O que ele assinou em agosto de 2023
104 atos no Diário Oficial, do mais recente para o mais antigo.
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- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.670, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.671, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.672, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.673, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.674, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.675, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.676, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.677, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.678, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 31 de agosto de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 429, de 30 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023. Nº 430, de 30 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido"....Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 31 de agosto de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 432, de 31 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2022. Nº 433, de 31 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.".Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei Complementar · quinta-feira, 31 de agosto de 2023LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quinta-feira, 31 de agosto de 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185, DE 30 DE AGOSTO DE 2023Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 30 de agosto de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 427, de 29 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 30 de agosto de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 428, de 30 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.".Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · terça-feira, 29 de agosto de 2023DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2023MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: ADMITIR, na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Grau de Grã-Cruz, JÚLIO RENATO LANCEL...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 29 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.669, DE 28 DE AGOSTO DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 29 de agosto de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 426, de 28 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 85.200.000,00, para o fim que especifica.".Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 28 de agosto de 2023 · edição extraDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 420, de 28 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023. Nº 421, de 28 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023. Nº 422, de 28 de agosto de 2023. E...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 28 de agosto de 2023 · edição extraLEI Nº 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · segunda-feira, 28 de agosto de 2023 · edição extraMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.660, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.661, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.662, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em Viena, em 19 de junho de 2019.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.663, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Promulga o Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.664, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 28 de junho de 2017.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.665, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 13 de junho de 2017.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.666, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.667, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.668, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Dispõe sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 25 de agosto de 2023DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIODO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 419, de 24 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.662, de 24 de agosto de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · sexta-feira, 25 de agosto de 2023LEI Nº 14.662, DE 24 DE AGOSTO DE 2023Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto não numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2023MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve: ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, BRIGITTE SUZANNE JEANNE C...Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Dispõe sobre o Escritório Financeiro em Nova Iorque, Estados Unidos da América, do Ministério das Relações Exteriores.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.655, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, que regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.656, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.658, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.659, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 24 de agosto de 2023DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIODO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 400, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023. Nº 401, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Institui o Dia Nacional da Diálise.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.651, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.655, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.656, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Denomina Rodovia Antonio de Sousa Barros o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana do Município de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.658, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.659, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 24 de agosto de 2023LEI Nº 14.661, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 21 de agosto de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 398, de 18 de agosto de 2023 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.451-DF. Nº 399, de 18 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.418-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 18 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.651, DE 17 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · sexta-feira, 18 de agosto de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 397, de 17 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.240-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.635, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.636, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.637, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.638, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.639, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.641, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.642, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.643, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.644, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.645, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.646, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.647, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui Grupo de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.648, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui o Programa Energias da Amazônia.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.649, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.650, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 17 de agosto de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 396, de 16 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.649, de 16 de agosto de 2023.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 17 de agosto de 2023LEI Nº 14.649, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 16 de agosto de 2023DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIODO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 395, de 15 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.051-DF.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · terça-feira, 15 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.633, DE 14 DE AGOSTO DE 2023Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.Assinado por GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, no exercício da Presidência.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 11 de agosto de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.630, DE 11 DE AGOSTO DE 2023Institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento - CIIA-PAC.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 11 de agosto de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.631, DE 11 DE AGOSTO DE 2023Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · sexta-feira, 11 de agosto de 2023 · edição extraDECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · segunda-feira, 7 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.629, DE 4 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · segunda-feira, 7 de agosto de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 391, de 4 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023. Nº 392, de 4 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023. Nº 393, de 4 d...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 7 de agosto de 2023LEI Nº 14.647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · segunda-feira, 7 de agosto de 2023LEI Nº 14.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023Autoriza a ozonioterapia no território nacional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 3 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.625, DE 2 DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 3 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.626, DE 2 DE AGOSTO DE 2023Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quinta-feira, 3 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.627, DE 2 DE AGOSTO DE 2023Promulga o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, em 2 de julho de 1999.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quinta-feira, 3 de agosto de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 385, de 2 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023. Nº 386, de 2 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023. Nº 387, de 2...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 3 de agosto de 2023LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 (*)Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 3 de agosto de 2023LEI Nº 14.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 3 de agosto de 2023LEI Nº 14.644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 3 de agosto de 2023LEI Nº 14.645, DE 2 DE AGOSTO DE 2023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quinta-feira, 3 de agosto de 2023LEI Nº 14.646, DE 2 DE AGOSTO DE 2023Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 2 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.622, DE 1º DE AGOSTO DE 2023Altera o Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 2 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.623, DE 1º DE AGOSTO DE 2023Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Decreto numerado · quarta-feira, 2 de agosto de 2023DECRETO Nº 11.624, DE 1º DE AGOSTO DE 2023Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 2 de agosto de 2023 · edição extraDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 384, de 2 de agosto de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · quarta-feira, 2 de agosto de 2023DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 371, de 1º de agosto de 2023. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.073-DF. Nº 372, de 1º de agosto de 2023 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.416-DF. Nº 373, de 1º de...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei Complementar · quarta-feira, 2 de agosto de 2023LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 2 de agosto de 2023LEI Nº 1.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · quarta-feira, 2 de agosto de 2023LEI Nº 14.641, DE 1º DE AGOSTO DE 2023Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como "pau de arara".Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Medida Provisória · quarta-feira, 2 de agosto de 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.183, DE 1º DE AGOSTO DE 2023Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Mensagem · terça-feira, 1º de agosto de 2023DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 370, de 31 de julho de 2023. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, que "Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereir...Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.
- Lei · terça-feira, 1º de agosto de 2023LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.Texto oficial no Diário OficialA explicação deste ato entra quando a IA ler o texto oficial.