O que ele assinou em setembro de 2024
124 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
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- Decreto numerado · segunda-feira, 30 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.203, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 30 de setembro de 2024 · edição extraDECRETO Nº 12.204, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · segunda-feira, 30 de setembro de 2024 · edição extraDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Interministerial nº 114, de 25 de setembro de 2024 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a agosto de 2024. Aprovo. Em 30 de setembro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 30 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.196, de 27 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.260, de 27 de setembro de 2024. Nº 1.197, de 27 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024. Nº 1.198, de 27 de setembro de 2024...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 30 de setembro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.199, de 30 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2024, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda e da Senhora Ministra de Estado do P...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 30 de setembro de 2024LEI Nº 14.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 30 de setembro de 2024LEI Nº 14.991, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · segunda-feira, 30 de setembro de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 27 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.201, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 27 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 27 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.166, 26 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.090, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Pinheiro Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiod...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 26 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 26 de setembro de 2024DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.159, de 25 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto dos "Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", aprovados em Luanda, em 27 de março de 2023. Nº 1.160, de 25 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Tratado de Auxílio Jur...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 26 de setembro de 2024LEI Nº 14.986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 26 de setembro de 2024LEI Nº 14.987, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 26 de setembro de 2024LEI Nº 14.988, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 26 de setembro de 2024LEI Nº 14.989, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 25 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 25 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.199, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Promulga a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 25 de setembro de 2024DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.153, de 24 de setembro de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a fina...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 25 de setembro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.151, de 24 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7709-DF. Nº 1.152, de 24 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 25 de setembro de 2024LEI Nº 14.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 25 de setembro de 2024LEI Nº 14.985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 24 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.149, de 23 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.189-DF. Nº 1.150, de 23 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.190, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Alcântara, localizado no Município de Alcântara, Estado do Maranhão.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.192, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.193, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.194, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação do empreendimento ferroviário de passageiros Trem Intercidades - TIC Eixo Norte, localizado no Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.195, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo - Funsec para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Renova a concessão outorgada à Fundação Vale do Jaguaribe para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aracati, Estado do Ceará.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada no Estado de Rondônia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 23 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.120, de 20 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.757, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda., para executar, pelo praz...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 23 de setembro de 2024LEI Nº 14.981, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.042, de 19 de agosto de 2020, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.221, de 17 de maio de 2024, 1.226, de 29 de maio de 2024, e 1.245, de 18 de julho de 2024; e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 23 de setembro de 2024LEI Nº 14.982, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 23 de setembro de 2024LEI Nº 14.983, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.179, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Pavilhão, localizado no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.180, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Roque, localizado nos Municípios de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, e Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.181, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Morro Redondo, localizado no Município de Seabra, Estado da Bahia.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.182, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Jaó, localizado no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.183, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Curral da Pedra, localizado no Município de Abaré, Estado da Bahia.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.184, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Capão das Gamelas, localizado no Município de Seabra, Estado da Bahia.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.185, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Cangume, localizado no Município de Itaoca, Estado de São Paulo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.186, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizado nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.187, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Aroeira, localizado no Município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.188, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Alto da Serra do Mar, localizado no Município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 20 de setembro de 2024 · edição extraDECRETO Nº 12.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 20 de setembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.112, de 19 de setembro de 2024. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.250, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.039, de 2018, na Câmara dos Deputados), que "Torna obrigatórias a...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 20 de setembro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.119, de 20 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.259, de 20 de setembro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 20 de setembro de 2024 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.113, de 20 de setembro de 2024. Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2024. Nº 1.114, de 20 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2024. Nº 1.115, de 20 de se...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · sexta-feira, 20 de setembro de 2024 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 19 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.177, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, firmado em Samarcanda, Uzbequistão, em 19 de outubro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 19 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Promulga o Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, firmado em Madri, Espanha, em 26 de janeiro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · quinta-feira, 19 de setembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADetermino ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Defesa, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta de reestruturação da Defesa Civil, com vistas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civi...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 19 de setembro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.111, de 18 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025, exclusivamente em meio eletrônico, nos termos do art. 10 do Projeto de Lei nº 3, de 2024-CN.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 19 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.105, de 18 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.975, de 18 de setembro de 2024. Nº 1.106, de 18 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.976, de 18 de setembro de 2024...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 19 de setembro de 2024LEI Nº 14.975, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 19 de setembro de 2024LEI Nº 14.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 19 de setembro de 2024LEI Nº 14.