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📅 A semana de 2 a 8 de janeiro de 2023

Tudo num lugar só: os números oficiais que saíram, o que ele disse, o que assinou, a agenda e as manchetes com o nome dele. A semana vai de segunda a domingo. Os números são consultados toda segunda-feira; falas, atos, agenda e manchetes, a cada 6 horas.

De 2 a 8 de janeiro de 2023: 4 falas transcritas (52 trechos com número ou prazo), 30 atos no Diário Oficial, 39 compromissos na agenda e 0 manchetes com o nome dele.

📊 Os números que saíram

Nenhuma coleta de números nesta semana.

🎙️ O que ele disse

As falas transcritas pela Presidência, pelo dia em que foram feitas. A transcrição às vezes sai dias depois: uma fala desta semana pode aparecer aqui mais tarde.

Discurso · domingo, 8 de janeiro de 2023

Pronunciamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Araraquara (SP)

  • “O presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, caput, inciso 10 e no artigo 34 inciso terceiro da Constituição decreta:”
  • “Artigo 1º - Fica decretada a intervenção federal no Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023.”
  • “A intervenção de que se trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no artigo 117A da Lei Orgânica do Distrito Federal.”
  • “Parágrafo 2º - O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal, marcado por ato de violência e invasão de prédios públicos.”
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  • “Artigo 2º - Fica nomeado para o cargo de interventor Ricardo Garcia Cappelli, que é o secretário executivo do Ministério da Justiça.”
  • “Artigo 3º - As atribuições do interventor são aquelas necessárias às ações de segurança pública, em conformidade com os princípios e objetivos previstos no artigo 117A da Lei Orgânica do Distrito Federal.”
  • “Parágrafo 1º - O interventor fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.”
  • “Parágrafo 2º - O interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.”
  • “Parágrafo 3º - O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos civis e militares da administração pública federal os meios necessários para a consecução do objetivo da intervenção.”
  • “Parágrafo 4º - As atribuições previstas no artigo 117A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governo do Distrito Federal.”
  • “Parágrafo 5º - O interventor no âmbito do estado do Distrito Federal exercerá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição e no artigo 117A da Lei Orgânica do Distrito Federal.”
  • “Artigo 4º - Poderão ser requisitados durante o período de intervenção os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado da Segurança do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para emprego em ações de segurança pública determinadas pelo interventor.”
  • “Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
  • “Brasília, 8 de janeiro de 2023, 200 anos da Independência e 165 anos da república.”
  • “Nós sabemos que no Brasil existem muitas cidades que estão com problemas de chuva, com problemas de destruição de estradas e, lamentavelmente, o genocida que deixou o poder, deixou apenas R$ 25 mil para que a gente pudesse cuidar do desastre.”
  • “No dia 30, quando houve a minha diplomação, vocês viram aquele quebra-quebra em Brasília à noite, a Polícia Militar de Brasília estava guiando eles e vendo eles tocarem fogo em ônibus e não fazia absolutamente nada.”
  • “Vocês sabem que eu perdi eleições em 89, eu perdi as eleições em 94, eu perdi a eleição em 98 e nenhum momento vocês viram qualquer militante do meu partido ou qualquer militante da esquerda fazer qualquer objeção ao presidente da República eleito.”
  • “O cidadão não tem direito de cortar uma árvore que tem 300 anos na Amazônia, que é de todos os 215 milhões de brasileiros, cortar para ele ganhar dinheiro.”
Transcrição oficial · 1.967 palavras do presidente · 18 trechos com número ou prazo
Discurso · sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da primeira reunião ministerial

  • “Uma quantidade em dinheiro difícil de ser mensurada em reais, quem sabe seja necessário mensurar em dólar a quantidade de dinheiro que foi utilizado na perspectiva de perpetuar um governo autoritário, um governo que é responsável pela morte de grande parte das 700 mil pessoas que morreram no Covid, por desleixo, por desrespeito e por muita ignorância do conjunto do governo.”
  • “E ele dizia que aquela posse da Argentina tinha sido a posse mais bonita que ele tinha visto, e, depois da nossa posse ele falou: “vocês bateram de 10 a zero na posse que eu achava a mais bonita da história da eleição no mundo.””
  • “Na semana que vem eu já quero ter uma reunião com você para discutir o que a gente vai visitar de reforma em escola, porque nós temos 4 mil obras na área de educação paralisadas.”
  • “É importante que até, possivelmente, até o dia 24, quem sabe já tenhamos o governo todo montado.”
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  • “Um jovem sem área de lazer, um jovem que mora num barraco de 3 ou 4 metros quadrados, que quando abre a porta não tem um metro quadrado para ele brincar.”
  • “Este é um compromisso que eu não arredarei o pé, e por isso eu digo todo dia: vocês vão ver um senhor de 77 anos com energia de 30, e que não vai ter um minuto de cansaço enquanto a gente não conseguir resolver os problemas dessa sociedade.”
  • “Nós já provamos uma vez que é possível, esse país já foi a sexta economia do mundo, esse país já aumentou o salário mínimo em 74%.”
  • “Esses dias eu fui conversar com uma pessoa que disse: “olha, mas agora foram bancarizados 16 milhões de pessoas”, e eu disse que no meu governo foram bancarizados 70 milhões de pessoas.”
Transcrição oficial · 2.899 palavras do presidente · 8 trechos com número ou prazo
Discurso · sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Discurso do presidente Lula no Parlatório do Palácio do Planalto

