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📅 A semana de 6 a 12 de abril de 2026

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 6 a 12 de abril de 2026: 6 falas transcritas (124 trechos com número ou prazo), 27 atos no Diário Oficial, 20 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Discurso · sexta-feira, 10 de abril de 2026

Pronunciamento do presidente Lula durante visita ao novo prédio do Campus Sorocaba do Instituto Federal de São Paulo

  • “Deixa eu falar, o que era importante aqui era informação do nosso magnífico reitor [Silmário Batista dos Santos] e do nosso ministro da Educação [Leonardo Barchini], porque, olha, já são 6 horas, nós ainda não almoçamos e eu ainda tenho que ir para Brasília hoje.”
  • “Então, nós fizemos um pacto com os prefeitos e com os governadores para que a gente atinja, até 2030, 80% das nossas crianças alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental.”
  • “E esse ano nós tivemos uma coisa fantástica, a gente tinha apenas 36% de crianças alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental e este ano nós chegamos a 66%, portanto estamos bem mais próximos dos 80%.”
  • “Nós criamos uma bolsa para que o aluno que tire 851 pontos, 650, eu aumentei 200 porque eu sou mais rígido.”
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  • “650 pontos, que é a nota para Engenharia.”
  • “O Pé-de-Meia hoje, o governo investe praticamente quase que R$ 18 bilhões para manter a molecada no Ensino Médio, porque nós descobrimos que 500 mil jovens, meninas e meninos, desistiam da escola antes de terminar o Ensino Médio porque tinham que ajudar no orçamento familiar.”
  • “A gente também criou uma bolsa, uma poupança depositada na Caixa Econômica para ele, de 200 reais por mês e mil reais no final do ano, durante três anos.”
  • “Portanto, ele vai ter praticamente R$ 9 mil em três anos de depósito na conta dele para que ele não desista da escola.”
  • “Um prisioneiro, o Alckmin [Geraldo, vice-presidente da República] foi governador, sabe disso, um prisioneiro no Presídio Federal de Segurança Máxima, um prisioneiro custa 40 mil reais por ano.”
  • “Nas outras cadeias, 35 mil reais por ano, um bandido.”
  • “Um estudante no Instituto Federal custa 16 mil reais por ano, ou seja, metade do que custa um bandido.”
  • “Um estudante, para fazer um curso na Universidade Federal do ABC, ele custa 20 mil reais por mês.”
  • “Um prisioneiro custa 35 mil por mês.”
  • “Colombo chegou nas Américas, vocês sabem, em 1492.”
  • “Em 1492, ele chegou com o navio lá.”
  • “Em 1532, portanto, 40 anos depois que ele chegou, Santo Domingo já tinha uma universidade federal.”
  • “Lá foi em 40 anos, aqui foi em 420.”
  • “Ah, este aqui custou 20 milhões, gente, 20 milhões.”
  • “Um deputado deve ter quantos, uns 50, 60 mil de emenda.”
  • “Então, vamos supor que cada deputado tenha R$ 40 milhões por ano de emenda, cada deputado e cada senador, que tem gente que tem mais.”
  • “São 513 deputados, são 513 escolas.”
  • “São 81 senadores, são 81 escolas.”
Transcrição oficial · 1.907 palavras do presidente · 22 trechos com número ou prazo
Discurso · sexta-feira, 10 de abril de 2026

Pronunciamento do presidente Lula na inauguração da unidade Tamanduatehy da Universidade Federal do ABC (UFABC)

