O que ele assinou em janeiro de 2025
77 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
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- Decreto numerado · sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 · edição extraDECRETO Nº 12.372, DE 31 DE JANEIRO DE 2025Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 31 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 121, de 30 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Nº 122, de 30 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal,...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 30 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.371, DE 29 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Interministerial nº 8, de 27 de janeiro de 2025 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024. Aprovo. Em 30 de janeiro de 2025.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 30 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 94, de 29 de janeiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.349, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, que outorga autorização à Associação Barretense Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 119, de 30 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2024. Nº 120, de 30 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2024.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 28 de janeiro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 93, de 27 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca, assinado na cidade de Riade, Arábia Saudita, no dia 5 de dezembro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 23 de janeiro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 92, de 22 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 327, de 2021, que "Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 23 de janeiro de 2025LEI Nº 15.103, DE 22 DE JANEIRO DE 2025Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei Complementar · quinta-feira, 23 de janeiro de 2025REPUBLICAÇÃOInstitui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 22 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.370, DE 21 DE JANEIRO DE 2025Promulga o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, firmado pela República Federativa do Brasil, em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 22 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 90, de 21 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Nº 91, de 21 d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.363, DE 17 DE JANEIRO DE 2025Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.364, DE 17 DE JANEIRO DE 2025Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.365, DE 17 DE JANEIRO DE 2025Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2025.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.366, DE 17 DE JANEIRO DE 2025Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.367, DE 17 DE JANEIRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.368, DE 17 DE JANEIRO 2025Altera o Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 20 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.369, DE 17 DE JANEIRO DE 2025Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 · edição extraDECRETO Nº 12.362, DE 17 DE JANEIRO DE 2025Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 17 de janeiro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 89, de 16 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.710-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.359, DE 15 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.360, DE 15 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.361, DE 15 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinhais, Estado do Paraná.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 88, de 16 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Con...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 87, de 16 de janeiro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.288, de 16 de janeiro de 2025.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 51, de 15 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024 (Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei Complementar · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2025Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor regras a que as sociedades de capitalização estão sujeitas; altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 (Lei da Previdência Complementar), para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 (Lei do Resseguro), para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei Complementar · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 · edição extraLEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025LEI Nº 15.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2025Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 15 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 14 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 48, de 13 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei Complementar · terça-feira, 14 de janeiro de 2025LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 14 de janeiro de 2025LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 14 de janeiro de 2025LEI Nº 15.101, DE 13 DE JANEIRO DE 2025Institui o Dia Nacional do Rádio.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 13 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 46, de 10 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetesmellitustipo 1 (DM1) como deficiênci...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 13 de janeiro de 2025LEI Nº 15.099, DE 10 DE JANEIRO DE 2025Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos" a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 10 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 42, de 9 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025. Nº 43, de 9 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.096, de 9 de janeiro de 2025.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 44, de 10 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 576, de 2021, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energéticooffshore; e altera a Lei nº 9.427, de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 10 de janeiro de 2025LEI Nº 15.095, DE 9 DE JANEIRO DE 2025Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 10 de janeiro de 2025LEI Nº 15.096, DE 9 DE JANEIRO DE 2025Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 · edição extraLEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 · edição extraLEI Nº 15.098, DE 10 DE JANEIRO DE 2025Institui o Dia Nacional da Ikebana.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 10 de janeiro de 2025REPUBLICAÇÃOAltera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.347, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.348, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.349, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.350, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.351, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.352, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.353, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.354, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Serra Azul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.355, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.356, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DECRETO Nº 12.357, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 12, de 8 de janeiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.768, de 21 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025LEI Nº 15.094, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quinta-feira, 9 de janeiro de 2025MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.287, DE 8 DE JANEIRO DE 2025Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 8 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 7, de 7 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.089, de 7 de janeiro de 2025. Nº 8, de 7 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.090, de 7 de janeiro de 2025. Nº 9, de 7 de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 8 de janeiro de 2025LEI Nº 15.089, DE 7 DE JANEIRO DE 2025Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi ( Caryocar brasiliense ) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 8 de janeiro de 2025LEI Nº 15.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2025Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 8 de janeiro de 2025LEI Nº 15.091, DE 7 DE JANEIRO DE 2025Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 8 de janeiro de 2025LEI Nº 15.092, DE 7 DE JANEIRO DE 2025Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 8 de janeiro de 2025LEI Nº 15.093, DE 7 DE JANEIRO DE 2025Institui a Campanha Setembro da Paz.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 7 de janeiro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 6, de 6 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.088, de 6 de janeiro de 2025.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 7 de janeiro de 2025LEI Nº 15.088, DE 6 DE JANEIRO DE 2025Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Despacho · segunda-feira, 6 de janeiro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos nº 173, de 26 de dezembro de 2024. Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com o Despacho favorável do Ministro de Estado da Fazenda, a manifestação favorável, com ressalvas, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, proferida no Parecer SEI nº 10.001/MF/2024, a m...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 6 de janeiro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAREPUBLICAÇÃO MENSAGEM Nº 1.708, de 30 de dezembro de 2024(*) Ouvido, o Ministério das Cidades manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei: Art. 5º do Projeto de Lei, na parte em que altera ocapute §§ 1º, 3º e 4º do art. 4º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Ouvidos, o Ministério das Cidades, o Ministério da Fazenda e o Ministério d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 6 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 4, de 3 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.086, de 3 de janeiro de 2025. Nº 5, de 3 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.087, de 3 de janeiro de 2025.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 6 de janeiro de 2025LEI Nº 15.086, DE 3 DE JANEIRO DE 2025Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 6 de janeiro de 2025LEI Nº 15.087, DE 3 DE JANEIRO DE 2025Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 3 de janeiro de 2025DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAREPUBLICAÇÃO MENSAGEM Nº 1.708, de 30 de dezembro de 2024(*) Ouvido, o Ministério das Cidades manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei: Art. 5º do Projeto de Lei, na parte em que altera ocapute §§ 1º, 3º e 4º do art. 5ºda Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Ouvidos, o Ministério das Cidades, o Ministério da Fazenda e o Ministério do...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 3 de janeiro de 2025DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 1, de 2 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.083, de 2 de janeiro de 2025. Nº 2, de 2 de janeiro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025. Nº 3, de 2 de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 3 de janeiro de 2025LEI Nº 15.083, DE 2 DE JANEIRO DE 2025Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, para autorizar a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), nos termos que especifica, e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 3 de janeiro de 2025LEI Nº 15.084, DE 2 DE JANEIRO DE 2025Denomina "Rodovia Pedro Gurgacz" o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 3 de janeiro de 2025LEI Nº 15.085, DE 2 DE JANEIRO DE 2025Denomina Silvio Andreoli o viaduto situado no Km 65 da rodovia BR-153, na pista sul da Avenida Murchid Homsi, no Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.