  • “Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para quem votou em mim.”
  • “Repito o que disse no meu pronunciamento após a vitória em 30 de outubro, sobre a necessidade de unir o nosso país.”
  • “Naquele 1º de janeiro de 2003, aqui nesta mesma praça, eu e meu querido vice José Alencar assumimos o compromisso de recuperar a dignidade e a autoestima do povo brasileiro – e recuperamos.”
  • “Infelizmente hoje, 20 anos depois, voltamos a um passado que julgávamos enterrado.”
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  • “É inadmissível que os 5% mais ricos deste país detenham a mesma fatia de renda que os demais 95%.”
  • “Que seis bilionários brasileiros tenham uma riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões mais pobres do país.”
  • “Que um trabalhador ou trabalhadora que ganha um salário mínimo mensal leve 19 anos para receber o equivalente ao que um super rico recebe em um único mês.”
  • “Por isso estamos criando o Ministério dos Povos Indígenas, para combater 500 anos de desigualdade.”
  • “E se tornou a sexta maior economia do mundo, ao mesmo tempo em que 36 milhões de brasileiras e brasileiros saíram da extrema pobreza.”
  • “Geramos mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada e todos os direitos assegurados.”
  • “Nós mais que dobramos o número de estudantes no ensino superior, e abrimos as portas das universidades para a juventude pobre deste país.”
  • “Fizermos o Farmácia Popular, que forneceu medicamentos a quem mais precisava, e o Mais Médicos, que levou atendimento a cerca de 60 milhões de brasileiros e brasileiras, nas periferias das grandes cidades e nos pontos mais remotos do Brasil.”
  • “Nos nossos governos, investimos na agricultura familiar e nos pequenos e médios agricultores, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa.”
  • “Tomamos medidas concretas para conter as mudanças climáticas, e reduzimos o desmatamento da Amazônia em mais de 80%.”
  • “Fizemos superávit fiscal todos os anos, eliminamos a dívida externa, acumulamos reservas de cerca de 370 bilhões de dólares e reduzimos a dívida interna a quase metade do que era anteriormente.”
  • “Infelizmente, muito do que construímos em 13 anos foi destruído em menos da metade desse tempo.”
  • “700 mil brasileiros e brasileiras mortos pela Covid.”
  • “125 milhões sofrendo algum grau de insegurança alimentar, de moderada a muito grave.”
  • “Homens, mulheres e crianças, vítimas de um desgoverno afinal derrotado pelo povo, no histórico 30 de outubro de 2022.”
  • “Quero citar, a título de exemplo, um pequeno trecho das 100 páginas desse verdadeiro relatório do caos produzido pelo Gabinete de Transição.”
  • “Os livros didáticos que deverão ser usados no ano letivo de 2023 ainda não começaram a ser editados; faltam remédios no Farmácia Popular; não há estoques de vacinas para o enfrentamento das novas variantes da COVID-19.”
  • “Em meus quatro anos de mandato, vamos trabalhar todos os dias para o Brasil vencer o atraso de mais de 350 anos de escravidão.”
Transcrição oficial · 2.917 palavras do presidente · 22 trechos com número ou prazo
Discurso · sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Discurso do presidente Lula no Congresso Nacional

  • “Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra.”
  • “Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país.”
  • “O período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história: a pandemia de Covid-19.”
  • “O que nos cabe, no momento, é prestar solidariedade aos familiares, pais, órfãos, irmãos e irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia.”
Transcrição oficial · 2.942 palavras do presidente · 4 trechos com número ou prazo