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 19 de setembro de 2024LEI Nº 14.978, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 19 de setembro de 2024LEI Nº 14.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 19 de setembro de 2024LEI Nº 14.980, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 18 de setembro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.104, de 18 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.258, de 18 de setembro de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 18 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.102, de 17 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.528-DF. Nº 1.103, de 17 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.465-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 18 de setembro de 2024 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 17 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.098, de 16 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.". Nº 1.099, de 16 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · terça-feira, 17 de setembro de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.257, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 16 de setembro de 2024 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.097, de 16 de setembro de 2024. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que "Estabelece regime de transição para a contribuição substitu...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 16 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.092, de 13 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 90-DF. Nº 1.093, de 13 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024....Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 16 de setembro de 2024LEI Nº 14.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 16 de setembro de 2024LEI Nº 14.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 16 de setembro de 2024LEI Nº 14.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 16 de setembro de 2024LEI Nº 14.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 16 de setembro de 2024 · edição extraLEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 13 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.063, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.121, de 4 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 29 de setembro de 2016, a permissão outorgada originariamente Rádio Itaipu de Taubaté, posteriormente transferida à Rede Integrid...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 12 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 12 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 12 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.176, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 12 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.060, de 11 de setembro de 2024. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 13, de 2020, que "Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 12 de setembro de 2024LEI Nº 14.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 11 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.173, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · terça-feira, 10 de setembro de 2024DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2024MINISTÉRIO DA SAÚDE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 66.988, de 31 de julho de 1970, resolve: CONCEDER a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria Ouro, a FERNANDO ZASSO PIGATTO, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS. Brasíli...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 10 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.169, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, altera o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, cria a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 10 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.170, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 10 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.171, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 10 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.172, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · terça-feira, 10 de setembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAltera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · terça-feira, 10 de setembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAltera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · terça-feira, 10 de setembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAltera a Resolução CNPE nº 15, de 8 de junho de 2017.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 10 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.052, de 9 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. Nº 1.053, de 9 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.256, de 9 de setembro de 2024. Nº 1.054, de 9 de setembro de 2024. Enc...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 10 de setembro de 2024LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 10 de setembro de 2024LEI Nº 14.966, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 10 de setembro de 2024LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · terça-feira, 10 de setembro de 2024MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.256, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 9 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.167, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 9 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.168, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024Remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 6 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 6 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 6 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.045, de 5 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.963, de 5 de setembro de 2024. Nº 1.046, de 5 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.964, de 5 de setembro de 2024. Nº...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 6 de setembro de 2024LEI Nº 14.962, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 6 de setembro de 2024LEI Nº 14.963, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 6 de setembro de 2024LEI Nº 14.964, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 5 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1.039, de 4 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.959, de 4 de setembro de 2024. Nº 1.040, de 4 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.960, de 4 de setembro de 2024. Nº...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 5 de setembro de 2024LEI Nº 14.959, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 5 de setembro de 2024LEI Nº 14.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 5 de setembro de 2024LEI Nº 14.961, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 4 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.161, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 4 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.162, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 4 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.163, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024Dispõe sobre a qualificação do Hospital Universitário de Canoas da Prefeitura Municipal de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 4 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.164, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · quarta-feira, 4 de setembro de 2024DECRETOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024MINISTÉRIO DA SAÚDE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 66.988, de 31 de julho de 1970, resolve: CONCEDER a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria Ouro, às seguintes autoridades e personalidades: APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA, Enferme...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 4 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 987, de 3 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.185-DF. Nº 988, de 3 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.538, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 4 de setembro de 2024LEI Nº 14.956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 4 de setembro de 2024LEI Nº 14.957, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 4 de setembro de 2024LEI Nº 14.958, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 3 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.158, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 3 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.159, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 3 de setembro de 2024DECRETO Nº 12.160, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Altera o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · terça-feira, 3 de setembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAEstabelece diretrizes para promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · terça-feira, 3 de setembro de 2024DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAInstitui Grupo de Trabalho para subsidiar o Conselho Nacional de Política Energética na proposição de medidas e diretrizes para o mercado nacional de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo, e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 3 de setembro de 2024DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 983, de 2 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.". Nº 984, de 2 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 3 de setembro de 2024LEI Nº 14.953, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 3 de setembro de 2024LEI Nº 14.954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 3 de setembro de 2024LEI Nº 14.955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.