O que ele assinou em março de 2023
64 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
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- Decreto numerado · sexta-feira, 31 de março de 2023DECRETO Nº 11.458, DE 30 DE MARÇO DE 2023Institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 31 de março de 2023DECRETO Nº 11.459, DE 30 DE MARÇO DE 2023Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 31 de março de 2023DECRETO Nº 11.460, DE 30 DE MARÇO DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 31 de março de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.461, DE 31 DE MARÇO DE 2023Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 31 de março de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 31 de março de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 107, de 30 de março de 2023. Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 191, de 2020, que "Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 31 de março de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 109, de 31 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, exercício 2022, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Nº 110, de 31 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · sexta-feira, 31 de março de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 30 de março de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.457, DE 30 DE MARÇO DE 2023Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 29 de março de 2023DECRETO Nº 11.455, DE 28 DE MARÇO DE 2023Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 29 de março de 2023DECRETO Nº 11.456, DE 28 DE MARÇO DE 2023Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · quarta-feira, 29 de março de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAltera a Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 29 de março de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 106, de 28 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente."Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 27 de março de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 104, de 24 de março de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 901623-SP. Nº 105, de 24 de março de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7435-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 24 de março de 2023DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 24 de março de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.454, DE 24 DE MARÇO DE 2023Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 23 de março de 2023DECRETO Nº 11.451, DE 22 DE MARÇO DE 2023Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 23 de março de 2023DECRETO Nº 11.452, DE 22 DE MARÇO DE 2023Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 23 de março de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 103, de 22 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quinta-feira, 23 de março de 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.442, DE 21 DE MARÇO DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.443, DE 21 DE MARÇO DE 2023Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.444, DE 21 DE MARÇO DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.445, DE 21 DE MARÇO DE 2023Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.446, DE 21 DE MARÇO DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.447, DE 21 DE MARÇO DE 2023Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.448, DE 21 DE MARÇO DE 2023Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.449, DE 21 DE MARÇO DE 2023Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de março de 2023DECRETO Nº 11.450, DE 21 DE MARÇO DE 2023Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 22 de março de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 98, de 22 março de 2023. Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2023. Nº 99, de 22 março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal do o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2023. Nº 100, de 22 março de 2023. Encaminh...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 21 de março de 2023DECRETO Nº 11.440, DE 20 DE MARÇO DE 2023Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 21 de março de 2023DECRETO Nº 11.441, DE 20 DE MARÇO DE 2023Transforma a 11ª Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · terça-feira, 21 de março de 2023DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DA DEFESA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve: PROMOVER, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, os seguintes militares das Forças Armadas: I - ao Grau de Grande-Oficial: a) Marinha do Brasil: Almi...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 21 de março de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 90, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia. Nº 91, de 20...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · terça-feira, 21 de março de 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de março de 2023DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de março de 2023DECRETO Nº 11.438, DE 17 DE MARÇO DE 2023Delega ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de março de 2023DECRETO Nº 11.439, DE 17 DE MARÇO DE 2023Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 16 de março de 2023DECRETO Nº 11.436, DE 15 DE MARÇO DE 2023Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 13 de março de 2023DECRETO Nº 11.434, DE 10 DE MARÇO DE 2023Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 13 de março de 2023DECRETO Nº 11.435, DE 10 DE MARÇO DE 2023Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 10 de março de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.433, DE 10 DE MARÇO DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de março de 2023DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de março de 2023DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de março de 2023DECRETO Nº 11.432, DE 8 DE MARÇO DE 2023Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 9 de março de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 85, de 8 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª ses...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 3 de março de 2023DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 3 de março de 2023DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990, e na Lei nº 9.019, de 30 de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 3 de março de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.430, DE 3 DE MARÇO DE 2023Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 3 de março de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 82, de 2 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente da renúncia de Juliano Alcântara Noman. Nº 83, de 2 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nom...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 3 de março de 2023 · edição extraREPUBLICAÇÃOAltera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · quinta-feira, 2 de março de 2023DECRETO DE 1º DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DA DEFESA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve: PROMOVER, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, ao grau de Grã-Cruz, o Ministro de Estado da Defesa JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO. Brasília, 1º de março...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 2 de março de 2023DECRETO Nº 11.426, DE 1º DE MARÇO DE 2023Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 2 de março de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 81, de 2 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quinta-feira, 2 de março de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2 DE MARÇO DE 2023Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 1º de março de 2023DECRETO Nº 11.421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 1º de março de 2023DECRETO Nº 11.422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 1º de março de 2023DECRETO Nº 11.423, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 1º de março de 2023DECRETO Nº 11.424, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 1º de março de 2023DECRETO Nº 11.425, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 1º de março de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 80, de 28 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 1º de março de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 77, de 28 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 38.996-DF. Nº 78, de 28 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.041-DF. Nº 79, de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 1º de março de 2023LEI Nº 14.537, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 13.315, de 20 de julho de 2016.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 1º de março de 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.