✍️ O que ele assinou

  • Decreto numerado · domingo, 8 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.377, DE 8 DE JANEIRO DE 2023Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · domingo, 8 de janeiro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 14, de 8 de janeiro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica".Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · sexta-feira, 6 de janeiro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 12, de 5 de janeiro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.519, de 5 de janeiro de 2023. Nº 13, de 5 de janeiro de 2023. Informa ao Congresso Nacional que, em aditamento à Mensagem nº 760, de 2022, foi retificada a Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, p...Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · sexta-feira, 6 de janeiro de 2023LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 6 de janeiro de 2023REPUBLICAÇÃOAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · sexta-feira, 6 de janeiro de 2023REPUBLICAÇÃOAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · quinta-feira, 5 de janeiro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 5, de 4 de janeiro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.517, de 4 de janeiro de 2023. Nº 6, de 4 de janeiro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 10, de 5 de janeiro de 2023. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 5, de 2022-CN, transformado na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual ora restitui exemplar do respectivo autógrafo. Nº 11, de 5 de janeiro de 2023. Comunica ao Senado Fe...Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Mensagem · quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 7, de 5 de janeiro de 2023. Indicação ao Senado Federal, do Senhor Senador Jaques Wagner, para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal. Nº 8, de 5 de janeiro de 2023. Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado José Nobre Guimarães, para exercer a função de Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Nº 9, de 5 de janeiro de 20...Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Lei · quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 · edição extraLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO DE 2022Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 5 de janeiro de 2023LEI Nº 14.517, DE 4 DE JANEIRO DE 2023Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Lei · quinta-feira, 5 de janeiro de 2023LEI Nº 14.518, DE 4 DE JANEIRO DE 2023Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.366, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.367, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.368, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.372, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.374, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.375, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Decreto numerado · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.376, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICATendo em vista a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica, determino a adoção de providencias pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos d...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICATendo em vista a identificação, pela equipe de transição, de diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracte...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICATendo em vista o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, órgão consultivo e deliberativo, criado em 1981, de relevante papel na proteção do meio ambiente, com a participação da sociedade civil, determino a adoção de providências pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente do Conselho do Programa de Pa...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICATendo em vista a necessidade de recriação do Programa Pró-Catador, que tinha por objetivo apoiar e fomentar a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhorar as condições de trabalho, ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem, dete...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Despacho · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 2, de 1º de janeiro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023. Nº 3, de 1º de janeiro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023. Nº 4, de 1º de janeiro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Med...Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.155, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.156, DE 1º DE JANEIRO DE 2023Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.Texto oficial no Diário Oficial
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  • Medida Provisória · segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA nº 1.157, de 1º de janeiro de 2023Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.Texto oficial no Diário Oficial
    A explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.

🗓️ A agenda

segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

  • 09h45Rei Felipe VI, Reino da Espanha · Palácio do Itamaraty
  • 10h40Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Luis Arce Alberto Catacora · Palácio do Itamaraty
  • 12h15Presidente da República de Guiné Bissau, Umaro Sissoco Embaló · Palácio do Itamaraty
  • 13h00Presidente da República da Argentina, Alberto Ángel Fernández · Palácio do Itamaraty
  • 14h00Presidente da República do Equador, Guillermo Lasso · Palácio do Itamaraty
  • 15h00Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro · Palácio do Itamaraty
  • 15h50Vice-Presidente da República Popular da China, Wang Qishan · Palácio do Itamaraty
  • 16h30Presidente da República do Chile, Gabriel Boric Font · Palácio do Itamaraty
  • 17h30Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza · Palácio do Itamaraty
  • 18h30Presidenta da República de Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmiento · Palácio do Itamaraty

terça-feira, 3 de janeiro de 2023

  • 09h00Velório de Edson Arantes do Nascimento, Pelé · Santos (SP)

quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

  • 09h00Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha · Palácio do Planalto
  • 10h00Ligação para o presidente de Angola, João Lourenço · Palácio do Planalto
  • 10h15Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira · Palácio do Planalto
  • 11h00Cerimônia de Transmissão de Cargo do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços · Palácio do Planalto
  • 15h00Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta · Palácio do Planalto
  • 16h00Ministro da Fazenda, Fernando Haddad · Palácio do Planalto
  • 17h30Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, e Secretário Especial Adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza · Palácio do Planalto
  • 18h30Gilberto Carvalho · Palácio do Planalto

quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

  • 09h00Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta · Palácio do Planalto
  • 10h00Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner, presidenta nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães · Palácio do Planalto
  • 11h30Assessor-Chefe da Assessoria Especial do presidente da República, Celso Amorim · Palácio do Planalto
  • 11h45Décio Lima · Palácio do Planalto
  • 14h30Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira · Palácio do Planalto
  • 15h00Ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo · Palácio do Planalto
  • 16h00Ministro da Casa Civil, Rui Costa · Palácio do Planalto
  • 17h00Ministro da Defesa, José Mucio · Palácio do Planalto
  • 18h00Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira · Palácio do Planalto
  • 18h30Presidenta nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann · Palácio do Planalto

sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

  • 09h30Reunião Ministerial · Palácio do Planalto
  • 18h00Embarque para São Paulo (SP) · Brasília (DF)

domingo, 8 de janeiro de 2023

  • 14h00Embarque no Aeroporto de Congonhas · São Paulo (SP)
  • 14h30Visita de apoio à cidade de Araraquara (SP) em decorrência das enchentes · Araraquara (SP)
  • 14h50Prefeitura de Araraquara (SP) · Araraquara (SP)
  • 15h45Pronunciamento sobre os atos de vandalismo em Brasília e leitura do Decreto · Araraquara (SP)
  • 19h30Embarque para Brasília · Araraquara (SP)
  • 20h50Desembarque em Brasília · Base Aérea de Brasília
  • 21h40Visita e vistoria no Palácio do Planalto · Palácio do Planalto
  • 22h20Visita ao Supremo Tribunal Federal, com a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli · Supremo Tribunal Federal

📰 Nas manchetes

Toda manchete com “Lula” no título, em dez veículos com linhas editoriais diferentes, sem seleção. O placar não confere nem comenta as matérias: só mostra o que saiu, com o link.

A coleta de manchetes começou em 09/11/2026, depois desta semana.