  • “Eu conto para todo mundo e para a imprensa registrar que Cristóvão Colombo [navegador] chegou em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1492.”
  • “Em 1532, 40 anos depois, já tinha a primeira universidade na República Dominicana.”
  • “Ou seja, enquanto lá, em 32 anos [42 anos] se criou a universidade, aqui esperamos 420 anos para criar uma universidade.”
  • “Na primeira inscrição, em 2005, se inscreveram 10 milhões de crianças para as Olimpíadas.”
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  • “Na segunda, em 2006, se inscreveram 14 milhões de crianças.”
  • “Depois se inscreveram 19 milhões de crianças.”
  • “Você veja uma coisa, nós vamos terminar esse mandato com 780 institutos federais.”
  • “Em 100 anos, a elite brasileira fez 140 institutos federais, em 100 anos, em 1909, Nilo Peçanha [ex-presidente da República] fez o primeiro instituto federal em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.”
  • “Quando eu tomei posse, em 2003, tinha 140.”
  • “Pois bem, nós em 15 anos vamos entregar a esse país 780 institutos federais para qualificar as nossas mulheres e os nossos homens, os nossos trabalhadores, para viverem melhor, para ganharem mais, para criar a família de forma mais decente e mais digna.”
  • “Vocês sabem que nós criamos o Pé-de-Meia porque a gente descobriu, um ano e meio atrás, que 500 mil meninas e meninos desistiram do ensino médio para ajudar no orçamento familiar.”
  • “Aí nós fomos discutir o que fazer, qual é o futuro de um país em que 500 mil pessoas, meninas ou meninos, desistem da escola para ir trabalhar.”
  • “Hoje nós atendemos 4 milhões por ano, mas já atendemos quase 5,2 milhões de pessoas, em que o menino e a menina recebem na conta dele, na Caixa Econômica, R$ 200 por mês, e no final do ano, se ele tiver um comparecimento de 80% e ele passar, ele vai receber R$ 1 mil.”
  • “Quando chegar no último ano, ele vai ter R$ 9 mil na poupança dele, para começar a vida dele.”
  • “Hoje, por exemplo, acho que são R$ 18 bilhões ou R$ 15 bilhões.”
  • “Caro é se a gente tiver 500 mil jovens abandonando a escola, perambulando pela rua, vítima do narcotráfico, vítima do crime organizado.”
  • “É 40 minutos de voo até Sorocaba.”
Transcrição oficial · 1.444 palavras do presidente · 17 trechos com número ou prazo
Discurso · sexta-feira, 10 de abril de 2026

Pronunciamento do Presidente Lula por ocasião da cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação do reembolso-creche para terceirizados na Administração Pública Federal

  • “No interior do país e em muitos lugares deste país, Esther, tem pessoas que saem para trabalhar e colocam para tomar conta de uma criança, uma mãe, uma irmã, uma tia e, às vezes, não podem nem pagar R$ 500.”
  • “Porque nós fizemos aqui um decreto, a gente está dizendo que agora todas vocês vão ter reembolso a creche, todo mundo que tem criança até cinco anos, 11 meses e 30 dias, até antes de completar seis anos.”
  • “Ultimamente, eu não tenho almoçado antes das 7 horas da noite, porque para a gente cumprir a agenda, a gente tem que trabalhar muito, senão a gente não consegue entregar as coisas.”
Transcrição oficial · 1.762 palavras do presidente · 3 trechos com número ou prazo
Discurso · quinta-feira, 9 de abril de 2026

Pronunciamento do presidente Lula na sanção de leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher

  • “O desafio para nós é muito sério porque hoje a meninada tem facilidade de saber coisas que há 30 anos atrás a gente demorava 20 anos para saber.”
  • “Tem a quantidade de informações que nós há 30 anos atrás nunca tivemos.”
  • “Eu, embora tenha 80 anos, eu já tive 15.”
  • “Eu sei o que é 10 adultos juntos.”
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  • “Num único dia a Polícia Federal pegou, nós prendemos quase 5 mil pessoas de violência contra a mulher, 5 mil homens, sabe?”
  • “E é todo dia, é toda hora, e 90% a gente não sabe.”
  • “Se julgando o que aconteceu com a lei que foi feita há 70, 80 anos atrás com o avanço que teve a humanidade.”
  • “Então, eu queria dizer para vocês que é muito confortante ser Presidente da República no momento em que vocês são deputadas e senadoras e que têm a coragem, a ousadia de fazer propostas ousadas, revolucionárias para muita gente, mas necessárias e de muita utilidade para milhões e milhões de mulheres anônimas neste país, que sofrem caladas, porque não tem sequer uma pessoa em que ela confia para contar que ela apanhou do marido, para contar que o filho cometeu um ilícito contra uma menina, fez uma bobagem qualquer, porque a nossa geração aprendeu Wellington [Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome], de que muitas vezes se falava: “Tome conta das suas cabritas porque meus bodes estão soltos”.”
  • “Se naquele tempo era um vizinho, hoje são milhões e milhões ao mesmo tempo em frações de segundo.”
  • “O mal percorre a cabeça de quantos milhões de seres humanos.”
Transcrição oficial · 1.959 palavras do presidente · 10 trechos com número ou prazo
Entrevista · quarta-feira, 8 de abril de 2026

