 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 16 de janeiro de 2024LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 16 de janeiro de 2024LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 16 de janeiro de 2024LEI Nº 14.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2024Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 16 de janeiro de 2024LEI Nº 14.815, DE 15 DE JANEIRO DE 2024Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras - a política de cotas de tela na TV paga -, e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 15 de janeiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 21, de 12 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.809, de 12 de janeiro de 2024. Nº 22, de 12 de janeiro de 2024 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialme...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 15 de janeiro de 2024LEI Nº 14.809, DE 12 DE JANEIRO DE 2024Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 15 de janeiro de 2024LEI Nº 14.810, DE 12 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 15 de janeiro de 2024LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 12 de janeiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 17, de 11 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.805, de 11 de janeiro de 2024. Nº 18, de 11 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024. Nº 19, d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 12 de janeiro de 2024LEI Nº 14.805, DE 11 DE JANEIRO DE 2024Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 12 de janeiro de 2024LEI Nº 14.806, DE 11 DE JANEIRO DE 2024Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 12 de janeiro de 2024LEI Nº 14.807, DE 11 DE JANEIRO DE 2024Denomina "Anel Viário Governador Maguito Vilela" o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 12 de janeiro de 2024LEI Nº 14.808, DE 11 DE JANEIRO DE 2024Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.881, DE 10 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 14, de 10 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024. Nº 15, de 10 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024. Nº 16, d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - ANEXOTexto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - ANEXOTexto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - ANEXOTexto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024-ANEXOTexto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 11 de janeiro de 2024LEI Nº 14.804, DE 10 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 10 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 10 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.879, DE 9 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 · edição extraDECRETO Nº 11.880, DE 10 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 10 de janeiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 12, de 9 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.". Nº 13, de 9 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se tr...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 10 de janeiro de 2024LEI Nº 14.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 9 de janeiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 11, de 8 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 9 de janeiro de 2024LEI Nº 14.800, DE 8 DE JANEIRO DE 2024Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 2024MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.554, de 4 de setembro de 2008, resolve: CONCEDER a Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves: I - às seguintes pessoas jurídicas: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FE...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024DECRETO Nº 11.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024DECRETOS DE 5 DE JANEIRO DE 2024MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve: ADMITIR, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Oficial, THIAGO CUNHA ARAÚJO, Servidor Público Federal. Brasília, 5 de janeiro de 2024; 203º...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 2, de 5 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7580-DF. Nº 3, de 5 de janeiro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024. Nº 4, de 5 de ja...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024LEI Nº 14.792, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Institui o Dia Nacional da Saúde Única.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024LEI Nº 14.793, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024LEI Nº 14.794, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024LEI Nº 14.795, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024LEI Nº 14.796, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024LEI Nº 14.797, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024LEI Nº 14.798, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024LEI Nº 14.799, DE 5 DE JANEIRO DE 2024Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 8 de janeiro de 2024RETIFICAÇÃONa Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2023, Edição Extra nº 247-J, Seção 1, na página 5, nas assinaturas,leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Fernando Haddad, André Luiz Carvalho Ribeiro e Simone Nassar Tebet.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sábado, 6 de janeiro de 2024 · edição extraDECRETO Nº 11.877, DE 6 DE JANEIRO DE 2024Declara luto oficial pelo falecimento do ex-jogador e ex-treinador da seleção brasileira de futebol Mario Jorge Lobo Zagallo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 · edição extraDECRETO Nº 11.875, DE 4 DE JANEIRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 4 de janeiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1, de 3 de janeiro de 2024. Informa ao Congresso Nacional que, em aditamento à Mensagem nº 752, de 30 de dezembro de 2023, foi retificada a Medida Provisória Nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra, de 31 de dezembro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · terça-feira, 2 de janeiro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 754, de 29 de dezembro de 2023 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 2 de janeiro de 2024LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.