O que ele assinou em fevereiro de 2023
25 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
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- Mensagem · terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 76, de 28 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2022.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 28 de fevereiro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 74, de 27 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7303-DF. Nº 75, de 27 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.425-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023DECRETO Nº 11.420, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.418, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.419, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 72, de 16 de fevereiro de 2023. Indicação à Câmara dos Deputados, dos Senhores Deputados, Alencar Santana Braga, Rubens Pereira e Silva Junior, Ana Paula de Souza Lima, Damião Feliciano da Silva, Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, Renildo Vasconcelos Calheiros, Josenildo Santos Abrantes, Jonas Donizette Ferreira, João Car...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 73, de 17 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.428-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 71, de 14 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 14 de fevereiro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 64, de 13 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.267-DF. Nº 65, de 13 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.324-DF. Nº 66, d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 14 de fevereiro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 64, de 13 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.267-DF. Nº 65, de 13 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.324-DF. Nº 66, d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.414, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 · edição extraDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 63, de 10 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.161, de 10 de fevereiro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 13.334, de 13 de setem...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023DECRETO Nº 11.410, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023Dispõe sobre as competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023DECRETO Nº 11.411, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023DECRETO Nº 11.409, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 61, de 3 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.248-DF. Nº 62, de 3 de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.164-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 59, de 1º de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 83-DF. Nº 60, de 1º de fevereiro de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7320-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.