Entrevista do presidente Lula ao ICL

  • “Ou seja, eu não quero mais trabalhar 48 horas, 40 horas.”
  • “Eu quero colocar o fim da escala 6x1”.”
  • “Agora mesmo acabamos de sancionar uma lei em que o homem vai ter direito a 20 dias quando nascer o filhinho.”
  • “O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] tinha 700 funcionários a menos do que em 2010.”
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  • “Porque só para você ter uma ideia, nós encontramos entre obras de escola, creches, escolas e hospitais, quase 6 mil obras paradas.”
  • “Do Minha Casa, Minha Vida, casas que a Dilma [Rousseff, ex-presidenta do Brasil] tinha começado a construir, em 2014, paralisadas, 87 mil casas.”
  • “E eu disse o seguinte: O ano de 2026 é o ano da colheita.”
  • “Eu tenho, só para você ter ideia, nós vamos terminar o nosso mandato com 780 Institutos Federais neste país.”
  • “Tinham 140 feitos em 500 anos.”
  • “Ou melhor, do primeiro, em 1909, até 2003, que é 150.”
  • “Nós vamos deixar 780 Institutos Federais.”
  • “60% do orçamento vai para as mãos de deputado e senador.”
  • “O que aconteceu na Constituição de 88?”
  • “Na Constituição de 88, a gente discutiu a questão da segurança pública.”
  • “Ela tem um fundo de R$ 2 bilhões, hoje, para repassar para os Estados e tem a Política Federal e a Política Rodoviária Federal.”
  • “O Brasil só tem 30% pesquisado do seu território, e nesses 30% a gente tem 23%, é o segundo país do mundo.”
  • “Só para dar um número, Eduardo, quando eu voltei, no Brasil, em 2023, quando eu deixei a presidência, em 2010, o Brasil vendia 3,6 milhões de carros por ano.”
  • “Quando eu voltei, 15 anos depois, só estava vendendo 1,6 milhão.”
  • “Agora, já está vendendo outra vez 2,6 milhões.”
  • “Já recuperamos mais de um milhão de carros.”
  • “E esse mês de março agora, só para você ter ideia, nós vendemos 270 mil carros na indústria automobilística, carros e caminhões, 45% a mais do que em fevereiro e 37% a mais do que em março do ano passado.”
  • “Aí vieram aqui anunciar investimentos de R$ 190 bilhões na indústria automobilística.”
  • “Foram 400 anos levando o nosso ouro.”
  • “Quando encontrei com o Trump, eu disse para o Trump o seguinte: “Olha, eu tenho 80 anos de idade, você vai fazer 80 anos dia 14 de junho.”
  • “São 201 anos de relação diplomática.”
  • “Nós não só consertamos o Brasil, controlamos a inflação, a economia passou a crescer, pagamos a nossa dívida, ainda emprestamos US$ 15 bilhões para o FMI e juntamos uma reserva de US$ 270 bilhões, o que era humanamente impossível.”
  • “Nenhum cientista político acreditava que a gente pudesse juntar US$ 270 bilhões.”
  • “Agora, é mais fácil governar este país para 35% da população.”
  • “Se você quiser tornar os pobres invisíveis, se você não quiser enxergar os quilombolas, os indígenas, se você não quiser enxergar os camponeses, você governa para 35 milhões, vai muito bem.”
  • “Agora, eu quero saber é governar para 215 milhões.”
  • “Se vocês fizerem uma pesquisa, e vocês podem fazer isso, porque vocês sabem, são inteligentes para isso, vocês vão perceber que um deputado para ser eleito em alguns estados aí vai precisar de R$ 40 milhões.”
  • “Houve gente, inclusive, de direita, que contribuiu para que a gente conseguisse aprovar minimamente essa reforma, aprovar o desconto do Imposto de Renda, a isenção até R$ 5 mil.”
  • “O Congresso se apoderar de 60% do orçamento, de 50%.”
  • “E aí você não tem 10 milhões para alguma coisa e você tem que ter 2, 3, 4, 5, 6, 7 bilhões para emenda.”
  • “E terminei o mandato com a economia crescendo de 7,5%.”
  • “Obrigado pela sugestão, obrigado pela pergunta, porque faz, acho, que 15 dias que eu tenho discutido esse negócio das bets.”
  • “Hoje, o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos, com o seu neto de 11 anos, com a sua neta e com sua filha, utilizando o celular do pai, que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário enricando as bets.”
  • “Sempre conto o seguinte: A República Dominicana foi descoberta em 1492.”
  • “Eu aprendi uma coisa, Eduardo, que é o seguinte: eu não tomo decisão com 39 graus de febre.”
  • “Eu falei: “Mas, presidente, veja, eu moro a 14 mil km de distância do Iraque.”
  • “Eu tenho 54 milhões de pessoas passando fome.”
  • “Voltei e tinha 33 milhões outra vez.”
  • “São quase R$ 400 bilhões em políticas de inclusão social.”
  • “Essa meninada que joga 10% do que jogava o Pelé e ganha 100 vezes mais do que ganhou o Pelé.”
  • “No auge, em 62, 63, quando até eu, corintiano, ia ver o Santos jogar para ver o Pelé jogar.”
  • “Um moleque desse, com 20 anos de idade, com 18 anos, já ganha mais do que o Pelé ganhou.”
  • “Aí o cara acha normal, mas aquele brutamontes no elevador dá uns 60 socos na cara da mulher.”
  • “Em quatro anos, no governo Bolsonaro, a Política Federal fez 6.500 operações.”
  • “No nosso governo, até agora foram feitas 10.002 operações.”
  • “Eu fiz uma reunião aqui, nessa sala que eu estou dando a entrevista, com 27 superintendentes.”
  • “Trabalha o mês inteiro, recebe dois contos, dois contos e quinhentos [R$ 2000 - R$ 2500].”
  • “É o seguinte: Você construiu uma biografia histórica deste país com o julgamento do 8 de janeiro.”
  • “Primeiro, porque você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos, porque você foi secretário da Justiça, você foi ministro do Temer [Michel, ex-presidente do Brasil], você foi, você estava fora.”
  • “Dinheiro dos estados no BRB [Banco de Brasília], envolvimento do BRB nisso, R$ 12 bilhões que ninguém sabe de onde veio, que não presta conta.”
  • “Antigamente era tostão, agora é bilhão.”
  • “Eles estão carimbando Alexandre de Moraes por causa do papel dele que foi muito digno no 8 de janeiro.”
  • “Olha, são 1.700 km de canal, 15.000 km de adutora, atendendo Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.”
  • “Mais um canal de Sertão e Alagoas, que é um canal de 140 km.”
  • “Ou seja, nós estamos levando água para 25 milhões de pessoas que secularmente abandonavam a sua região para ir para São Paulo, como a minha família, para não morrer de fome.”
  • “Eu lembro que quando chegou nos anos 80 o robô na Volkswagen, eu dizia esse robô vai trazer desemprego.”
  • “O que aconteceu é que a Volkswagen tinha 44 mil funcionários e produzia menos da metade do carro que produz hoje.”
  • “Quarenta e quatro mil funcionários.”
  • “Hoje, ela produz duas vezes mais carros, custa 10 mil funcionários ou 12 [mil], onde foi essa diferença?”
  • “A Villares comprou uma máquina que fazia 80 por dia.”
  • “A gente passava o dia inteiro esperando ligar a televisão às 20 horas para ver uma notícia.”
  • “Eu só posso te garantir o seguinte: A apuração será 100% técnica.”
  • “Eu lembrei do sequestro do Abílio Diniz em [19]89.”
  • “Pensa que eu não sei o que o Alberico fez comigo em 89?”
  • “Não teve debate em 94 e 98 porque era o Fernando Henrique Cardoso o candidato e não poderia expor o Fernando Henrique Cardoso?”
  • “Eu não vejo: “mas o Brasil tem que ter déficit zero”, porque a dívida pública do PIB [Produto Interno Bruto]cresceu um por cento.”
Transcrição oficial · 12.268 palavras do presidente · 70 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Mensagem · sexta-feira, 10 de abril de 2026 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 284, de 10 de abril de 2026. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO, Defensora Pública Federal, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Cardoso de Magalhães.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · sexta-feira, 10 de abril de 2026DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 280, de 9 de abril de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.936. Nº 281, de 9 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026. Nº 282, de 9 de abri...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 10 de abril de 2026LEI Nº 15.382, DE 9 DE ABRIL DE 2026Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 10 de abril de 2026LEI Nº 15.383, DE 9 DE ABRIL DE 2026Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.899, de 17 de junho de 2024, para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para a monitoração eletrônica de agressores, prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · sexta-feira, 10 de abril de 2026LEI Nº 15.384, DE 9 DE ABRIL DE 2026Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quinta-feira, 9 de abril de 2026DECRETO Nº 12.925, DE 8 DE ABRIL DE 2026Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · quinta-feira, 9 de abril de 2026DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 272, de 8 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.381, de 8 de abril de 2026. Nº 273, de 8 de abril de 2026. Solicita à Câmara dos Deputados o desligamento do Senhor Deputado Mauro Benevides Filho da função de Vice-Líder do Governo. Nº 274, de 8 de abril de 2026....Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 9 de abril de 2026LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · quarta-feira, 8 de abril de 2026 · edição extraDECRETO Nº 12.924, DE 8 DE ABRIL DE 2026Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 7 de abril de 2026DECRETO Nº 12.921, DE 6 DE ABRIL DE 2026Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 7 de abril de 2026 · edição extraDECRETO Nº 12.922, DE 7 DE ABRIL DE 2026Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, para inibir a expansão do tabagismo no País, e o Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024, para dispor sobre critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · terça-feira, 7 de abril de 2026 · edição extraDECRETO Nº 12.923, DE 7 DE ABRIL DE 2026Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · terça-feira, 7 de abril de 2026 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 270, de 7 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · terça-feira, 7 de abril de 2026DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 259, de 6 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026. Nº 260, de 6 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.379, de 6 de abril de 2026. Nº 261, de 6 de ab...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 7 de abril de 2026LEI Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 7 de abril de 2026LEI Nº 15.379, DE 6 DE ABRIL DE 2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · terça-feira, 7 de abril de 2026LEI Nº 15.380, DE 6 DE ABRIL DE 2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · terça-feira, 7 de abril de 2026 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 7 DE ABRIL DE 2026Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 6 de abril de 2026DECRETO Nº 12.919, DE 2 DE ABRIL DE 2026Renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 6 de abril de 2026 · edição extraDECRETO Nº 12.920, DE 6 DE ABRIL DE 2026Altera o Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 6 de abril de 2026 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 256, de 6 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.".Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · segunda-feira, 6 de abril de 2026 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 257, de 6 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.348, de 6 de abril de 2026.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Mensagem · segunda-feira, 6 de abril de 2026DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 244, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.967, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rio Largo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 6 de abril de 2026LEI Nº 15.375, DE 2 DE ABRIL DE 2026Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festival de Inverno de Garanhuns, realizado no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 6 de abril de 2026LEI Nº 15.376, DE 2 DE ABRIL DE 2026Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · segunda-feira, 6 de abril de 2026LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · segunda-feira, 6 de abril de 2026 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.348, DE 6 DE ABRIL DE 2026Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.Texto oficial no Diário Oficial
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🗓️ A agenda

segunda-feira, 6 de abril de 2026

  • 14h40Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick · Palácio da Alvorada
  • 16h30Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho · Palácio da Alvorada

terça-feira, 7 de abril de 2026

  • 11h30Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira · Palácio do Planalto
  • 15h00Fernando Morais · Palácio do Planalto
  • 16h00Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior · Palácio do Planalto
  • 19h00Cine Alvorada · Palácio da Alvorada

quarta-feira, 8 de abril de 2026

  • 09h00Entrevista ao ICL · Palácio do Planalto
  • 14h40Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick · Palácio do Planalto
  • 15h00Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para Sanção do Projeto de Lei n° 3946, de 2021, que regulamenta a profissão de doula · Palácio do Planalto

quinta-feira, 9 de abril de 2026

  • 11h30Sanção do PL 2942/2024, sobre monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica; do PL 3880/2024, sobre o crime de vicaricídio; e do PL 1020/2023, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas · Palácio do Planalto
  • 14h40Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick · Palácio do Planalto
  • 15h00Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior · Palácio do Planalto
  • 16h00Ministro da Educação, Leonardo Barchini · Palácio do Planalto

sexta-feira, 10 de abril de 2026

  • 08h00Partida para São Paulo · Base Aérea de Brasília
  • 09h20Chegada a São Paulo · Aeroporto de Congonhas, São Paulo
  • 10h00Visita ao Centro de Ensino, Simulação e Inovação (CESIN) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP) · Cerqueira César, São Paulo
  • 13h00Visita à Unidade Tamanduatehy do Campus Santo André da Universidade Federal do ABC (UFABC) · Campus Santo André UFABC, Santo André (SP)
  • 16h00Visita ao novo prédio do Campus Sorocaba do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) · Avenida Doutor José Bella Netto, Sorocaba (SP)
  • 18h10Partida para Brasília · Aeroporto de Sorocaba-Bertram Luiz Leupolz
  • 19h05Chegada a Brasília · Base Aérea de Brasília

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.